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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE ROBERTO SOARES SANTOSCPF

Reu

EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO NANTES DE CASTRO· OAB MS 13200· CPF 894.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 262.128,58

Autor

CRISTIANE BENEDITO SOARESCPF

Reu

EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PORFÍRIO MARTINS VILELA· OAB MS 16269· CPF 006.***.***-20

Último movimento: Prazo em Curso (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 70.500,00

Último movimento: Prazo em Curso (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARCELO ANDERSON MIRANDACPF

Advogados

Autor:

THIAGO MACHADO GRILLO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Autor:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Autor:

HERY KEDMA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10959· CPF 942.***.***-72

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

JOÃO PEDRO NOGUEIRA JIN· OAB MS 21743· CPF 036.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (23/10/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARCELO ANDERSON MIRANDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Autor:

VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS· OAB MS 14977· CPF 024.***.***-36

Autor:

THIAGO MACHADO GRILLO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

LETICIA MEDEIROS MACHADO· OAB MS 16384· CPF 013.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARCELO ANDERSON MIRANDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Autor:

VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS· OAB MS 14977· CPF 024.***.***-36

Autor:

THIAGO MACHADO GRILLO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

LETICIA MEDEIROS MACHADO· OAB MS 16384· CPF 013.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 70.500,00

Autor

MARCELO ANDERSON MIRANDACPF

Reu

EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Autor:

LETICIA MEDEIROS MACHADO· OAB MS 16384· CPF 013.***.***-21

Reu:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Reu:

VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS· OAB MS 14977· CPF 024.***.***-36

Reu:

THIAGO MACHADO GRILLO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/11/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

WELISSON HILTON MARCO PEDRO AMARALCPF

EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

WELISSON HILTON MARCO PEDRO AMARALCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO HENRIQUE NARDONI· OAB MS 14664· CPF 022.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Reu:

THIAGO MACHADO GRILLO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Outros

LUCIANO MAIA WANDERLEY· OAB RS 111659· CPF 008.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

WELISSON HILTON MARCO PEDRO AMARALCPF

Reu

EBEL - EMPRESA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA NA PESSOA DA SUA SóCIA DEISE HONóRIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO HENRIQUE NARDONI· OAB MS 14664· CPF 022.***.***-00

Autor:

THIAGO MACHADO GRILLO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Autor:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Autor:

LUCIANO MAIA WANDERLEY· OAB RS 111659· CPF 008.***.***-13

Reu:

ALESSANDRO HENRIQUE NARDONI· OAB MS 14664· CPF 022.***.***-00

Reu:

THIAGO MACHADO GRILLO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Reu:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Reu:

LUCIANO MAIA WANDERLEY· OAB RS 111659· CPF 008.***.***-13

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

LIMIRIO ALVES FERREIRACPF

ERLON CARLOS BENTO FRANCOCPF

MIGUEL FREIRECPF

FIRMO HENRIQUE ALVESCPF

LEVINA PEDROSAS DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Autor:

THIAGO MACHADO GRILLO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Reu:

ARTHUR VASCONCELOS DIAS ALMEIDINHA· OAB MS 15533· CPF 025.***.***-21

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE MATO GROSSO

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 419.948,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

ANDRE SOARES TRAVESSA· OAB RJ 93083· CPF 042.***.***-96

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

25/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (12/03/2026)

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