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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCOLA ECEL SS LTDA EDUCAçãO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

Reu

CESARI MODESTO DE CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS DIAS NETO· OAB PR 16663· CPF 021.***.***-99

Autor:

ROBERTA ZANONI CAMARGO· OAB PR 90161· CPF 068.***.***-80

Reu:

JOSÉ CARLOS DIAS NETO· OAB PR 16663· CPF 021.***.***-99

Reu:

ROBERTA ZANONI CAMARGO· OAB PR 90161· CPF 068.***.***-80

Último movimento: Definitivo (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ECEL - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ENGELE-ELETRIFICACAO E TELEFONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DONE GOMES· OAB MG 121333

Reu:

THAMIRES CARIA FERREIRA SIQUEIRA· OAB MG 160869

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Reu:

MARCELO COELHO RODRIGUES GOMES

Reu:

MAIRA FURFURO GODOY

Reu:

LIVIA ALMEIDA PEIXOTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/05/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ECEL - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPetição Cível

PAES/Parcelamento EspecialPetição Cível

Ajuizamento

27/04/2006

Distribuição

27/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ECEL - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DONE GOMES· OAB MG 121333· CPF 583.***.***-72

Autor:

GILBERTO MOREIRA COSTA· OAB MG 63097

Reu:

JOAO BATISTA DONE GOMES· OAB MG 121333· CPF 583.***.***-72

Reu:

GILBERTO MOREIRA COSTA· OAB MG 63097

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 23/02/2026 A 27/02/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0002239-27.2006.4.01.3807/MG RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): JOSE JAIRO GOMES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: ECEL - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DONE GOMES (OAB MG121333) A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇ... (19/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ECEL - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DONE GOMES· OAB MG 121333· CPF 583.***.***-72

Autor:

GILBERTO MOREIRA COSTA· OAB MG 63097

Reu:

JOAO BATISTA DONE GOMES· OAB MG 121333· CPF 583.***.***-72

Reu:

GILBERTO MOREIRA COSTA· OAB MG 63097

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 220.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON MASCARENHAS DE SOUZA MEDEIROS CARVALHO· OAB MG 139799· CPF 084.***.***-99

Reu:

JOSE IGOR VELOSO NOBRE· OAB MG 67287· CPF 667.***.***-87

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

BRUNO VIANA VIEIRA· OAB MG 78173· CPF 946.***.***-87

Reu:

ALEX CAMPOS BARCELOS· OAB MG 117084· CPF 046.***.***-20

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB SP 394172· CPF 005.***.***-20

Último movimento: Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (08/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AplicabilidadeDireito Coletivo do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 220.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Trabalhista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 220.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON MASCARENHAS DE SOUZA MEDEIROS CARVALHO· OAB MG 139799· CPF 084.***.***-99

Autor:

JOSE IGOR VELOSO NOBRE· OAB MG 67287· CPF 667.***.***-87

Autor:

ALEX CAMPOS BARCELOS· OAB MG 117084· CPF 046.***.***-20

Autor:

BRUNO VIANA VIEIRA· OAB MG 78173· CPF 946.***.***-87

Reu:

WELLINGTON MASCARENHAS DE SOUZA MEDEIROS CARVALHO· OAB MG 139799· CPF 084.***.***-99

Reu:

JOSE IGOR VELOSO NOBRE· OAB MG 67287· CPF 667.***.***-87

Reu:

ALEX CAMPOS BARCELOS· OAB MG 117084· CPF 046.***.***-20

Reu:

BRUNO VIANA VIEIRA· OAB MG 78173· CPF 946.***.***-87

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/05/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ELDY BARBOSA GODINHOCPF

JEDSON AMAVEL FERREIRACPF

JOSE DECIO COTRIM JUNIORCPF

Reu

ECEL - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

MAX HENRY OLIVEIRA MATOSCPF

VALERIA APARECIDA ROCHA

Advogados

Autor:

JOSE IGOR VELOSO NOBRE· OAB MG 67287· CPF 667.***.***-87

Autor:

WELLINGTON MASCARENHAS DE SOUZA MEDEIROS CARVALHO· OAB MG 139799· CPF 084.***.***-99

Autor:

ALEX CAMPOS BARCELOS· OAB MG 117084· CPF 046.***.***-20

Autor:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Autor:

BRUNO VIANA VIEIRA· OAB MG 78173· CPF 946.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE IGOR VELOSO NOBRE· OAB MG 67287· CPF 667.***.***-87

Reu:

WELLINGTON MASCARENHAS DE SOUZA MEDEIROS CARVALHO· OAB MG 139799· CPF 084.***.***-99

Reu:

ALEX CAMPOS BARCELOS· OAB MG 117084· CPF 046.***.***-20

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Reu:

BRUNO VIANA VIEIRA· OAB MG 78173· CPF 946.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JEDSON AMAVEL FERREIRA (17/04/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Isonomia SalarialTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

11/08/2017

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão (2ª Turma) GMLC/lsc/ve AGRAVO INTERNO DA 2ª RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO - ENTE PÚBLICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO COMPROVADA - TEMA Nº 1118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. In casu, o acórdão regional registra em mais de uma ocasião a existência de prova de conduta culposa por parte da Admin... (19/03/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Licitude/IlicitudeTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO PINHEIRO AGUILAR

Autor:

LUCIANA SALOMAO AUGUSTO OLIVEIRA

Reu:

JOSE IGOR VELOSO NOBRE

Reu:

LUCIANA SALOMAO AUGUSTO OLIVEIRA

Reu:

FABRICIO PINHEIRO AGUILAR

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente (14/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Isonomia SalarialTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (05/08/2019)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Correção MonetáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

Reu

ECEL - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

PITTER SAMY DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Autor:

LUCIANA SALOMAO AUGUSTO OLIVEIRA· OAB MG 102011· CPF 049.***.***-69

Autor:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Autor:

ALEX CAMPOS BARCELOS· OAB MG 117084· CPF 046.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Reu:

LUCIANA SALOMAO AUGUSTO OLIVEIRA· OAB MG 102011· CPF 049.***.***-69

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Reu:

ALEX CAMPOS BARCELOS· OAB MG 117084· CPF 046.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS ADVOGADO: ANTÔNIO MÁRCIO BOTELHO ADVOGADO: LUCAS FARIA DE CASTRO ADVOGADO: ALEX CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ ADVOGADO: RENAN BARROS DE CARVALHO Recorrido: ECEL - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. ADVOGADO: JOSÉ IGOR VELOSO NOBRE Recorrido: PITTER SAMY DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA SALOMÃO AUGUSTO OLIVEIRA ADVOGADO: FABRÍCIO PINHEIRO AGUILAR GVPCB... (19/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Licitude/IlicitudeTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

R$ 112.601,42

Último movimento: Expedido(a) notificação a(o) Ednaldo Amaral Pessoa (14/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Licitude/IlicitudeTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 112.601,42

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOAO DE PAULA FERREIRA· CPF 028.***.***-80

Autor:

MARGARIDA DE OLIVEIRA CARREIRO· CPF 076.***.***-99

Autor:

DR. PAULO DIMAS DE ARAÚJO· OAB MG 55420· CPF 138.***.***-00

Autor:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB SP 394172· CPF 005.***.***-20

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

JOSE IGOR VELOSO NOBRE· OAB MG 67287· CPF 667.***.***-87

Reu:

MARGARIDA DE OLIVEIRA CARREIRO· CPF 076.***.***-99

Reu:

JOAO DE PAULA FERREIRA· CPF 028.***.***-80

Reu:

DR. PAULO DIMAS DE ARAÚJO· OAB MG 55420· CPF 138.***.***-00

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB SP 394172· CPF 005.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/04/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 112.601,42

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARGARIDA DE OLIVEIRA CARREIRO

Autor:

JOAO DE PAULA FERREIRA

Reu:

JOSE IGOR VELOSO NOBRE

Reu:

JOAO DE PAULA FERREIRA

Reu:

MARGARIDA DE OLIVEIRA CARREIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Ente PúblicoRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER LOPES DA SILVA

EDNALDO AMARAL PESSOACPF

HILTON RODRIGUES DE QUEIROZCPF

JOSE APARECIDO PAZ SAMPAIOCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

ECEL - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

JOSE IGOR VELOSO NOBRE· OAB MG 67287· CPF 667.***.***-87

Autor:

MARGARIDA DE OLIVEIRA CARREIRO VASCONCELOS· OAB MG 125745

Autor:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Autor:

JOAO DE PAULA FERREIRA· OAB MG 129552

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE IGOR VELOSO NOBRE· OAB MG 67287· CPF 667.***.***-87

Reu:

MARGARIDA DE OLIVEIRA CARREIRO VASCONCELOS· OAB MG 125745

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Reu:

JOAO DE PAULA FERREIRA· OAB MG 129552

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ECEL - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG (01/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

09/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELDY BARBOSA GODINHOCPF

ELSON ROSA DE JESUS

ITAÚ UNIBANCO S.A, - AGêNCIA 3157

JOSE DECIO COTRIM JUNIORCPF

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

CARLOS MURILO OLIVEIRA MATOSCPF

ECEL - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO CARDOSO PIRES DE MORAES· OAB MG 65645· CPF 851.***.***-68

Autor:

ALUIZIO PELUCIO ALMEIDA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 84643· CPF 040.***.***-41

Autor:

JOSE IGOR VELOSO NOBRE· OAB MG 67287· CPF 667.***.***-87

Autor:

PAULO MARAJA MARES GUIMARAES· OAB MG 96335· CPF 044.***.***-39

Autor:

WELLINGTON MASCARENHAS DE SOUZA MEDEIROS CARVALHO· OAB MG 139799· CPF 084.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO CARDOSO PIRES DE MORAES· OAB MG 65645· CPF 851.***.***-68

Reu:

ALUIZIO PELUCIO ALMEIDA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 84643· CPF 040.***.***-41

Reu:

JOSE IGOR VELOSO NOBRE· OAB MG 67287· CPF 667.***.***-87

Reu:

PAULO MARAJA MARES GUIMARAES· OAB MG 96335· CPF 044.***.***-39

Reu:

WELLINGTON MASCARENHAS DE SOUZA MEDEIROS CARVALHO· OAB MG 139799· CPF 084.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ECEL - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CARLOS MURILO OLIVEIRA MATOS (13/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Isonomia SalarialTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 298.816,72

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

JOSE IGOR VELOSO NOBRE· OAB MG 67287· CPF 667.***.***-87

DR. ALEXANDRE WERNECK SANTOS· OAB MG 79028· CPF 685.***.***-20

RENAN BARROS DE CARVALHO· OAB MG 152706· CPF 015.***.***-74

ALEX CAMPOS BARCELOS· OAB MG 117084· CPF 046.***.***-20

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Aditamento à Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 07/04/2025 e encerramento 14/04/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao(à) advogado(a) encaminhar a sustentação por meio elet... (24/03/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 298.816,72

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE WERNECK SANTOS

Reu:

JOSE IGOR VELOSO NOBRE

Reu:

ALEXANDRE WERNECK SANTOS

Último movimento: Conclusos para despacho (12/02/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Isonomia SalarialTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 298.816,72

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (10/12/2020)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/02/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Licitude/IlicitudeTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 274.302,91

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

JOSE IGOR VELOSO NOBRE· OAB MG 67287· CPF 667.***.***-87

DR. ROMMEL EUSTÁSIO MACHADO OLIVEIRA· OAB MG 78788· CPF 000.***.***-73

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

DR. PAULO DIMAS DE ARAÚJO· OAB MG 55420· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/11/2025 (18/11/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Isonomia SalarialTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 274.302,91

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ROMMEL EUSTASIO MACHADO OLIVEIRA

Autor:

ANTONIO MARCIO BOTELHO

Autor:

PAULO DIMAS DE ARAUJO

Reu:

JOSE IGOR VELOSO NOBRE

Reu:

ROMMEL EUSTASIO MACHADO OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Licitude/IlicitudeTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 274.302,91

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/10/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO BRAGA DE MELO

JOSE IVAN DA SILVA

MARCOS MAGATAO SANTOSCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

ECEL - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

DR. ROMMEL EUSTÁSIO MACHADO OLIVEIRA· OAB MG 78788· CPF 000.***.***-73

Autor:

DR. PAULO DIMAS DE ARAÚJO· OAB MG 55420· CPF 138.***.***-00

Autor:

JOSE IGOR VELOSO NOBRE· OAB MG 67287· CPF 667.***.***-87

Autor:

RODRIGO PONTES QUINTAO· OAB MG 121626· CPF 045.***.***-75

Autor:

DR. ALEXANDRE WERNECK SANTOS· OAB MG 79028· CPF 685.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. ROMMEL EUSTÁSIO MACHADO OLIVEIRA· OAB MG 78788· CPF 000.***.***-73

Reu:

DR. PAULO DIMAS DE ARAÚJO· OAB MG 55420· CPF 138.***.***-00

Reu:

JOSE IGOR VELOSO NOBRE· OAB MG 67287· CPF 667.***.***-87

Reu:

RODRIGO PONTES QUINTAO· OAB MG 121626· CPF 045.***.***-75

Reu:

DR. ALEXANDRE WERNECK SANTOS· OAB MG 79028· CPF 685.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ECEL - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CEMIG DISTRIBUICAO S.A (04/11/2025)

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