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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 18.808,45

Autor

LOMA AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

RMW INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA LUCIA BEVEVINO· OAB SP 372457· CPF 091.***.***-45

Autor:

JULIANO MEDEIROS PIRES· OAB SP 242042· CPF 271.***.***-74

Autor:

DANIEL BALARIM LEITE· OAB SP 252316· CPF 315.***.***-59

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 64.473,12

Autor

LOMA AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

RMW INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO MEDEIROS PIRES· OAB SP 242042· CPF 271.***.***-74

Autor:

DANIEL BALARIM LEITE· OAB SP 252316· CPF 315.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

R$ 995.005,19

Autor

AZOS SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Reu

RMW INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

HINGO WIDMERCPF

HINGO WIDMER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIS DIAS DA SILVA· OAB SP 119848· CPF 079.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 22.841,80

Autor

SOMA AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

RMW INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO MEDEIROS PIRES· OAB SP 242042· CPF 271.***.***-74

Autor:

DANIEL BALARIM LEITE· OAB SP 252316· CPF 315.***.***-59

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (14/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 14.058.693,00

Autor

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 653.***.***-00

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 007863· CPF 787.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

FELIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 006010· CPF 390.***.***-72

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586· CPF 789.***.***-15

LUIZ EDUARDO FERREIRA ROCHA· OAB MS 012218

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2054685/MS (2022/0011610-9) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ANDRE LUIZ SCAFF ADVOGADOS: JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES - MS003291 GUSTAVO MARQUES FERREIRA - MS007863 ANTONIO FERREIRA JÚNIOR - MS007862 WAGNER DA SILVA FREITAS - MS015492 HENRIQUE SANTOS ALVES - MS016708 MARIANA GONCALVES RIBEIRO - SP327731 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL INTERESSADO: EDMILSON ROSA INTERESSADO: KARINA RIBEIRO MAURO ADVOGADO:... (21/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MORELLI

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 007863

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MORELLI

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 007863

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 14.058.693,00

Autor

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 007863

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/11/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Reu

USINA DE ASFALTO SANTA EDWIGES LTDA-EPPCNPJ

AGESUL

RMW EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Autor:

PAULO JOSÉ DIETRICH· OAB MS 9634· CPF 501.***.***-53

Reu:

FABRÍCIO APARECIDO DE MORAIS· OAB MS 11037· CPF 216.***.***-18

Reu:

PAULO JOSÉ DIETRICH· OAB MS 9634· CPF 501.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 55.625,64

Autor

AUXILIAR COMERCIO E LOCACOES EIRELI MECNPJ

Reu

RMW EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIRGILIO JOSÉ BERTELLI· OAB MS 5862· CPF 511.***.***-34

Autor:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Autor:

ANTONIO CARLOS PALUDO FILHO· OAB MS 15034· CPF 010.***.***-47

Reu:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Reu:

ALYSSON BRUNO SOARES· OAB MS 16080· CPF 005.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AUXILIAR - COMéRCIO & LOCAçõES - EIRELI

Reu

RMW EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS PALUDO FILHO· OAB MS 15034· CPF 010.***.***-47

Autor:

VIRGILIO JOSÉ BERTELLI· OAB MS 5862· CPF 511.***.***-34

Autor:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Autor:

ALYSSON BRUNO SOARES· OAB MS 16080· CPF 005.***.***-78

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Reu:

ANTONIO CARLOS PALUDO FILHO· OAB MS 15034· CPF 010.***.***-47

Reu:

VIRGILIO JOSÉ BERTELLI· OAB MS 5862· CPF 511.***.***-34

Reu:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Reu:

ALYSSON BRUNO SOARES· OAB MS 16080· CPF 005.***.***-78

Reu:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 153.353,23

Autor

WACKER NEUSON MAQUINAS LTDA.CNPJ

Reu

RMW EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAS AUGUSTO BUSANELLI· OAB SP 247195· CPF 227.***.***-75

Autor:

LUIZ GUSTAVO BUSANELLI· OAB SP 150223

Autor:

SAMIA AIUB· OAB SP 327153

Autor:

LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ DEL ROY· OAB SP 150758

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 1,00

Autor

REGINALDO JOãO BACHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Outros

LUIZ EDUARDO FERREIRA ROCHA· OAB MS 12218

ALYSSON BRUNO SOARES· OAB MS 16080· CPF 005.***.***-78

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 172

+ outros representantes

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (23/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO JOãO BACHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/02/2026

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO JOãO BACHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Documento Digitalizado (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO JOãO BACHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/06/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO JOãO BACHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE (15/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO JOãO BACHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos (29/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REGINALDO JOAO BACHA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO FERREIRA ROCHA· OAB MS 12218

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

ALYSSON BRUNO SOARES· OAB MS 16080· CPF 005.***.***-78

Autor:

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 172

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ EDUARDO FERREIRA ROCHA· OAB MS 12218

Reu:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ALYSSON BRUNO SOARES· OAB MS 16080· CPF 005.***.***-78

Reu:

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 172

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3225435/MS (2026/0130297-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: REGINALDO JOAO BACHA ADVOGADO: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER - MS008586 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL INTERESSADO: EDMILSON ROSA ADVOGADOS: CLEYTON BAEVE DE SOUZA - MS018909 ALYSSON BRUNO SOARES - MS016080 INTERESSADO: KARINA RIBEIRO MAURO SCAFF ADVOGADO: LUIZ EDUARDO FERREIRA ROCHA - MS012218 INTERESSADO: WANDERSON PRADO RODRIGUES INTERESS... (02/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 14.058.693,00

Autor

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

AMANDA ROCHA SANCHES· OAB MS 23735

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Outros

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

LUIZ EDUARDO FERREIRA ROCHA· OAB MS 12218

GABRIELA MANGINI STANG· OAB MS 26619· CPF 039.***.***-41

EMERSON DA SILVA SERRA· OAB MS 21197· CPF 000.***.***-11

KEMILLY GABRIELA OLIVEIRA· OAB MS 16832· CPF 031.***.***-74

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MORELLI

Reu:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES

Reu:

AMANDA ROCHA SANCHES

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ SCAFF

Advogados

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES

Autor:

AMANDA ROCHA SANCHES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 14.058.693,00

Autor

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES

Autor:

AMANDA ROCHA SANCHES

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

ANDRE LUIZ SCAFF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Autor:

ALYSSON BRUNO SOARES· OAB MS 16080· CPF 005.***.***-78

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 009.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

Reu:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Reu:

ALYSSON BRUNO SOARES· OAB MS 16080· CPF 005.***.***-78

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 009.***.***-00

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ministério Público Estadual Proc. Just: Sergio Luiz Morelli Recorrido: Andre Luiz Scaff Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Advogada: Amanda Rocha Sanches (OAB: 23735/MS) Interessado: Ciacon Construções e Obras Ltda. Repre. Legal: Luiz Carlos Vareiro Repre. Legal: Re... (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoCarta de Ordem Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

ANDRE LUIZ SCAFF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Autor:

ALYSSON BRUNO SOARES· OAB MS 16080· CPF 005.***.***-78

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 009.***.***-00

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Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

Reu:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Reu:

ALYSSON BRUNO SOARES· OAB MS 16080· CPF 005.***.***-78

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 009.***.***-00

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