ECOCIDADE PUBLICIDADE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO ECOCIDADECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA TUTELA COLETIVA

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEACNPJ

COMERCIAL RIO CLARO LTDACPF

GFL TRANSPORTE E SERVICOS LTDACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSACNPJ

COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR· OAB RJ 129484· CPF 089.***.***-12

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 84277· CPF 916.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO ECOCIDADECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

MAGNO NEVES BARBOSA· OAB RJ 81674· CPF 008.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (24/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/06/2007

Distribuição

12/06/2007

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ASSOCIACAO ECOCIDADECNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMACNPJ

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

NADIA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 153678· CPF 625.***.***-04

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Autor:

CAROLINA BONFADINI DE SA· CPF 052.***.***-44

Autor:

LEANDRO BOTELHO ANTUNES· CPF 090.***.***-06

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR· OAB RJ 114885· CPF 069.***.***-10

Reu:

LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR· OAB RJ 109389· CPF 201.***.***-55

Reu:

GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA· OAB RJ 108621· CPF 079.***.***-57

Reu:

YASMIN DE ALMEIDA COELHO· OAB RJ 218778· CPF 159.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL CABRAL MACEDO· OAB RJ 152075

LUISA MAIA VIANA· OAB RJ 196054

MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB RJ 143370· CPF 102.***.***-01

JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB RJ 119321· CPF 004.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO ECOCIDADE (AUTOR) ADVOGADO(A): NADIA OLIVEIRA PEGADO (OAB RJ153678) APELANTE: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSÉ HOMERO FERNANDES DE ANDRADE APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (RÉU) PROCURADOR(A): AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): C... (27/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO COSTA BEZERRA FILHO

Reu:

FABRICIO GASPAR RODRIGUES· OAB RJ 120213· CPF 077.***.***-00

Reu:

FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR· OAB RJ 147689· CPF 055.***.***-31

Reu:

FLAVIA GABRIEL DE MATTOS CAVALCANTE FERREIRA· OAB RJ 203112· CPF 147.***.***-40

Reu:

FLAVIO COSTA BEZERRA FILHO

Reu:

NADIA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 153678· CPF 625.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ASSOCIACAO ECOCIDADECNPJ

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

OS MESMOS

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

NADIA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 153678· CPF 625.***.***-04

Autor:

AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA· CPF 098.***.***-84

Autor:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Autor:

ANDRE SERRA ALONSO· CPF 053.***.***-10

Autor:

JOSE HOMERO FERNANDES DE ANDRADE· CPF 599.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

JOAO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB RJ 119321· CPF 004.***.***-17

Reu:

LUISA MAIA VIANA· CPF 141.***.***-21

Reu:

RAFAEL CABRAL MACEDO· CPF 053.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0003863212007402511020240708165531 (08/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reserva legalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO ECOCIDADECNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

SOLONOVO SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NADIA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 153678· CPF 625.***.***-04

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

VICTOR ATHAYDE SILVA· OAB ES 011726· CPF 088.***.***-37

Reu:

ROGERIO DAVID CARNEIRO· OAB ES 013079· CPF 078.***.***-27

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reserva legalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO ECOCIDADECNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

SOLONOVO SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDACNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

Advogados

Autor:

NADIA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 153678· CPF 625.***.***-04

Reu:

VICTOR ATHAYDE SILVA· OAB ES 011726· CPF 088.***.***-37

Reu:

ROGERIO DAVID CARNEIRO· OAB ES 013079· CPF 078.***.***-27

Reu:

LETICIA MERCOM PEREIRA· CPF 149.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 409423/2026 (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO ECOCIDADECNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

NADIA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 153678· CPF 625.***.***-04

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO ECOCIDADECNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

NADIA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 153678· CPF 625.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO ECOCIDADECNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

NADIA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 153678· CPF 625.***.***-04

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO ECOCIDADECNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

NADIA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 153678· CPF 625.***.***-04

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21 (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO ECOCIDADE

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Advogados

Autor:

NADIA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 153678· CPF 625.***.***-04

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA· OAB RJ 136211· CPF 053.***.***-82

Reu:

NADIA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 153678· CPF 625.***.***-04

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA· OAB RJ 136211· CPF 053.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007354-28.2024.4.02.5118 distribuido para GABINETE 21 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 15/05/2026. (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ECOCIDADES COMUNICACAO E MEIO AMBIENTE LTDA

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 169906· CPF 089.***.***-80

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

Autor:

RAFAEL LUIZ CAETANO· OAB MG 189678· CPF 077.***.***-26

Autor:

KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO· OAB MG 176353· CPF 096.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 169906· CPF 089.***.***-80

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Reu:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

Reu:

RAFAEL LUIZ CAETANO· OAB MG 189678· CPF 077.***.***-26

Reu:

KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO· OAB MG 176353· CPF 096.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ECOCIDADES COMUNICACAO E MEIO AMBIENTE LTDA

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 169906· CPF 089.***.***-80

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

Autor:

RAFAEL LUIZ CAETANO· OAB MG 189678· CPF 077.***.***-26

Autor:

KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO· OAB MG 176353· CPF 096.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 169906· CPF 089.***.***-80

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Reu:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

Reu:

RAFAEL LUIZ CAETANO· OAB MG 189678· CPF 077.***.***-26

Reu:

KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO· OAB MG 176353· CPF 096.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Abuso de PoderRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ECOCIDADES COMUNICACAO E MEIO AMBIENTE LTDA

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 169906· CPF 089.***.***-80

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

Autor:

RAFAEL LUIZ CAETANO· OAB MG 189678· CPF 077.***.***-26

Autor:

KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO· OAB MG 176353· CPF 096.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 169906· CPF 089.***.***-80

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Reu:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

Reu:

RAFAEL LUIZ CAETANO· OAB MG 189678· CPF 077.***.***-26

Reu:

KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO· OAB MG 176353· CPF 096.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (06/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ECOCIDADES COMUNICACAO E MEIO AMBIENTE LTDA

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 169906· CPF 089.***.***-80

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

Autor:

RAFAEL LUIZ CAETANO· OAB MG 189678· CPF 077.***.***-26

Autor:

KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO· OAB MG 176353· CPF 096.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 169906· CPF 089.***.***-80

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Reu:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

Reu:

RAFAEL LUIZ CAETANO· OAB MG 189678· CPF 077.***.***-26

Reu:

KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO· OAB MG 176353· CPF 096.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Abuso de PoderAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ECOCIDADES COMUNICACAO E MEIO AMBIENTE LTDA

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 169906· CPF 089.***.***-80

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

Autor:

RAFAEL LUIZ CAETANO· OAB MG 189678· CPF 077.***.***-26

Autor:

KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO· OAB MG 176353· CPF 096.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 169906· CPF 089.***.***-80

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Reu:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

Reu:

RAFAEL LUIZ CAETANO· OAB MG 189678· CPF 077.***.***-26

Reu:

KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO· OAB MG 176353· CPF 096.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abuso de PoderAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ECOCIDADES COMUNICACAO E MEIO AMBIENTE LTDA

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 169906· CPF 089.***.***-80

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

Autor:

RAFAEL LUIZ CAETANO· OAB MG 189678· CPF 077.***.***-26

Autor:

KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO· OAB MG 176353· CPF 096.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 169906· CPF 089.***.***-80

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Reu:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

Reu:

RAFAEL LUIZ CAETANO· OAB MG 189678· CPF 077.***.***-26

Reu:

KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO· OAB MG 176353· CPF 096.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA REXT COM AGRAVO DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Agravante(s) - ECOCIDADES COMUNICACAO E MEIO AMBIENTE LTDA; Agravado(a)(s) - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JE... (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Abuso de PoderRecurso Extraordinário

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ECOCIDADES COMUNICACAO E MEIO AMBIENTE LTDA

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 169906· CPF 089.***.***-80

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

Autor:

RAFAEL LUIZ CAETANO· OAB MG 189678· CPF 077.***.***-26

Autor:

KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO· OAB MG 176353· CPF 096.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 169906· CPF 089.***.***-80

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Reu:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

Reu:

RAFAEL LUIZ CAETANO· OAB MG 189678· CPF 077.***.***-26

Reu:

KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO· OAB MG 176353· CPF 096.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA REXT COM AGRAVO DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Agravante(s) - ECOCIDADES COMUNICACAO E MEIO AMBIENTE LTDA; Agravado(a)(s) - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JE... (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abuso de PoderRecurso Especial

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ECOCIDADES COMUNICACAO E MEIO AMBIENTE LTDA

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 169906· CPF 089.***.***-80

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

Autor:

RAFAEL LUIZ CAETANO· OAB MG 189678· CPF 077.***.***-26

Autor:

KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO· OAB MG 176353· CPF 096.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 169906· CPF 089.***.***-80

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Reu:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

Reu:

RAFAEL LUIZ CAETANO· OAB MG 189678· CPF 077.***.***-26

Reu:

KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO· OAB MG 176353· CPF 096.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA REXT COM AGRAVO DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Agravante(s) - ECOCIDADES COMUNICACAO E MEIO AMBIENTE LTDA; Agravado(a)(s) - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JE... (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Abuso de PoderAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ECOCIDADES COMUNICACAO E MEIO AMBIENTE LTDA

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 169906· CPF 089.***.***-80

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

Autor:

RAFAEL LUIZ CAETANO· OAB MG 189678· CPF 077.***.***-26

Autor:

KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO· OAB MG 176353· CPF 096.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 169906· CPF 089.***.***-80

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Reu:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

Reu:

RAFAEL LUIZ CAETANO· OAB MG 189678· CPF 077.***.***-26

Reu:

KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO· OAB MG 176353· CPF 096.***.***-17

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA REXT COM AGRAVO DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Agravante(s) - ECOCIDADES COMUNICACAO E MEIO AMBIENTE LTDA; Agravado(a)(s) - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JE... (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abuso de PoderAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ECOCIDADES COMUNICACAO E MEIO AMBIENTE LTDA

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 169906· CPF 089.***.***-80

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

Autor:

RAFAEL LUIZ CAETANO· OAB MG 189678· CPF 077.***.***-26

Autor:

KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO· OAB MG 176353· CPF 096.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 169906· CPF 089.***.***-80

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Reu:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

Reu:

RAFAEL LUIZ CAETANO· OAB MG 189678· CPF 077.***.***-26

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KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO· OAB MG 176353· CPF 096.***.***-17

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA REXT COM AGRAVO DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Agravante(s) - ECOCIDADES COMUNICACAO E MEIO AMBIENTE LTDA; Agravado(a)(s) - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JE... (21/06/2023)

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