ECOFREE PARTICIPACAO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Interesse ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

B2T PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

R. BENETTI CONSULTORIA ASSESSORIA E PARTICIPACAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 1.011.002,83

Autor

RICARDO BENETTICPF

R. BENETTI CONSULTORIA ASSESSORIA E PARTICIPACAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

BENETTI-INVEST PARTICIPACAO E INTERMEDIACAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

SP1 INVEST PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

BENETTI - PRESTADORA DE SERVICOS E INCORPORADORA LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

HOSPITAIS ASSOCIADOS DE PERNAMBUCO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Reu:

LAURO ALVES DE CASTRO· OAB PE 35478· CPF 097.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2012

Distribuição

06/09/2012

Valor

R$ 956.149,31

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/09/2012

Distribuição

30/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPITAIS ASSOCIADOS DE PERNAMBUCO LTDACNPJ

REAL SOLAR LTDACNPJ

Reu

ANVIC PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

B2T PRESTACAO DE SERVICOS LTDACPF

BENETTI - PRESTADORA DE SERVICOS E INCORPORADORA LTDA

BENETTI-INVEST PARTICIPACAO E INTERMEDIACAO EMPRESARIAL LTDA

BRASIL SPACE AIR LOG CONSERVACAO AEREA LTDA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES· OAB SP 240052· CPF 298.***.***-35

Autor:

PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS· OAB SP 196344· CPF 273.***.***-19

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Autor:

LAURO ALVES DE CASTRO· OAB PE 35478· CPF 097.***.***-92

Autor:

GUSTAVO MENDES PEQUITO· OAB SP 438975

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES· OAB SP 240052· CPF 298.***.***-35

Reu:

PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS· OAB SP 196344· CPF 273.***.***-19

Reu:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Reu:

LAURO ALVES DE CASTRO· OAB PE 35478· CPF 097.***.***-92

Reu:

GUSTAVO MENDES PEQUITO· OAB SP 438975

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0060363-82.2012.8.17.0001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) in... (13/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 3.531.767,94

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 3.531.767,94

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN

FAZENDA PUBLICA NACIONALCPF

R. BENETTI CONSULTORIA ASSESSORIA E PARTICIPACAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

B2T PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO RN

BENEDITO ALVES DE LIMACPF

JOSE ALVES DE LIMACPF

LENILDA ALMEIDA DE OLIVEIRA ALVESCPF

SALIMAR - INDUSTRIA SALINEIRA NORTE LTDA - MECNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS· OAB SP 196344· CPF 273.***.***-19

Autor:

HENRIQUE DE CAMPOS BROCHINI· OAB SP 184991· CPF 270.***.***-76

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Autor:

KELLY CRISTINA FRANCISCO· CPF 195.***.***-18

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Reu:

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA· OAB RN 4417· CPF 025.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão (08/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARANATA SALINEIRA DO BRASIL LTDA

Reu

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZCPF

HENRIQUE DE CAMPOS BROCHINICPF

PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS

Advogados

Autor:

DOUGLAS MACDONNELL DE BRITO· OAB RN 5910· CPF 031.***.***-41

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Autor:

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA· OAB RN 4417· CPF 025.***.***-03

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Autor:

HENRIQUE DE CAMPOS BROCHINI· OAB SP 184991· CPF 270.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS MACDONNELL DE BRITO· OAB RN 5910· CPF 031.***.***-41

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Reu:

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA· OAB RN 4417· CPF 025.***.***-03

Reu:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Reu:

HENRIQUE DE CAMPOS BROCHINI· OAB SP 184991· CPF 270.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerido: Fazenda Pública Nacional e outros (3) CERTIDÃO CERTIFICO que a(s) CONTESTAÇÃO(ÕES) foi(ram) apresentada(s) tempestivamente. O referido é verdade; dou fé. Mossoró-RN, 2 de junho de 2026. JOAO BATISTA DE AQUINO JUNIOR Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a... (03/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARANATA SALINEIRA DO BRASIL LTDA

Reu

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZCPF

HENRIQUE DE CAMPOS BROCHINICPF

PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS

Advogados

Autor:

DOUGLAS MACDONNELL DE BRITO· OAB RN 5910· CPF 031.***.***-41

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Autor:

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA· OAB RN 4417· CPF 025.***.***-03

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Autor:

HENRIQUE DE CAMPOS BROCHINI· OAB SP 184991· CPF 270.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS MACDONNELL DE BRITO· OAB RN 5910· CPF 031.***.***-41

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Reu:

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA· OAB RN 4417· CPF 025.***.***-03

Reu:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Reu:

HENRIQUE DE CAMPOS BROCHINI· OAB SP 184991· CPF 270.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerido: Fazenda Pública Nacional e outros (3) CERTIDÃO CERTIFICO que a(s) CONTESTAÇÃO(ÕES) foi(ram) apresentada(s) tempestivamente. O referido é verdade; dou fé. Mossoró-RN, 2 de junho de 2026. JOAO BATISTA DE AQUINO JUNIOR Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a... (03/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 186.415,85

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

R. BENETTI CONSULTORIA E ASSESSORIA E PARTICIPACAO LTDACNPJ

RICARDO BENETTICPF

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB SP 317407· CPF 024.***.***-10

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

TATIANE BITTENCOURT· OAB SC 23823

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/06/2015

Distribuição

10/06/2015

Valor

R$ 43.524,97

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PARKLANECNPJ

NEILSON PIRES NOGUEIRACPF

REGINA TEIXEIRA MIRANDA DINELLICPF

STELA MAGDA MOREIRA ARAUJOCPF

Reu

CAPEL - CONSULTORIA, ASSESSORIA, PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEILSON PIRES NOGUEIRACPF

REGINA TEIXEIRA MIRANDA DINELLICPF

STELA MAGDA MOREIRA ARAUJOCPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO PARKLANECNPJ

Reu

CAPEL - CONSULTORIA, ASSESSORIA, PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Autor:

BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA· OAB MG 128242

Autor:

MONYK ALVES FROIS

Reu:

CARLA CRUZ GUIMARAES DE ALMEIDA· OAB MG 132088

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PARKLANECNPJ

NEILSON PIRES NOGUEIRACPF

REGINA TEIXEIRA MIRANDA DINELLICPF

STELA MAGDA MOREIRA ARAUJOCPF

Reu

CAPEL - CONSULTORIA, ASSESSORIA, PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA· OAB MG 128242

Autor:

MONYK ALVES FROIS

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Reu:

CARLA CRUZ GUIMARAES DE ALMEIDA· OAB MG 132088

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PARKLANECNPJ

NEILSON PIRES NOGUEIRACPF

REGINA TEIXEIRA MIRANDA DINELLICPF

STELA MAGDA MOREIRA ARAUJOCPF

Reu

CAPEL - CONSULTORIA, ASSESSORIA, PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Reu:

CARLA CRUZ GUIMARAES DE ALMEIDA· OAB MG 132088

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPEL - CONSULTORIA, ASSESSORIA, PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO PARKLANECNPJ

STELA MAGDA MOREIRA ARAUJOCPF

REGINA TEIXEIRA MIRANDA DINELLICPF

NEILSON PIRES NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLA CRUZ GUIMARAES DE ALMEIDA· OAB MG 132088

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2025)

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