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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOMATI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

MARIA CLARICE MACHADO LIMA· OAB BA 015578· CPF 777.***.***-87

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO· OAB BA 032634· CPF 023.***.***-03

DIÓGENES ALMEIDA GAMA NETO· OAB BA 031696· CPF 829.***.***-04

LARISSA FERREIRA SIMÕES DE OLIVEIRA· OAB BA 021513· CPF 777.***.***-68

SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA· OAB BA 011990· CPF 542.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2818688/BA (2024/0455010-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ECOMATI CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADOS: SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA - BA011990 MARIA CLARICE MACHADO LIMA - BA015578 LARISSA FERREIRA SIMÕES DE OLIVEIRA - BA021513 DIÓGENES ALMEIDA GAMA NETO - BA031696 SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO - BA032634 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SALVADOR ADVOGADO: CLEBER LACERDA BOTELHO JUNIOR - BA017795 Vista à(s) parte(s) recorrente(... (09/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOMATI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Advogados

Autor:

MARIA CLARICE MACHADO LIMA· OAB BA 015578· CPF 777.***.***-87

Autor:

SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO· OAB BA 032634

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2025 (08/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOMATI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

MARIA CLARICE MACHADO LIMA· OAB BA 015578· CPF 777.***.***-87

Autor:

LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA· OAB BA 021513· CPF 777.***.***-68

Autor:

DIÓGENES ALMEIDA GAMA NETO· OAB BA 031696· CPF 829.***.***-04

Autor:

SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO· OAB BA 032634· CPF 023.***.***-03

Autor:

SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA· OAB BA 011990· CPF 542.***.***-53

Reu:

CLEBER LACERDA BOTELHO JUNIOR· OAB BA 017795· CPF 781.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ECOMATI CONSTRUCOES LTDA

MARIA CLARICE MACHADO LIMACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

MARIA CLARICE MACHADO LIMA· OAB BA 15578· CPF 777.***.***-87

Autor:

MARIA CLARICE MACHADO LIMA· OAB BA 015578· CPF 777.***.***-87

Autor:

SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO· OAB BA 032634· CPF 023.***.***-03

Autor:

SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA· OAB BA 011990· CPF 542.***.***-53

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CLARICE MACHADO LIMA· OAB BA 15578· CPF 777.***.***-87

Reu:

MARIA CLARICE MACHADO LIMA· OAB BA 015578· CPF 777.***.***-87

Reu:

SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO· OAB BA 032634· CPF 023.***.***-03

Reu:

SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA· OAB BA 011990· CPF 542.***.***-53

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ECOMATI CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SALVADOR, MUNICIPIO DE SALVADOR CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ, para os devidos fins, que, compulsando-se os autos, verifica-se a necessidade de análise de eventuais petições/documentos/retificação cadastral das partes, porventura, ainda não realizados, por esta Secretaria. Após, saneado os autos, procederemos ao devido impulsionamento do feito. O referido é verdade... (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 7.956,49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ECOMATI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

ECOMATI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ DUARTE TEIXEIRA· OAB BA 8342· CPF 216.***.***-49

Reu:

ANTONIO SERGIO MIRANDA SALES· OAB BA 10959· CPF 176.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022288-37.1994.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Edificio Atlanta Empresarial Advogado: Dante Grisi (OAB:BA12604) Advogado: Anderson Poderoso Bantim (OAB:BA30546) Executado: Ecomati Construcoes Ltda Advogado: Andre Luiz Duarte Teixeira (OAB:BA8342) Advogado: Antonio Sergio Miranda Sales (OAB:BA10959) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy... (26/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 2.150,24

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ECOMATI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ECOMATI CONSTRUCOES LTDA em 18/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/1992

Distribuição

28/09/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

NILDA COSTA D ALMEIDA

GOES COHABITA CONSTRUCOES SA

CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES SA

CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ECOMATI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO BORBA FILHO· OAB BA 6585· CPF 196.***.***-68

Reu:

ANTONIO SERGIO MIRANDA SALES· OAB BA 10959· CPF 176.***.***-91

Reu:

ANDRE BARACHISIO LISBOA· OAB BA 3608· CPF 049.***.***-34

Reu:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Reu:

FRANCISCO JOSE BASTOS· OAB BA 4281· CPF 030.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargado: Nilda Costa D Almeida Advogado: Carlos Alberto Borba Filho (OAB:BA6585) Advogado: Antonio Sergio Miranda Sales (OAB:BA10959) Embargado: Goes Cohabita Construcoes Sa Advogado: Andre Barachisio Lisboa (OAB:BA3608) Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB:BA7510) Embargado: Construtora Ferreira Guedes Sa Advogado: Francisco Jose Bastos (OAB:BA4281) Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990) Advogado: Maria Clarice... (20/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOMATI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

MARIA CLARICE MACHADO LIMA· OAB BA 15578· CPF 777.***.***-87

Outros

SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO· OAB BA 32634· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Ecomati Construcoes Ltda Advogado: Maria Clarice Machado Lima (OAB:BA15578-A) Advogado: Sidney Roberto Sampaio Lacerda Silva Filho (OAB:BA32634-A) Apelado: Fazenda Publica Do Municipio De Salvador Apelado: Municipio De Salvador Representante: Procuradoria Geral Do Município Do Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0029477-07.2010.8.05.0001 Órgão Julg... (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOMATI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Advogados

Autor:

MARIA CLARICE MACHADO LIMA· OAB BA 15578· CPF 777.***.***-87

Autor:

SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2025 (08/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOMATI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

MARIA CLARICE MACHADO LIMA· OAB BA 15578· CPF 777.***.***-87

Autor:

LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA· OAB BA 21513· CPF 777.***.***-68

Autor:

DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO· OAB BA 31696· CPF 829.***.***-04

Autor:

SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO· OAB BA 32634· CPF 023.***.***-03

Autor:

SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA· OAB BA 11990· CPF 542.***.***-53

Reu:

CLEBER LACERDA BOTELHO JUNIOR· OAB BA 17795· CPF 781.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2001

Distribuição

10/07/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALVARO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

HENRIQUE SERGIO D ALMEIDA DE CERQUEIRACPF

ECOMATI CONSTRUCOES LTDACNPJ

VICENTE VASCONCELOS CONICPF

ANTONIO CALDAS CONI JUNIORCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/12/2003

Distribuição

02/12/2003

Valor

R$ 6.483,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ECOMATI CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2001

Distribuição

17/07/2001

Valor

R$ 950.049,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ECOMATI CONSTRUCOES LTDACNPJ

ALVARO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

ANTONIO CALDAS CONI JUNIORCPF

VICENTE VASCONCELOS CONICPF

HENRIQUE SERGIO D ALMEIDA DE CERQUEIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2025 23:59. (06/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/03/1997

Distribuição

07/03/1997

Valor

R$ 12.513,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ECOMATI CONSTRUCOES LTDACNPJ

VICENTE VASCONCELOS CONICPF

ALVARO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

ANTONIO CALDAS CONI JUNIORCPF

HENRIQUE SERGIO D ALMEIDA DE CERQUEIRACPF

Advogados

Reu:

SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR· OAB BA 8250· CPF 253.***.***-15

Reu:

VLADIMIR FERREIRA CORREIA· OAB BA 23187· CPF 808.***.***-00

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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