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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GOLDEN SUN ILUMINACAO PROFISSIONAL LTDACNPJ

J JUN - ELETRONICOSCNPJ

ECOFA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

GERENTE DA CELULA DE GESTAO PARA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA AREA DE CONTROLE E PLANEJAMENTO DA ARRECADACAO (CEGAT) DA 2 SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FILIPE BRAVO· OAB SP 375405· CPF 403.***.***-01

Autor:

RAFAEL SANTIAGO ARAUJO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLDEN SUN ILUMINACAO PROFISSIONAL LTDACNPJ

J JUN - ELETRONICOSCNPJ

ECOFA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

GERENTE DA CELULA DE GESTAO PARA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA AREA DE CONTROLE E PLANEJAMENTO DA ARRECADACAO (CEGAT) DA 2 SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

THIAGO FILIPE BRAVO· OAB SP 375405· CPF 403.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LançamentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

J JUN - ELETRONICOS

Advogados

Autor:

THIAGO FILIPE BRAVO· OAB SP 375405· CPF 403.***.***-01

Último movimento: Definitivo (07/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLDEN SUN ILUMINACAO PROFISSIONAL LTDA - EPPCNPJ

ECOFA COMERCIAL LTDACNPJ

J JUN - ELETRONICOSCNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SAIF

DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - BELO HORIZONTE

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTIAGO ARAUJO· OAB SP 342844

Autor:

BRUNA ARAUJO NOBREGA· OAB SP 459771

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ECOFA COMERCIAL LTDACNPJ

J JUN - ELETRONICOSCNPJ

GOLDEN SUN ILUMINACAO PROFISSIONAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

BRUNA ARAUJO NOBREGA· OAB SP 459771· CPF 394.***.***-62

Autor:

THIAGO FILIPE BRAVO· OAB SP 375405· CPF 403.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

J JUN - ELETRONICOSCNPJ

GOLDEN SUN ILUMINACAO PROFISSIONAL LTDACNPJ

ECOFA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

GERENTE DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

. GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

THIAGO FILIPE BRAVO· OAB SP 375405

RAFAEL SANTIAGO ARAUJO· OAB SP 342844

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ECOFA COMERCIAL LTDACNPJ

GOLDEN SUN ILUMINACAO PROFISSIONAL LTDACNPJ

J JUN - ELETRONICOSCNPJ

. GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (12/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

21/07/2014

Valor

R$ 983.946,06

Autor

ECOR ECOCARDIOGRAFIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

FABIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS· OAB RJ 181783· CPF 131.***.***-94

THAIS VASCONCELLOS DE SA· OAB RJ 178816· CPF 121.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Regime MonofásicoCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOR ECOCARDIOGRAFIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (21/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2015

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 983.946,06

Autor

ECOR ECOCARDIOGRAFIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09 (22/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2007

Distribuição

27/07/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOR ECOCARDIOGRAFIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB RJ 000633· CPF 736.***.***-87

Autor:

MARCOS VINICIUS GOMES FEU· OAB RJ 157756· CPF 107.***.***-19

Reu:

VIVIANE DIAS SIQUEIRA· CPF 086.***.***-50

Outros

GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS· OAB RJ 110859

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

09/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ECOR ECOCARDIOGRAFIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07 (27/08/2024)

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