ECOROCK CONFECCOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/07/2014

Distribuição

16/07/2014

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (25/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

STELLATO & STELLATO LTDA - EPPCNPJ

S L M STELLATO EIRELI - ME EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Autor:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO· OAB MT 15948· CPF 022.***.***-54

Autor:

LARISSA MITER SIMON· OAB MT 21400· CPF 037.***.***-05

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MT 16160· CPF 076.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

STELLATO & STELLATO LTDA - EPPCNPJ

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

TEXSA DO BRASIL LTDACNPJ

JVP FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - MECNPJ

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

+ 4 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

S L M STELLATO EIRELI - ME EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

STELLATO & STELLATO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO· OAB MT 15948· CPF 022.***.***-54

Autor:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Autor:

LARISSA MITER SIMON· OAB MT 21400· CPF 037.***.***-05

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MT 16160· CPF 076.***.***-53

Reu:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO· OAB MT 15948· CPF 022.***.***-54

Reu:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. STELLATO & STELLATO LTDA (AGRAVANTE)

2. S L M STELLATO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Autor:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225· CPF 076.***.***-53

Autor:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO· OAB MT 15948· CPF 022.***.***-54

Autor:

LARISSA MITER SIMON· OAB MT 21400· CPF 037.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225· CPF 076.***.***-53

Reu:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO· OAB MT 15948· CPF 022.***.***-54

Reu:

LARISSA MITER SIMON· OAB MT 21400· CPF 037.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3235005/MT (2026/0151206-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: STELLATO & STELLATO LTDA AGRAVANTE: S L M STELLATO LTDA ADVOGADOS: CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES - MT014485 AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO - MT015948 LARISSA MITER SIMON - MT021400 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA - MG025225 EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por S L M S... (01/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação Judicial

Ajuizamento

16/07/2014

Distribuição

17/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. STELLATO & STELLATO LTDA (AGRAVANTE)

2. S L M STELLATO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Autor:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225· CPF 076.***.***-53

Autor:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO· OAB MT 15948· CPF 022.***.***-54

Autor:

LARISSA MITER SIMON· OAB MT 21400· CPF 037.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225· CPF 076.***.***-53

Reu:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO· OAB MT 15948· CPF 022.***.***-54

Reu:

LARISSA MITER SIMON· OAB MT 21400· CPF 037.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3235005/MT (2026/0151206-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: STELLATO & STELLATO LTDA AGRAVANTE: S L M STELLATO LTDA ADVOGADOS: CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES - MT014485 AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO - MT015948 LARISSA MITER SIMON - MT021400 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA - MG025225 EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por S L M S... (01/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 48.935,00

Autor

ECORODO BR 040 COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199177/RJ (2025/0057067-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: ECORODO BR 040 COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE011338 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 48.935,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ECORODO BR 040 COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81 (11/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 48.935,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ECORODO BR 040 COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 144.312,76

Autor

ECORODO BR 040 COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Outros

VICTOR NEVES DE LIMA· OAB MG 145648· CPF 095.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2019

Distribuição

27/04/2019

Valor

R$ 144.312,76

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ECORODO BR 040 COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

VICTOR NEVES DE LIMA· OAB MG 145648· CPF 095.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02 (13/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 48.935,00

Autor

ECORODO BR 040 COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: ECORODO BR 040 COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU (DRF/NIU) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio... (20/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 48.935,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ECORODO BR 040 COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81 (11/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 48.935,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ECORODO BR 040 COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 506.184,00

Autor

ECORODO BR 040 COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITOR DOS SANTOS RAMOS· OAB RJ 224566· CPF 147.***.***-75

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2 (23/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 506.184,00

Autor

ECORODO BR 040 COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITOR DOS SANTOS RAMOS· OAB RJ 224566· CPF 147.***.***-75

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23 (16/05/2026)

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