EDEGAR CARLOS RODRIGUES — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

MAURO PAUPITZCPF

MATIKO OGATACPF

Reu

EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR DA 9 CAMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MAURO PAUPITZ· OAB SP 068579· CPF 705.***.***-72

Autor:

MATIKO OGATA· OAB SP 059392· CPF 351.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RMS 75363/SP (2024/0473479-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: MATIKO OGATA RECORRENTE: MAURO PAUPITZ ADVOGADOS: MATIKO OGATA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP059392 MAURO PAUPITZ (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP068579 RECORRIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Cuida-se de Recurso Ordinário com pedido de concessão de tutela antecipada interposto por MATIKO OGATA e OUTRO, com base no art. 105,... (22/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Adequação da Ação / ProcedimentoCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATIKO OGATACPF

MAURO PAUPITZCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MAURO PAUPITZ· OAB SP 068579· CPF 705.***.***-72

Autor:

MATIKO OGATA· OAB SP 059392· CPF 351.***.***-04

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATIKO OGATACPF

MAURO PAUPITZCPF

Reu

NUNES E NUNES SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

ADVOCACIA RUBENS FERREIRA

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA

CLAUDECIR VIANACPF

ALVARO GAIOTO DELALATACPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

MATIKO OGATA· OAB SP 059392· CPF 351.***.***-04

Reu:

FABIANA RIOS DA SILVEIRA· CPF 030.***.***-43

Reu:

BRUNO DE LIMA PASSOS· CPF 420.***.***-56

Reu:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 058774· CPF 764.***.***-72

Reu:

ANTONIA APARECIDA TAVELLIN· OAB SP 132435· CPF 803.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO PAUPITZCPF

MATIKO OGATACPF

Reu

ANTONIO ALEXANDRINO DE MORAESCPF

LAURINDO GOBBICPF

JOSE RIBEIRO PRIMOCPF

JOSE SEVERINO DE OLIVEIRA IRMAOCPF

PAULO CESAR HENRIQUE

+ 22 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO PAUPITZCPF

MATIKO OGATACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MATIKO OGATA· OAB SP 059392· CPF 351.***.***-04

Reu:

EDUARDO MARCIO MITSUI· CPF 047.***.***-44

Reu:

ROBERTA CALLIJAO BOARETO· OAB DF 0000000· CPF 338.***.***-40

Reu:

JOSE CARLOS CABRAL GRANADO· CPF 118.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (18/01/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MAURO PAUPITZCPF

MATIKO OGATACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MARCIO MITSUI· CPF 047.***.***-44

Autor:

ROBERTA CALLIJAO BOARETO· OAB DF 0000000· CPF 338.***.***-40

Autor:

JOSE CARLOS CABRAL GRANADO· CPF 118.***.***-30

Reu:

MATIKO OGATA· OAB SP 059392· CPF 351.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (18/01/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ERONILDES JACOME DOS SANTOSCPF

DALVA RODRIGUES DE MORAISCPF

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE DINIZCPF

EDEGAR RODRIGUESCPF

FRANCISCO CANDIDO GARCIA ARRIEROCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO FRONZAGLIA FERREIRA· OAB SP 273101· CPF 220.***.***-00

Reu:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALVA RODRIGUES DE MORAISCPF

DURVALINO ROSSICPF

EDEGAR RODRIGUESCPF

EDMUNDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

ERONILDES JACOME DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3000113972023826000020250507145911 (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERONILDES JACOME DOS SANTOSCPF

DALVA RODRIGUES DE MORAISCPF

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE DINIZCPF

EDEGAR RODRIGUESCPF

FRANCISCO CANDIDO GARCIA ARRIEROCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

EDUARDO FRONZAGLIA FERREIRA· OAB SP 273101· CPF 220.***.***-00

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/04/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA ELIAS

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FRONZAGLIA FERREIRA· OAB SP 273101· CPF 220.***.***-00

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

EDUARDO FRONZAGLIA FERREIRA· OAB SP 273101· CPF 220.***.***-00

Reu:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Maria Luiza Elias e outros - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.- A MATÉRIA REFERENTE À VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, QUANDO O JULGAMENTO DA CAUSA DEPENDER DE PRÉVIA ANÁLISE DA ADEQUADA APLICAÇÃO DAS NORMAS INFRACONSTITU... (19/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2005

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 333.028,40

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MATEUS DE TOLEDOCPF

JULIO MARQUESCPF

OSWALDO MARQUESCPF

JOSE INACIO LOUCAOCPF

EDEGAR CARLOS CHIODELLICPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE PATROCINIO DE BRITO JUNIOR· OAB MT 4636· CPF 826.***.***-53

Reu:

CARLA COSTA DE CARVALHO· OAB MT 6868· CPF 767.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (03/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2006

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 391.792,86

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

OSWALDO MARQUESCPF

MATEUS DE TOLEDOCPF

JULIO MARQUESCPF

JOSE INACIO LOUCAOCPF

EDEGAR CARLOS CHIODELLICPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ALLAIN JOSE GARCIA DE BRITO· OAB MT 13202· CPF 007.***.***-27

Reu:

LAURA CATARINA MOURA MORAES· OAB MT 10433· CPF 872.***.***-15

Reu:

JOSE PATROCINIO DE BRITO JUNIOR· OAB MT 4636· CPF 826.***.***-53

Reu:

CARLA SALETE CHIODELLI CARVALHO· OAB MT 6887· CPF 667.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (02/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 391.792,86

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

OSWALDO MARQUESCPF

MATEUS DE TOLEDOCPF

JULIO MARQUESCPF

JOSE INACIO LOUCAOCPF

EDEGAR CARLOS CHIODELLICPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ALLAIN JOSE GARCIA DE BRITO· OAB MT 13202· CPF 007.***.***-27

Reu:

LAURA CATARINA MOURA MORAES· OAB MT 10433· CPF 872.***.***-15

Reu:

JOSE PATROCINIO DE BRITO JUNIOR· OAB MT 4636· CPF 826.***.***-53

Reu:

CARLA SALETE CHIODELLI CARVALHO· OAB MT 6887· CPF 667.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2010

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 43.214,97

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MATEUS DE TOLEDOCPF

EDEGAR CARLOS CHIODELLICPF

NELSON MARQUESCPF

DISTRIBUIDORA BABI DE BALAS E BISCOITOS LTDA - MECNPJ

JOSE INACIO LOUCAOCPF

Advogados

Reu:

CARLA COSTA DE CARVALHO· OAB MT 6868· CPF 767.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (22/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

13/01/2010

Distribuição

18/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

EDEGAR CARLOS CHIODELLICPF

Advogados

Reu:

CARLA COSTA DE CARVALHO· OAB MT 6868· CPF 767.***.***-34

Último movimento: Documento (22/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2004

Distribuição

02/09/2004

Valor

R$ 272.044,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

DISTRIBUIDORA BABI DE BALAS E BISCOITOS LTDA - MECNPJ

JOSE INACIO LOUCAOCPF

OSWALDO MARQUESCPF

MATEUS DE TOLEDOCPF

EDEGAR CARLOS CHIODELLICPF

Advogados

Reu:

CARLA SALETE CHIODELLI CARVALHO· OAB MT 6887· CPF 667.***.***-00

Reu:

DEBORA CHIODELLI· OAB MT 6886· CPF 667.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE INACIO LOUCAO em 08/04/2026 23:59 (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2006

Distribuição

07/06/2006

Valor

R$ 1.260.073,64

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 187.907,80

Autor

AURORA SALETE CHIODELLICPF

BANCO DO BRASIL SACPF

DISTRIBUIDORA BABI DE BALAS E BISCOITOS LTDA - MECNPJ

EDEGAR CARLOS CHIODELLICPF

JOSE INACIO LOUCAOCPF

+ 1 outros

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

EDEGAR CARLOS CHIODELLICPF

AURORA SALETE CHIODELLICPF

Advogados

Autor:

RENATA ORTELHADO MENDES PEDRI· OAB PR 105620· CPF 567.***.***-04

Autor:

CARLA COSTA DE CARVALHO· OAB MT 6868· CPF 767.***.***-34

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA· OAB MT 21589· CPF 024.***.***-00

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

RENATA ORTELHADO MENDES PEDRI· OAB PR 105620· CPF 567.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/06/2006

Distribuição

08/06/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 360.300,33

Último movimento: Juntada de Certidão (15/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 360.300,33

Autor

EDEGAR CARLOS CHIODELLICPF

DISTRIBUIDORA BABI DE BALAS E BISCOITOS LTDA - MECNPJ

Reu

NISSIN FOODS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA COSTA DE CARVALHO· OAB MT 6868· CPF 767.***.***-34

Reu:

ARTHUR LUCHEZI· CPF 396.***.***-19

Reu:

WAGNER TAKASHI SHIMABUKURO· OAB SP 183770· CPF 260.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ROSINETE MENDES DE OLIVEIRACPF

Reu

LEONARDO DE OLIVEIRA ARRUDACPF

RUTH ELLEN DE OLIVEIRA ARRUDACPF

RULYE DE OLIVEIRA ARRUDACPF

Advogados

Reu:

AFONSO WINTER JUNIOR· OAB MT 7099· CPF 695.***.***-00

Reu:

JOSÉ CARLOS FORMIGA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSÉ CARLOS FORMIGA JUNIOR· OAB MT 5645· CPF 495.***.***-68

Reu:

ABRAHAM LINCOLN DE BARROS FERREIRA· OAB MT 8777· CPF 482.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (18/08/2023)

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