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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2020

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

EDER PIRES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

HELVIO LOPES PEREIRA JUNIOR

Outros

KARLA PEIXOTO SILVA SANTOS· OAB GO 43073· CPF 020.***.***-89

Último movimento: Certidão Expedida (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 47.780,18

Autor

PIRES COM. DO VESTUARIO LTDA - MECNPJ

EDER PIRESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIELE YUKIE FUKUI· OAB MT 13589· CPF 002.***.***-66

Autor:

MICHELLY CRISTINA RALDI· OAB MT 31208· CPF 048.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria (27/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 47.780,18

Autor

EDER PIRESCPF

PIRES COM. DO VESTUARIO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MICHELLY CRISTINA RALDI· OAB MT 31208· CPF 048.***.***-39

Autor:

DANIELE YUKIE FUKUI· OAB MT 13589· CPF 002.***.***-66

Autor:

KAROLINE DO NASCIMENTO SANTOS· OAB MT 27346· CPF 051.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

13/12/2012

Valor

R$ 14.658,28

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2026 23:59 (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 14.658,28

Autor

PIRES COM. DO VESTUARIO LTDA - MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

EDER PIRESCPF

MARCELO PIRESCPF

Advogados

Autor:

MICHELLY CRISTINA RALDI· OAB MT 31208· CPF 048.***.***-39

Autor:

JACKELINE OLIVEIRA MULLER· OAB MT 20705· CPF 023.***.***-40

Autor:

DANIELE YUKIE FUKUI· OAB MT 13589· CPF 002.***.***-66

Reu:

MICHELLY CRISTINA RALDI· OAB MT 31208· CPF 048.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2015

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 37.476,73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PIRES COM. DO VESTUARIO LTDA - MECNPJ

EDER PIRESCPF

MARCELO PIRESCPF

Advogados

Reu:

DANIELE YUKIE FUKUI· OAB MT 13589· CPF 002.***.***-66

Reu:

MAYCON CRISTIAN DONADIA· OAB MT 14940· CPF 008.***.***-50

Reu:

MICHELLY CRISTINA RALDI· OAB MT 31208· CPF 048.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO PIRES em 06/08/2025 23:59 (07/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 37.476,73

Autor

MARCELO PIRESCPF

EDER PIRESCPF

PIRES COM. DO VESTUARIO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MICHELLY CRISTINA RALDI· OAB MT 31208· CPF 048.***.***-39

Autor:

DANIELE YUKIE FUKUI· OAB MT 13589· CPF 002.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

13/12/2012

Valor

R$ 6.497,47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 6.497,47

Autor

MARCELO PIRESCPF

EDER PIRESCPF

PIRES COM. DO VESTUARIO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MICHELLY CRISTINA RALDI· OAB MT 31208· CPF 048.***.***-39

Autor:

DANIELE YUKIE FUKUI· OAB MT 13589· CPF 002.***.***-66

Reu:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 21.149,14

Autor

PIRES COM. DO VESTUARIO LTDA - MECNPJ

MARCELO PIRESCPF

EDER PIRESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MICHELLY CRISTINA RALDI· OAB MT 31208· CPF 048.***.***-39

Autor:

DANIELE YUKIE FUKUI· OAB MT 13589· CPF 002.***.***-66

Reu:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO PIRES em 26/03/2026 23:59 (27/03/2026)

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