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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

EDER THIAGO CAMPI REFRIGERACAO MECNPJ

Reu

FLAVIA AMERICO MONTOROCPF

FLAVIA AMERICO MONTOROCNPJ

FLM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., EPPCNPJ

LUCIANO DOS SANTOS MONTOROCPF

Advogados

Autor:

UBIRATAN BAGAS DOS REIS· OAB SP 277722· CPF 268.***.***-99

Autor:

MURILO TIRITILLI CAVALHEIRO· OAB SP 495556· CPF 465.***.***-00

Reu:

WESLEY FELIPE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 432503· CPF 431.***.***-09

Reu:

GEOVANA BOLDRIN MATINATA· OAB SP 342989· CPF 398.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

CobrançaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Fato AtípicoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPMS - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

JECIVAL FERREIRA LINSCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO NUNES DA CUNHA DE ARRUDA· OAB MS 17005· CPF 032.***.***-73

Reu:

PAULO HENRIQUE HANS· OAB MS 18092· CPF 980.***.***-68

Reu:

JOÃO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MS 22299· CPF 006.***.***-66

Último movimento: Documento Digitalizado (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERNANDO DA COSTA SILVACPF

JOAO MARCOS ROCHA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

HELEN CRISTINA CABRAL FERREIRA· OAB MS 11782· CPF 975.***.***-04

Reu:

JERUZA DE FÁTIMA AJALA LOUBET· OAB MS 18750· CPF 833.***.***-20

Reu:

DESIREÊ DE LUCA COUTO DE OLIVEIRA· OAB MS 26528· CPF 023.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE PAULO RISSECPF

Advogados

Reu:

GETULINO BALDOINO DA SILVA TERRA JUNIOR· OAB MT 15193

Último movimento: Documento Digitalizado (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEFFERSON ROCHA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

IVAN HILDEBRAND ROMERO· OAB MS 12628· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Documento Digitalizado (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON ROCHA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Fato AtípicoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUIS FERNANDO FRANCA DA NOVACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO NUNES DA CUNHA DE ARRUDA· OAB MS 17005· CPF 032.***.***-73

Reu:

PAULO HENRIQUE HANS· OAB MS 18092· CPF 980.***.***-68

Reu:

JOÃO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MS 22299· CPF 006.***.***-66

Último movimento: Documento Digitalizado (11/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLEVERTON BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Documento Digitalizado (24/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEVERTON BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEVERTON BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEVERTON BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 88.205,90

Autor

JORGE AKIO ISHICPF

JOSEFA FERREIRA DA CUNHACPF

JOSE FERREIRA BARBOSA

ARLINDA FERREIRA SOLETTICPF

MARIA DE LOURDES TEIXEIRACPF

+ 5 outros

Reu

JORGE LUIS LEITE SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

IGOR VILELA PEREIRA· OAB MS 9421· CPF 708.***.***-04

Autor:

JOSE FERREIRA BARBOSA

Reu:

JOSE GILBERTO TRINDADE PIRES

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Exercício funcional ilegalAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

EDER CAMPOCPF

Advogados

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEDespejo

Direito de ImagemDespejo

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER CAMPOCPF

ELIANE BENITES

Advogados

Autor:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Último movimento: Definitivo (24/02/2025)

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