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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ANTONIO JOAO CARVALHO ALVESCPF

Outros

JORGE MATOS FERREIRA· OAB PI 9496

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/09/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL CHIAPARINECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (06/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL CHIAPARINECPF

GUSTAVO BECHI LANSANACPF

PEDRO ERNANI DIASCPF

MARIA ELIZA CAZZONATTO CARVALHOCPF

MARIA CANDIDA PIANELLI GIUSTI ZAMPA

Reu

COLENDA 10 CAMARA DO 5 GRUPO DE DIREITO CRIMINAL

COLENDO 5 GRUPO DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO SCHNEIDER DOS SANTOS· OAB RS 102244· CPF 025.***.***-98

Autor:

ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA· OAB SC 020149· CPF 020.***.***-74

Autor:

EDEVALDO DE OLIVEIRA· CPF 962.***.***-00

Autor:

PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA BERALDO· OAB SP 299711· CPF 191.***.***-01

Autor:

GLAUCIA MARIA DE LACERDA E SILVA· OAB SP 342408· CPF 366.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RAFAEL CHIAPARINECPF

GUSTAVO BECHI LANSANACPF

PEDRO ERNANI DIASCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ PAULO SCHNEIDER DOS SANTOS· OAB RS 102244· CPF 025.***.***-98

Reu:

ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA· OAB SC 020149· CPF 020.***.***-74

Reu:

EDEVALDO DE OLIVEIRA· CPF 962.***.***-00

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

17/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL CHIAPARINECPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/10/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEVALDO DE OLIVEIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Outros

EDEVALDO DE OLIVEIRA· OAB DF 035330

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEVALDO DE OLIVEIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO· OAB DF 074185· CPF 045.***.***-22

FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO· OAB DF 071023· CPF 069.***.***-93

FREDERICK WASSEF· OAB SP 116031· CPF 085.***.***-03

EDEVALDO DE OLIVEIRA· OAB DF 035330

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça Militar EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL COTRIM BARROSCPF

RONALDO BATISTA DOS SANTOSCPF

KLEBER DOS SANTOS MOTACPF

LUIZ FERNANDO BRAZ JUNIORCPF

THIAGO BARROS DE SOUZACPF

+ 7 outros

Reu

CAMILA SOUZA DE LACERDACPF

EDUARDO FELIPE CALACA CLEMENTINOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

RAFAEL COTRIM BARROSCPF

RONALDO BATISTA DOS SANTOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ATAUALPA SOUSA DAS CHAGAS· OAB DF 14484· CPF 564.***.***-91

Autor:

NAYARA FIRMES CAIXETA· OAB DF 44074· CPF 097.***.***-04

Autor:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 19640· CPF 161.***.***-25

Autor:

EUSTAQUIO NUNES SILVEIRA· OAB DF 25310· CPF 016.***.***-91

Autor:

RICARDO VENANCIO· OAB DF 55060· CPF 017.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

EDEVALDO DE OLIVEIRA· CPF 962.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIZ NASCIMENTO SANTOS· CPF 107.***.***-60

Reu:

ATAUALPA SOUSA DAS CHAGAS· OAB DF 14484· CPF 564.***.***-91

Reu:

GABRIELA DA COSTA LAGES· OAB DF 58458· CPF 009.***.***-28

Reu:

LUCIA GLEIDE BRAGA DE OLIVEIRA· OAB DF 33981· CPF 669.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaApelação Criminal

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA SOUZA DE LACERDACPF

EDUARDO FELIPE CALACA CLEMENTINOCPF

JOHN VICTOR MILLIONS RIVASPLATACPF

KLEBER DOS SANTOS MOTA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

+ 3 outros

Reu

CAMILA SOUZA DE LACERDACPF

KLEBER DOS SANTOS MOTA

LUIZ FERNANDO BRAZ JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

RAFAEL COTRIM BARROSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EUSTAQUIO NUNES SILVEIRA· OAB DF 25310· CPF 016.***.***-91

Autor:

RICARDO VENANCIO· OAB DF 55060· CPF 017.***.***-01

Autor:

RODRIGO BARROS DE SOUZA· OAB DF 50952· CPF 038.***.***-50

Autor:

EDEVALDO DE OLIVEIRA· OAB DF 35330· CPF 962.***.***-00

Autor:

NATHANNA PRADO CARDOSO· OAB DF 53787· CPF 037.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

EUSTAQUIO NUNES SILVEIRA· OAB DF 25310· CPF 016.***.***-91

Reu:

RICARDO VENANCIO· OAB DF 55060· CPF 017.***.***-01

Reu:

RODRIGO BARROS DE SOUZA· OAB DF 50952· CPF 038.***.***-50

Reu:

EDEVALDO DE OLIVEIRA· OAB DF 35330· CPF 962.***.***-00

Reu:

NATHANNA PRADO CARDOSO· OAB DF 53787· CPF 037.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça Militar EstadualAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

04/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEVALDO DE OLIVEIRACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE COXIM

Outros

ANTÔNIO CAIRO FRAZÃO PINTO· OAB MS 15319· CPF 012.***.***-80

WILIANS ZANDONA GALVÃO MOREIRA· OAB MS 21785

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

ABNER JESUS DE OLIVEIRA· OAB SP 489897

VINÍCIUS RODRIGUES SIQUEIRA SANTOS· OAB SP 435981· CPF 374.***.***-47

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTôNIO CAIRO FRAZãO PINTOCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE COXIM

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

ABNER JESUS DE OLIVEIRA· OAB SP 489897

VINÍCIUS RODRIGUES SIQUEIRA SANTOS· OAB SP 435981· CPF 374.***.***-47

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

EDEVALDO DE OLIVEIRA· OAB SP 328910· CPF 962.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 2.612.786,02

Autor

CHRISTIANE DAUD PEREIRACPF

DOCE REFUGIO PESQUEIRO E RESTAURANTE LTDACNPJ

RESTAURANTE HOTEL E PESQUEIRO DAUD PEREIRA LTDA.CNPJ

Reu

RAILSON MARQUES DE SOUZACPF

ALLINE SILVA SOUZACPF

ANGELA SILVA SOUZACPF

Advogados

Autor:

JAIRO LUIZ MARTINELLI DE OLIVEIRA· OAB SP 298044· CPF 318.***.***-94

Autor:

EDEVALDO DE OLIVEIRA· CPF 962.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 1.893.074,89

Autor

CHRISTIANE DAUD PEREIRACPF

DOCE REFUGIO PESQUEIRO E RESTAURANTE LTDACNPJ

RESTAURANTE HOTEL E PESQUEIRO DAUD PEREIRA LTDA.CNPJ

Reu

RAILSON MARQUES DE SOUZACPF

ALLINE SILVA SOUZACPF

ANGELA SILVA SOUZACPF

Advogados

Autor:

JAIRO LUIZ MARTINELLI DE OLIVEIRA· OAB SP 298044· CPF 318.***.***-94

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (23/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 2.612.786,02

Autor

CHRISTIANE DAUD PEREIRACPF

DOCE REFUGIO PESQUEIRO E RESTAURANTE LTDACNPJ

RESTAURANTE HOTEL E PESQUEIRO DAUD PEREIRA LTDA.CNPJ

Reu

RAILSON MARQUES DE SOUZACPF

ALLINE SILVA SOUZACPF

ANGELA SILVA SOUZACPF

Advogados

Autor:

JAIRO LUIZ MARTINELLI DE OLIVEIRA· OAB SP 298044· CPF 318.***.***-94

Autor:

EDEVALDO DE OLIVEIRA· CPF 962.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

21/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO CANTON

Reu

MICHELE DIAS HEINZENCPF

Advogados

Autor:

EDEVALDO DE OLIVEIRA· OAB SP 328910· CPF 962.***.***-00

Autor:

FERNANDA SILVEIRA SANTOS· OAB SP 291060· CPF 344.***.***-38

Autor:

TAYRINE VALE CASTORI· OAB SP 449208· CPF 335.***.***-30

Autor:

RICARDO CANTON· OAB SP 283811· CPF 335.***.***-80

Autor:

EDEVALDO DE OLIVEIRA· OAB DF 35330· CPF 962.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EDEVALDO DE OLIVEIRA· OAB SP 328910· CPF 962.***.***-00

Reu:

FERNANDA SILVEIRA SANTOS· OAB SP 291060· CPF 344.***.***-38

Reu:

TAYRINE VALE CASTORI· OAB SP 449208· CPF 335.***.***-30

Reu:

RICARDO CANTON· OAB SP 283811· CPF 335.***.***-80

Reu:

EDEVALDO DE OLIVEIRA· OAB DF 35330· CPF 962.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

10/02/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe-Digitalizado Tramit. entre PF-MPF (Autos Digitalizados) onf. Guia n.70/2025 (6a. Vara) (Galpão JF) (18/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI APARECIDO DIASCPF

ERISVALDO LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 131491· CPF 107.***.***-60

Autor:

EDEVALDO DE OLIVEIRA· OAB DF 35330· CPF 962.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de esclarecimento de fato (21/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaApelação Criminal

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERLEI APARECIDO DIAS

Reu

VANDERLEI APARECIDO DIAS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 131491· CPF 107.***.***-60

Autor:

EDEVALDO DE OLIVEIRA· OAB DF 35330· CPF 962.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIZ NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 131491· CPF 107.***.***-60

Reu:

EDEVALDO DE OLIVEIRA· OAB DF 35330· CPF 962.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (17/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Apropriação indébitaInquérito Policial

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERLEI APARECIDO DIAS

Reu

VANDERLEI APARECIDO DIAS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 131491· CPF 107.***.***-60

Autor:

EDEVALDO DE OLIVEIRA· OAB DF 35330· CPF 962.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIZ NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 131491· CPF 107.***.***-60

Reu:

EDEVALDO DE OLIVEIRA· OAB DF 35330· CPF 962.***.***-00

Último movimento: Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (17/01/2025)

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