EDGAR BOTELHO DE ANDRADE — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

25/04/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ZENILDO PEREIRA DA SILVACPF

MARIA APARECIDA DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

EDGAR BOTELHOCPF

GIL MARCOS SILVA BRITO - ESPOLIOCPF

ESPOLIO DE LUIZ ROBERTO S. PINTO, NA PESSOA DE HANNELORE HELENA HORST SILVEIRA PINTOCPF

DEROCI FRANCISCO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO TADEU PUPO· OAB SP 193480· CPF 185.***.***-48

Autor:

THAIS BLANCO BOLSONARO DE MOURA SPINOLA· OAB SP 194880· CPF 293.***.***-70

Reu:

THIAGO PHILLIP LEITE· OAB SP 414962· CPF 368.***.***-16

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2014

Distribuição

25/02/2014

Valor

R$ 66.986,51

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

EDGAR BOTELHOCPF

ANQUISES SERVICOS E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

AFRODITE SERVICOS E INVESTIMENTOS S/A.CNPJ

CLIO SERVICOS E INVESTIMENTOS LTDA - MECNPJ

FOBOS PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO MAZETTO· OAB SP 31453· CPF 269.***.***-53

Reu:

MARIZA LEITE· OAB SP 303879· CPF 163.***.***-05

Último movimento: Juntada de certidão (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

R$ 177.923,02

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

TALASSA SERVICOS E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

EDGAR BOTELHOCPF

Advogados

Reu:

FELLIPP MATTEONI SANTOS· OAB SP 278335· CPF 214.***.***-05

Reu:

JOSE ROBERTO MAZETTO· OAB SP 31453· CPF 269.***.***-53

Último movimento: Expedição de Comunicação via Correios. (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2010

Distribuição

03/09/2010

Valor

R$ 135.013,83

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

KRYPRIS SERVICOS E INVESTIMENTOS LTDA - MECNPJ

EDGAR BOTELHOCPF

Advogados

Reu:

LUCIANA DANY· OAB SP 263645· CPF 245.***.***-70

Reu:

JOSE ROBERTO MAZETTO· OAB SP 31453· CPF 269.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (18/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 300.000,00

Autor

KIRNA RAMALHO ALVESCPF

EDGAR BRASIL BOTELHOCPF

Reu

LUIS ANTONIO DE CARVALHO

SABRINA KELLY BORGES CARNEIROCPF

FLAVIO LIMA CARNEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, para oferecer contrarrazões ao Recurso Especial ID nº 36975095. (01/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDGAR BRASIL BOTELHOCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO JORGE DA COSTA· OAB PB 31623· CPF 104.***.***-01

Autor:

VINICIUS KELSEN BRANDAO DE MORAIS· OAB PB 34679· CPF 109.***.***-37

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Expediente em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGAR BRASIL BOTELHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

BRUNO JORGE DA COSTA· OAB PB 31623· CPF 104.***.***-01

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

VINICIUS KELSEN BRANDAO DE MORAIS· OAB PB 34679· CPF 109.***.***-37

Reu:

BRUNO JORGE DA COSTA· OAB PB 31623· CPF 104.***.***-01

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDGAR BRASIL BOTELHO APELADO: BANCO DO BRASILREPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL S.A. I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) agravada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Agravo Interno. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 29 de abril de 2026. EXPEDIENTE - Processo nº 0836639-64.2024.8.15.2001 (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGAR BRASIL BOTELHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

BRUNO JORGE DA COSTA· OAB PB 31623· CPF 104.***.***-01

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

VINICIUS KELSEN BRANDAO DE MORAIS· OAB PB 34679· CPF 109.***.***-37

Reu:

BRUNO JORGE DA COSTA· OAB PB 31623· CPF 104.***.***-01

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDGAR BRASIL BOTELHO APELADO: BANCO DO BRASILREPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL S.A. I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) agravada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Agravo Interno. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 29 de abril de 2026. EXPEDIENTE - Processo nº 0836639-64.2024.8.15.2001 (30/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

13/01/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

KIRNA RAMALHO ALVESCPF

EDGAR BRASIL BOTELHOCPF

Advogados

Reu:

JOAQUIM SOARES EVANGELISTA JUNIOR· OAB RO 6426· CPF 703.***.***-04

Reu:

RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS· OAB RO 5769· CPF 813.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de EDGAR BRASIL BOTELHO em 11/11/2021 23:59. (12/11/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2025 23:59. (04/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EDGAR BRASIL BOTELHOCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 4282· CPF 021.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

EDGAR BRASIL BOTELHOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 4282· CPF 021.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de E-MAIL INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL - IICC em 04/12/2024 23:59. (05/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR BRASIL BOTELHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (10/04/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR BRASIL BOTELHOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (17/04/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

EDGAR BRASIL BOTELHOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 4282· CPF 021.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (05/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

EDGAR BRASIL BOTELHOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 4282· CPF 021.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia - ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA CONDENADO: EDGAR BRASIL BOTELHO DECISÃO 3ª Vara Criminal de Porto Velho Fórum Geral Desembargador César Montenegro Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO, (Seg à sex - 07h-14h), 69 3309-7080, e-mail: [email protected] Autos nº 0001925-33.2019.8.22.0501 Ação Penal - Procedimento Ord... (18/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença por Acidente em ServiçoLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EDGAR BRASIL BOTELHOCPF

Reu

SECRETARIA DE FINANCAS

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 4282· CPF 021.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de EDGAR BRASIL BOTELHO em 27/01/2023 23:59. (31/01/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Licença por Acidente em ServiçoLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR BRASIL BOTELHOCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 4282· CPF 021.***.***-34

Reu:

IGOR VELOSO RIBEIRO· OAB RO 5231· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (26/08/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença por Acidente em ServiçoLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

EDGAR BRASIL BOTELHOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 4282· CPF 021.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/09/2022)

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