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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

86 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

09/07/2018

Valor

R$ 10.756,75

Autor

SEGCOM TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

EDGAR CALIXTO DOS SANTOS MECNPJ

Outros

LETÍCIA DE MAGALHÃES GUIDOTI· OAB SP 342212· CPF 369.***.***-44

RAFAELA LARIDONDO LUI· OAB SP 373259

Último movimento: Arquivado Provisoramente (04/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MAX ADRIANO CEZAR DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

EDGAR CALIXTO PAZ· OAB MS 008264· CPF 595.***.***-87

Reu:

ELIETE LIMA DOS SANTOS CALIXTO PAZ· OAB MS 023895· CPF 003.***.***-66

Último movimento: Documento Digitalizado (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAX ADRIANO CEZAR DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAX ADRIANO CEZAR DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAX ADRIANO CEZAR DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MAX ADRIANO CEZAR DE JESUSCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR CALIXTO PAZCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

EDGAR CALIXTO PAZ· OAB MS 008264· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

Reu

DIODONE SOARES TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

EDGAR CALIXTO PAZ· OAB MS 008264· CPF 595.***.***-87

Reu:

ELIETE LIMA DOS SANTOS CALIXTO PAZ· OAB MS 023895· CPF 003.***.***-66

Reu:

ALANA DOS SANTOS NEGRI· CPF 068.***.***-89

Outros

DANIEL MELGAREJO DE BARROS· OAB MS 027978

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIODONE SOARES TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

EDGAR CALIXTO PAZ· OAB MS 008264· CPF 595.***.***-87

Autor:

ELIETE LIMA DOS SANTOS CALIXTO PAZ· OAB MS 023895· CPF 003.***.***-66

Autor:

DANIEL MELGAREJO DE BARROS· CPF 582.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIODONE SOARES TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

EDGAR CALIXTO PAZ· OAB MS 008264· CPF 595.***.***-87

Autor:

DANIEL MELGAREJO DE BARROS· CPF 582.***.***-53

Autor:

ELIETE LIMA DOS SANTOS CALIXTO PAZ· OAB MS 023895· CPF 003.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIODONE SOARES TEIXEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL MELGAREJO DE BARROS· OAB MS 027978

Autor:

ELIETE LIMA DOS SANTOS CALIXTO PAZ· OAB MS 023895· CPF 003.***.***-66

Autor:

EDGAR CALIXTO PAZ· OAB MS 008264· CPF 595.***.***-87

Autor:

EDGAR CALIXTO PAZ· OAB MS 8264· CPF 595.***.***-87

Autor:

DANIEL MELGAREJO DE BARROS· OAB MS 27978

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MELGAREJO DE BARROS· OAB MS 027978

Reu:

ELIETE LIMA DOS SANTOS CALIXTO PAZ· OAB MS 023895· CPF 003.***.***-66

Reu:

EDGAR CALIXTO PAZ· OAB MS 008264· CPF 595.***.***-87

Reu:

EDGAR CALIXTO PAZ· OAB MS 8264· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Viagem NacionalSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ELIETE LIMA DOS SANTOS CALIXTO PAZ· OAB MS 23895· CPF 003.***.***-66

Autor:

ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS· OAB MS 10075· CPF 380.***.***-00

Autor:

EDGAR CALIXTO PAZ· OAB MS 8264· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 772.750,00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DE ALMEIDA TORRES JUNIORCPF

Reu

DANIEL RABELLO BIANCHINCPF

JOSE FERNANDO PINTO COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (01/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DE ALMEIDA TORRES JUNIORCPF

Reu

DANIEL RABELLO BIANCHINCPF

JOSE FERNANDO PINTO COSTACPF

Advogados

Autor:

BRUNO ALMEIDA KOWALSKI· OAB MS 17487· CPF 997.***.***-20

Autor:

SIRLEY CÂNDIDA DE ALMEIDA KOWALSKI· OAB MS 13476

Reu:

ELCIO PAES DA SILVA· OAB MS 22514· CPF 704.***.***-87

Reu:

LAUDSON CRUZ ORTIZ· OAB MS 8110· CPF 795.***.***-00

Reu:

JEFERSON RAVANELLO· OAB MS 23337· CPF 006.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DE ALMEIDA TORRES JUNIORCPF

Reu

DANIEL RABELLO BIANCHINCPF

JOSE FERNANDO PINTO COSTACPF

Advogados

Autor:

BRUNO ALMEIDA KOWALSKI· OAB MS 17487· CPF 997.***.***-20

Autor:

SIRLEY CÂNDIDA DE ALMEIDA KOWALSKI· OAB MS 13476

Reu:

ELCIO PAES DA SILVA· OAB MS 22514· CPF 704.***.***-87

Reu:

LAUDSON CRUZ ORTIZ· OAB MS 8110· CPF 795.***.***-00

Reu:

JEFERSON RAVANELLO· OAB MS 23337· CPF 006.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DE ALMEIDA TORRES JUNIORCPF

Reu

DANIEL RABELLO BIANCHINCPF

JOSE FERNANDO PINTO COSTACPF

Advogados

Autor:

BRUNO ALMEIDA KOWALSKI· OAB MS 17487· CPF 997.***.***-20

Autor:

SIRLEY CÂNDIDA DE ALMEIDA KOWALSKI· OAB MS 13476

Reu:

ELCIO PAES DA SILVA· OAB MS 22514· CPF 704.***.***-87

Reu:

LAUDSON CRUZ ORTIZ· OAB MS 8110· CPF 795.***.***-00

Reu:

JEFERSON RAVANELLO· OAB MS 23337· CPF 006.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSANGELA ALVES FRANCOCPF

Advogados

Reu:

EDGAR CALIXTO PAZ· OAB MS 8264· CPF 595.***.***-87

Outros

JOAQUIM JOSÉ DE SOUZA· OAB MS 3354· CPF 074.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA ALVES FRANCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR CALIXTO PAZ· OAB MS 8264· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2015

Distribuição

27/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MAXMILLER MARCIO CARDOSO DA CRUZCPF

ADRIANO CARDOSO DA CRUZCPF

GABRIEL MATHEUS NETOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS· OAB MS

Reu:

KEMY RUAMA DE DEUS RUIZ· OAB MS 13760· CPF 880.***.***-87

Reu:

EDGAR CALIXTO PAZ· OAB MS 8264· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Autos preparados para expedição (20/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

13/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXMILLER MARCIO CARDOSO DA CRUZCPF

ADRIANO CARDOSO DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/09/2017)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (24/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIVALDO BATISTA NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR CALIXTO PAZ· OAB MS 8264· CPF 595.***.***-87

Reu:

DHYEGO FERNANDES ALFONSO· OAB MS 25867· CPF 059.***.***-86

Último movimento: Incluído em pauta para 25/11/2025 07:03:11 local. (25/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIVALDO BATISTA NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR CALIXTO PAZ· OAB MS 8264· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIVALDO BATISTA NASCIMENTOCPF

Reu

CESAR ALEXANDRE BENNETT FERREIRACPF

DENIVALDO BATISTA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

EDGAR CALIXTO PAZ· OAB MS 8264· CPF 595.***.***-87

Autor:

DHYEGO FERNANDES ALFONSO· OAB MS 25867· CPF 059.***.***-86

Reu:

EDGAR CALIXTO PAZ· OAB MS 8264· CPF 595.***.***-87

Reu:

DHYEGO FERNANDES ALFONSO· OAB MS 25867· CPF 059.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da defesa e do Assistente de Acusação acerca do despacho de fls. 977, bem como do acórdão de fls. 944/964. (15/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIVALDO BATISTA NASCIMENTOCPF

Reu

CESAR ALEXANDRE BENNETT FERREIRACPF

DENIVALDO BATISTA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

EDGAR CALIXTO PAZ· OAB MS 8264· CPF 595.***.***-87

Autor:

DHYEGO FERNANDES ALFONSO· OAB MS 25867· CPF 059.***.***-86

Reu:

EDGAR CALIXTO PAZ· OAB MS 8264· CPF 595.***.***-87

Reu:

DHYEGO FERNANDES ALFONSO· OAB MS 25867· CPF 059.***.***-86

Último movimento: Ato ordinatório (24/03/2026)

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