EDGAR CORREA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Alvará. (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO MENEZES CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO MENEZES CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CINTHIA SANTOS PASSOS· OAB MG 184267

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGIANE AMARAL SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA

Autor:

RANDI SCALIONI SIQUEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON EVARISTO DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RANDI SCALIONI SIQUEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO MENEZES CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CINTHIA SANTOS PASSOS· OAB MG 184267

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO MENEZES CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA

Autor:

GUSTAVO CARVALHO COSTA

Último movimento: Recebidos os autos (17/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DE LUNA SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808

Último movimento: Recebidos os autos (17/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TIAGO MENEZES CORREACPF

ROBSON EVARISTO DE ASSISCPF

EDUARDO MENEZES CORREACPF

EDGAR CORREACPF

REGIANE AMARAL SILVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

GUSTAVO CARVALHO COSTA

Reu:

RANDI SCALIONI SIQUEIRA

Reu:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808

Reu:

IGOR CARLOS DA SILVA

Reu:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

REGIANE AMARAL SILVEIRACPF

Reu

EDGAR CORREA

EDUARDO MENEZES CORREACPF

RAFAEL DE LUNA SOARESCPF

REGIANE AMARAL SILVEIRACPF

ROBSON EVARISTO DE ASSISCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

HEITOR SERAFIM MAYER· OAB MG 67704· CPF 514.***.***-34

Autor:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808· CPF 586.***.***-10

Autor:

FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 104479· CPF 070.***.***-56

Autor:

RANDI SCALIONI SIQUEIRA· OAB MG 104923· CPF 052.***.***-94

Autor:

IGOR CARLOS DA SILVA· OAB MG 180874· CPF 108.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

HEITOR SERAFIM MAYER· OAB MG 67704· CPF 514.***.***-34

Reu:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808· CPF 586.***.***-10

Reu:

FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 104479· CPF 070.***.***-56

Reu:

RANDI SCALIONI SIQUEIRA· OAB MG 104923· CPF 052.***.***-94

Reu:

IGOR CARLOS DA SILVA· OAB MG 180874· CPF 108.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGIANE AMARAL SILVEIRACPF

Reu

EDGAR CORREA

EDUARDO MENEZES CORREACPF

RAFAEL DE LUNA SOARESCPF

REGIANE AMARAL SILVEIRACPF

ROBSON EVARISTO DE ASSISCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

HEITOR SERAFIM MAYER· OAB MG 67704· CPF 514.***.***-34

Autor:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808· CPF 586.***.***-10

Autor:

FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 104479· CPF 070.***.***-56

Autor:

RANDI SCALIONI SIQUEIRA· OAB MG 104923· CPF 052.***.***-94

Autor:

IGOR CARLOS DA SILVA· OAB MG 180874· CPF 108.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

HEITOR SERAFIM MAYER· OAB MG 67704· CPF 514.***.***-34

Reu:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808· CPF 586.***.***-10

Reu:

FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 104479· CPF 070.***.***-56

Reu:

RANDI SCALIONI SIQUEIRA· OAB MG 104923· CPF 052.***.***-94

Reu:

IGOR CARLOS DA SILVA· OAB MG 180874· CPF 108.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: REGIANE AMARAL SILVEIRA CPF: 129.514.156-64 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 0124840-95.201... (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGIANE AMARAL SILVEIRACPF

Reu

EDGAR CORREA

EDUARDO MENEZES CORREACPF

RAFAEL DE LUNA SOARESCPF

REGIANE AMARAL SILVEIRACPF

ROBSON EVARISTO DE ASSISCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

HEITOR SERAFIM MAYER· OAB MG 67704· CPF 514.***.***-34

Autor:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808· CPF 586.***.***-10

Autor:

FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 104479· CPF 070.***.***-56

Autor:

RANDI SCALIONI SIQUEIRA· OAB MG 104923· CPF 052.***.***-94

Autor:

IGOR CARLOS DA SILVA· OAB MG 180874· CPF 108.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

HEITOR SERAFIM MAYER· OAB MG 67704· CPF 514.***.***-34

Reu:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808· CPF 586.***.***-10

Reu:

FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 104479· CPF 070.***.***-56

Reu:

RANDI SCALIONI SIQUEIRA· OAB MG 104923· CPF 052.***.***-94

Reu:

IGOR CARLOS DA SILVA· OAB MG 180874· CPF 108.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: REGIANE AMARAL SILVEIRA CPF: 129.514.156-64 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 0124840-95.201... (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGIANE AMARAL SILVEIRACPF

Reu

EDGAR CORREA

EDUARDO MENEZES CORREACPF

RAFAEL DE LUNA SOARESCPF

REGIANE AMARAL SILVEIRACPF

ROBSON EVARISTO DE ASSISCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

HEITOR SERAFIM MAYER· OAB MG 67704· CPF 514.***.***-34

Autor:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808· CPF 586.***.***-10

Autor:

FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 104479· CPF 070.***.***-56

Autor:

RANDI SCALIONI SIQUEIRA· OAB MG 104923· CPF 052.***.***-94

Autor:

IGOR CARLOS DA SILVA· OAB MG 180874· CPF 108.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

HEITOR SERAFIM MAYER· OAB MG 67704· CPF 514.***.***-34

Reu:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808· CPF 586.***.***-10

Reu:

FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 104479· CPF 070.***.***-56

Reu:

RANDI SCALIONI SIQUEIRA· OAB MG 104923· CPF 052.***.***-94

Reu:

IGOR CARLOS DA SILVA· OAB MG 180874· CPF 108.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: REGIANE AMARAL SILVEIRA CPF: 129.514.156-64 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 0124840-95.201... (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGIANE AMARAL SILVEIRACPF

Reu

EDGAR CORREA

EDUARDO MENEZES CORREACPF

RAFAEL DE LUNA SOARESCPF

REGIANE AMARAL SILVEIRACPF

ROBSON EVARISTO DE ASSISCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

HEITOR SERAFIM MAYER· OAB MG 67704· CPF 514.***.***-34

Autor:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808· CPF 586.***.***-10

Autor:

FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 104479· CPF 070.***.***-56

Autor:

RANDI SCALIONI SIQUEIRA· OAB MG 104923· CPF 052.***.***-94

Autor:

IGOR CARLOS DA SILVA· OAB MG 180874· CPF 108.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

HEITOR SERAFIM MAYER· OAB MG 67704· CPF 514.***.***-34

Reu:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808· CPF 586.***.***-10

Reu:

FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 104479· CPF 070.***.***-56

Reu:

RANDI SCALIONI SIQUEIRA· OAB MG 104923· CPF 052.***.***-94

Reu:

IGOR CARLOS DA SILVA· OAB MG 180874· CPF 108.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: REGIANE AMARAL SILVEIRA CPF: 129.514.156-64 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 0124840-95.201... (24/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa ParcialApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGAR CORREA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 033279· CPF 054.***.***-61

Reu:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 033279· CPF 054.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGAR CORREA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 033279· CPF 054.***.***-61

Reu:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 033279· CPF 054.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

RouboCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR CORREA MOURACPF

Reu

4 VARA CRIMINAL DE BELEM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

VERENA CERQUEIRA DOS SANTOS CARDOSO· OAB PA 17468· CPF 796.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 10/2025-GP) (26/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR CORREA MOURA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 417400/2026 (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2023

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR CORREA MOURACPF

Reu

SETIMA PROMOTORIA DE JUSTICA DO JUIZO SINGULAR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

VERENA CERQUEIRA DOS SANTOS CARDOSO· OAB PA 17468· CPF 796.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça (23/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoRecurso Especial

Ajuizamento

13/05/2023

Distribuição

13/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDGAR CORREA MOURA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

VERENA CERQUEIRA DOS SANTOS CARDOSO· OAB PA 17468· CPF 796.***.***-04

Reu:

VERENA CERQUEIRA DOS SANTOS CARDOSO· OAB PA 17468· CPF 796.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2172101/PA (2024/0360608-0) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES EMBARGANTE: EDGAR CORREA MOURA ADVOGADO: VERENA CERQUEIRA DOS SANTOS CARDOSO - PA017468 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial. Das razões apresentadas, verifica-se que o objetivo da impugnação, na verdade, é o de modificar o resultado do julgado. Ant... (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDGAR CORREA MOURA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

VERENA CERQUEIRA DOS SANTOS CARDOSO· OAB PA 17468· CPF 796.***.***-04

Reu:

VERENA CERQUEIRA DOS SANTOS CARDOSO· OAB PA 17468· CPF 796.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2172101/PA (2024/0360608-0) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES EMBARGANTE: EDGAR CORREA MOURA ADVOGADO: VERENA CERQUEIRA DOS SANTOS CARDOSO - PA017468 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial. Das razões apresentadas, verifica-se que o objetivo da impugnação, na verdade, é o de modificar o resultado do julgado. Ant... (16/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Transferência de PresoAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGAR CORREA MOURACPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

VERENA CERQUEIRA DOS SANTOS CARDOSO· OAB PA 017468· CPF 796.***.***-04

Reu:

VERENA CERQUEIRA DOS SANTOS CARDOSO· OAB PA 017468· CPF 796.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Transferência de PresoAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGAR CORREA MOURACPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

VERENA CERQUEIRA DOS SANTOS CARDOSO· OAB PA 017468· CPF 796.***.***-04

Reu:

VERENA CERQUEIRA DOS SANTOS CARDOSO· OAB PA 017468· CPF 796.***.***-04

Último movimento: Trânsito em julgado (12/10/2022)

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