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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 4.625,48

Autor

EDGARD DOS SANTOSCPF

Reu

GABRIELA CRISTINA DE SOUZA ABREUCPF

GIULIA RIBEIRO BERENG RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

VERONICA RODRIGUES TAGLIARI DE MIRANDA MARQUES· OAB SP 274516· CPF 325.***.***-26

Autor:

VANIA MARIA CUNHA· OAB SP 95271· CPF 013.***.***-42

Reu:

ALEXANDRE DE AQUINO CRUZ· OAB SP 152651· CPF 169.***.***-48

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 4.625,48

Autor

GABRIELA CRISTINA DE SOUZA ABREUCPF

Reu

EDGARD DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE AQUINO CRUZ· OAB SP 152651· CPF 169.***.***-48

Reu:

VANIA MARIA CUNHA· OAB SP 95271· CPF 013.***.***-42

Reu:

VERONICA RODRIGUES TAGLIARI DE MIRANDA MARQUES· OAB SP 274516· CPF 325.***.***-26

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (20/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 164.763,96

Autor

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 007602

Reu:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· CPF 368.***.***-59

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

NATHAN FELIPE COSTA DE OLIVEIRA· OAB MS 028928· CPF 054.***.***-32

JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI· OAB MS 009047· CPF 906.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829408/MS (2024/0462155-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA ADVOGADOS: GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA - MS007602 JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI - MS009047 NATHAN FELIPE COSTA DE OLIVEIRA - MS028928 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: DIENE FIGUEIRAL LACERDA - MS028254 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025. (23/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI· OAB MS 009047· CPF 906.***.***-49

Autor:

NATHAN FELIPE COSTA DE OLIVEIRA· OAB MS 028928· CPF 054.***.***-32

Autor:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 007602· CPF 444.***.***-20

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· CPF 154.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

Reu:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

Reu:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica (18/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

Reu:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

Reu:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA

Reu:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· CPF 368.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO DE ROSA GUIMARAES· CPF 592.***.***-15

Autor:

BRUNA MURIELE RODRIGUES LIMA· CPF 022.***.***-74

Autor:

ANNA THERESA SANTOS DE ARRUDA· CPF 004.***.***-89

Autor:

GIOVANA DIAS ZAMPIERI DE OMENA· CPF 979.***.***-34

Autor:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 007602· CPF 444.***.***-20

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· CPF 067.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 007602· CPF 444.***.***-20

Autor:

JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI· OAB MS 009047· CPF 906.***.***-49

Autor:

NATHAN FELIPE COSTA DE OLIVEIRA· OAB MS 028928· CPF 054.***.***-32

Autor:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 007602· CPF 444.***.***-20

Reu:

JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI· OAB MS 009047· CPF 906.***.***-49

Reu:

NATHAN FELIPE COSTA DE OLIVEIRA· OAB MS 028928· CPF 054.***.***-32

Reu:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2011

Distribuição

01/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ANTONIO RICARDO BONATO

JOSE CARLOS ARAGAO

WILSON DE ALMEIDA BARBOSA

EDUARDO FERNANDO THEODORO DE ANDRADE

ADRIANO CECATO DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA BASSI· CPF 254.***.***-28

Reu:

EDGARD ANTONIO DOS SANTOS· OAB SP 045142· CPF 324.***.***-15

Reu:

ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DUARTE· CPF 706.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH· OAB SP 085068· CPF 046.***.***-41

Reu:

MONICA RIZZO LOPES· CPF 179.***.***-83

+ outros advogados do reu

Outros

MARCELO RIGONATO· OAB SP 351948· CPF 148.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO FERNANDO THEODORO DE ANDRADECPF

OLíVIA ÂNGELA LEALCPF

ADRIANO CECATO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001052512011826009720250618180004 (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO CECATO DA SILVACPF

EDUARDO FERNANDO THEODORO DE ANDRADE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH· OAB SP 085068· CPF 046.***.***-41

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/01/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ADRIANO CECATO DA SILVACPF

ANTONIO RICARDO BONATOCPF

JOSE CARLOS ARAGAOCPF

WILSON DE ALMEIDA BARBOSACPF

EDUARDO FERNANDO THEODORO DE ANDRADE

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH· OAB SP 085068· CPF 046.***.***-41

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA BASSI· CPF 254.***.***-28

Reu:

EDGARD ANTONIO DOS SANTOS· OAB SP 045142· CPF 324.***.***-15

Reu:

MARCELO RIGONATO· OAB SP 351948· CPF 148.***.***-93

Reu:

LUCAS AMORIM FERREIRA· CPF 094.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGARD ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDGARD ANTONIO DOS SANTOS· OAB SP 045142· CPF 324.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNES MARIA HERNANDEZ CASSAVIACPF

Reu

MARLI BRINATTICPF

Advogados

Autor:

AGNES MARIA HERNANDEZ CASSAVIA· CPF 058.***.***-06

Autor:

PAULO RANGEL DO NASCIMENTO· OAB SP 026886· CPF 043.***.***-20

Autor:

ELAINE CRISTINA RANGEL DO NASCIMENTO BONAFE· OAB SP 100305· CPF 075.***.***-26

Reu:

LEILA CRISTINA BARÃO· OAB SP 152136· CPF 133.***.***-10

Reu:

EDGARD ANTONIO DOS SANTOS· OAB SP 045142· CPF 324.***.***-15

Outros

CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 150926· CPF 143.***.***-65

RENATO DE BARROS PIMENTEL· OAB SP 049505· CPF 000.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLI BRINATTICPF

Reu

AGNES MARIA HERNANDEZ CASSAVIACPF

MARIANO CASSAVIA NETOCPF

SOCIEDADE ALDEIA DA SERRA RESIDENCIAL MORADA DOS PASSAROSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLI BRINATTICPF

Reu

SOCIEDADE ALDEIA DA SERRA RESIDENCIAL MORADA DOS PASSAROSCNPJ

AGNES MARIA HERNANDEZ CASSAVIACPF

MARIANO CASSAVIA NETOCPF

Advogados

Autor:

LEILA CRISTINA BARÃO· OAB SP 152136· CPF 133.***.***-10

Autor:

EDGARD ANTONIO DOS SANTOS· OAB SP 045142· CPF 324.***.***-15

Reu:

RENATO DE BARROS PIMENTEL· OAB SP 049505· CPF 000.***.***-36

Reu:

CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 143.***.***-65

Reu:

PAULO RANGEL DO NASCIMENTO· OAB SP 026886· CPF 043.***.***-20

Reu:

ELAINE CRISTINA RANGEL DO NASCIMENTO BONAFE· OAB SP 100305· CPF 075.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLI BRINATTICPF

Reu

AGNES MARIA HERNANDEZ CASSAVIACPF

SOCIEDADE ALDEIA DA SERRA RESIDENCIAL MORADA DOS PASSAROSCNPJ

MARIANO CASSAVIA NETOCPF

Advogados

Autor:

EDGARD ANTONIO DOS SANTOS· OAB SP 045142· CPF 324.***.***-15

Autor:

LEILA CRISTINA BARÃO· OAB SP 152136· CPF 133.***.***-10

Reu:

PAULO RANGEL DO NASCIMENTO· OAB SP 026886· CPF 043.***.***-20

Reu:

ELAINE CRISTINA RANGEL DO NASCIMENTO BONAFE· OAB SP 100305· CPF 075.***.***-26

Reu:

RENATO DE BARROS PIMENTEL· OAB SP 049505· CPF 000.***.***-36

Reu:

CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 143.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLI BRINATTICPF

Reu

AGNES MARIA HERNANDEZ CASSAVIACPF

SOCIEDADE ALDEIA DA SERRA RESIDENCIAL MORADA DOS PASSAROSCNPJ

MARIANO CASSAVIA NETOCPF

Advogados

Autor:

EDGARD ANTONIO DOS SANTOS· OAB SP 045142· CPF 324.***.***-15

Autor:

LEILA CRISTINA BARÃO· OAB SP 152136· CPF 133.***.***-10

Reu:

PAULO RANGEL DO NASCIMENTO· OAB SP 026886· CPF 043.***.***-20

Reu:

ELAINE CRISTINA RANGEL DO NASCIMENTO BONAFE· OAB SP 100305· CPF 075.***.***-26

Reu:

RENATO DE BARROS PIMENTEL· OAB SP 049505· CPF 000.***.***-36

Reu:

CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 143.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

12/04/2016

Valor

R$ 906.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBACNPJ

Reu

ANGELA RIBEIRO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE PAIVA KRAUSS SILVA· OAB SP 427328· CPF 111.***.***-26

Autor:

HEITOR BRUNO FERREIRA LOPES· OAB SP 204933· CPF 277.***.***-22

Autor:

MARIA LUISA NUNES DA CUNHA· OAB DF 031694· CPF 006.***.***-01

Autor:

RODRIGO SANTOS PEREGO· OAB DF 038956· CPF 037.***.***-39

Autor:

FELIPE MARTINS TORRES DE MORAIS· CPF 030.***.***-69

Reu:

EDGARD ANTONIO DOS SANTOS· OAB SP 045142· CPF 324.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBACNPJ

Reu

ANGELA RIBEIRO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

RONALDO ABUD CABRERA· CPF 137.***.***-79

Autor:

RAFAEL DE PAIVA KRAUSS SILVA· OAB SP 427328· CPF 111.***.***-26

Autor:

MAURO INACIO DA SILVA· CPF 706.***.***-53

Autor:

HEITOR BRUNO FERREIRA LOPES· OAB SP 204933· CPF 277.***.***-22

Autor:

ELVIS NEI VICENTIN· CPF 136.***.***-03

Reu:

EDGARD ANTONIO DOS SANTOS· OAB SP 045142· CPF 324.***.***-15

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBACNPJ

Reu

ANGELA RIBEIRO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ELVIS NEI VICENTIN· CPF 136.***.***-03

Autor:

MAURO INACIO DA SILVA· CPF 706.***.***-53

Autor:

HEITOR BRUNO FERREIRA LOPES· OAB SP 204933· CPF 277.***.***-22

Reu:

EDGARD ANTONIO DOS SANTOS· OAB SP 045142· CPF 324.***.***-15

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 906.000,00

Autor

ANGELA RIBEIRO MIRANDACPF

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD ANTONIO DOS SANTOS· OAB SP 045142· CPF 324.***.***-15

Reu:

MAURO INACIO DA SILVA· CPF 706.***.***-53

Reu:

HEITOR BRUNO FERREIRA LOPES· OAB SP 204933· CPF 277.***.***-22

Reu:

ELVIS NEI VICENTIN· CPF 136.***.***-03

Reu:

RONALDO ABUD CABRERA· CPF 137.***.***-79

Reu:

RAFAEL DE PAIVA KRAUSS SILVA· OAB SP 427328· CPF 111.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGARD ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

EDGARD ANTONIO DOS SANTOS· OAB SP 045142· CPF 324.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPMandado de Segurança

Esbulho / Turbação / AmeaçaMandado de Segurança

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIA DE LOURDES COIMBRA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

EDGARD ANTONIO DOS SANTOS· OAB SP 045142· CPF 324.***.***-15

Reu:

EDGARD ANTONIO DOS SANTOS· OAB SP 045142· CPF 324.***.***-15

Último movimento: Recebimento (20/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo Interno Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (19/03/2024)

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