EDGARD SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

29/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JANIO ALBINO DA FONSECACPF

JOSE RONILDO CANFILDCPF

SONIA REGINA PEREIRA DA SILVA

OSWALDO BESELGACPF

JOSE BENEDITO DE SOUZACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA· OAB SP 200103· CPF 302.***.***-96

Outros

FABIO LUCIANO DE CAMPOS· OAB SP 300912· CPF 150.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 580.947,39

Autor

ANESIO DOS ANJOSCPF

ANTONIO CARLOS MENDESCPF

CLAUDEMIR FERREIRACPF

CLAUDIO CARVALHO LOPEZCPF

EDGARD SILVACPF

+ 5 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

FABIO LUCIANO DE CAMPOS· OAB SP 300912· CPF 150.***.***-05

Reu:

RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA· OAB SP 200103· CPF 302.***.***-96

Reu:

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS· OAB SP 199495· CPF 257.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RONILDO CANFILDCPF

JANIO ALBINO DA FONSECACPF

SONIA REGINA PEREIRA DA SILVACPF

OSWALDO BESELGACPF

JOSE BENEDITO DE SOUZACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RONILDO CANFILDCPF

JANIO ALBINO DA FONSECACPF

SONIA REGINA PEREIRA DA SILVACPF

OSWALDO BESELGACPF

JOSE BENEDITO DE SOUZACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RONILDO CANFILDCPF

JOSE BENEDITO DE SOUZACPF

EDGARD SILVACPF

CLAUDIO CARVALHO LOPEZCPF

CLAUDEMIR FERREIRACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA· OAB SP 200103· CPF 302.***.***-96

Reu:

FABIO LUCIANO DE CAMPOS· OAB SP 300912· CPF 150.***.***-05

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JANIO ALBINO DA FONSECACPF

JOSE RONILDO CANFILDCPF

SONIA REGINA PEREIRA DA SILVACPF

OSWALDO BESELGACPF

JOSE BENEDITO DE SOUZACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA· OAB SP 200103· CPF 302.***.***-96

Autor:

FABIO LUCIANO DE CAMPOS· OAB SP 300912· CPF 150.***.***-05

Reu:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 210.770,29

Autor

JOHNATHAN GUSTAVO GONCALVES BARBOSACPF

GUSTAVO HENRIKO WOSCH SILVACPF

OLIVEIRA ALVES DE QUEIROZ NETOCPF

GLAUBER FERNANDES DOS SANTOSCPF

TAYNARA GOMES MOURA RIQUETTECPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINÍCIUS MASSAITI AKAMINE· OAB MS 16210· CPF 024.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 1.835,33

Autor

EDMAR BARBOSA DOS SANTOS-MECNPJ

Reu

LUAN DE CASTRO DANTASCPF

Advogados

Autor:

EDGARD SILVA WEGNER· OAB MS 25186· CPF 035.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

28/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GILBERTO PINHEIRO DE LIMACPF

APARECIDA DOS REIS LIMA DE SOUZACPF

CRISTIANO APARECIDO SEMENZATOCPF

GENEDIR LIMA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ROGER PAULO GIARETTA DE ALMEIDA· OAB SP 229869· CPF 269.***.***-41

Reu:

ROGÉRIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB MS 19134· CPF 832.***.***-15

Reu:

RAFAEL CANDIDO FERREIRA BASSO· OAB MS 18114· CPF 026.***.***-79

Reu:

ANTONIO LISBOA DE SOUZA JUNIOR· OAB MS 8560· CPF 842.***.***-20

Último movimento: Documento Digitalizado (17/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Terceiro Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDINO PEREIRA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

HILDA FRANCISCA BORGESCPF

GILBERTO PINHEIRO DE LIMACPF

APARECIDA DOS REIS LIMA DE SOUZACPF

CRISTIANO APARECIDO SEMENZATOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDGARD SILVA WEGNER· OAB MS 25186· CPF 035.***.***-36

Reu:

EVALDO BORGES RODRIGUES DA COSTA

Reu:

JOSE JUVENIL SEVERO DA SILVA

Reu:

ROGER PAULO GIARETTA DE ALMEIDA· OAB SP 229869

Reu:

RAFAEL CANDIDO FERREIRA BASSO· OAB MS 18114

Reu:

ANTONIO LISBOA DE SOUZA JUNIOR· OAB MS 8560· CPF 842.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP) (31/05/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HILDA FRANCISCA BORGESCPF

GILBERTO PINHEIRO DE LIMACPF

APARECIDA DOS REIS LIMA DE SOUZACPF

CRISTIANO APARECIDO SEMENZATOCPF

GENEDIR LIMA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE JUVENIL SEVERO DA SILVA

Autor:

ROGER PAULO GIARETTA DE ALMEIDA· OAB SP 229869

Autor:

RAFAEL CANDIDO FERREIRA BASSO· OAB MS 18114

Autor:

ANTONIO LISBOA DE SOUZA JUNIOR· OAB MS 8560· CPF 842.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/05/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

OSVALDINO PEREIRA DA COSTACPF

ESTER PEREIRA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD SILVA WEGNER· OAB MS 25186· CPF 035.***.***-36

Autor:

GIAN LUCCA GONCALVES· OAB SP 456349· CPF 477.***.***-69

Último movimento: Publicado ato_publicado em 25/02/2026. (25/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 9.518,09

Autor

ALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRACPF

TECOL TECNOLOGIA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAS DE CORDOBACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MS 15435· CPF 257.***.***-05

Reu:

NAYARA MAYLA DE ALMEIDA ROSA PINTO· OAB AP 5016· CPF 028.***.***-10

Reu:

ROMULO RODOLFO RAIMUNDO ALVES RIBEIRO· OAB MS 24793· CPF 050.***.***-10

Reu:

RODRIGO DOS SANTOS RAIMUNDO· OAB MS 25554· CPF 034.***.***-76

Reu:

LIDIANE DE ARAUJO LOURENÇO· OAB MS 20515

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TECOL TECNOLOGIA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAS DE CORDOBACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MS 15435· CPF 257.***.***-05

Reu:

ROMULO RODOLFO RAIMUNDO ALVES RIBEIRO· OAB MS 24793· CPF 050.***.***-10

Reu:

RODRIGO DOS SANTOS RAIMUNDO· OAB MS 25554· CPF 034.***.***-76

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB MS 24458

Reu:

LIDIANE DE ARAUJO LOURENÇO· OAB MS 20515

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 9.937,66

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAS DE CORDOBACNPJ

Reu

TECOL TECNOLOGIA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO RODOLFO RAIMUNDO ALVES RIBEIRO· OAB MS 24793· CPF 050.***.***-10

Autor:

RODRIGO DOS SANTOS RAIMUNDO· OAB MS 25554· CPF 034.***.***-76

Autor:

RODRIGO KARPAT· OAB MS 24458

Autor:

LIDIANE DE ARAUJO LOURENÇO· OAB MS 20515

Reu:

ALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MS 15435· CPF 257.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 9.764,89

Autor

MATHEUS GARCIA DA CRUZCPF

Reu

ANA CAROLINE ARAUJO DE FREITAS MARCILIANOCPF

Advogados

Autor:

JOHN LENNON SOARES· OAB MS 23079· CPF 042.***.***-99

Autor:

EDGARD SILVA WEGNER· OAB MS 25186· CPF 035.***.***-36

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Prazo em Curso (13/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 18.266,57

Autor

JEAN MARCOS BENETOLECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA TELINO CALLEJON· OAB MS 26791· CPF 444.***.***-48

Autor:

CAMILA CARLA DA SILVA ALMEIDA· OAB MS 27521· CPF 462.***.***-54

Autor:

EDGARD SILVA WEGNER· OAB MS 25186· CPF 035.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 15.583,16

Último movimento: Prazo em Curso (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA DE LIMA COSTA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

EDGARD SILVA WEGNER· OAB MS 25186· CPF 035.***.***-36

Autor:

CAMILA CARLA DA SILVA ALMEIDA· OAB MS 27521· CPF 462.***.***-54

Último movimento: Ato ordinatório (26/06/2026)

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