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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Autor:

JOANA NASCIMENTO RENNO DE FIGUEIREDO

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS· OAB MG 199301

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVÊA· OAB MG 142610

Reu:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 040760· CPF 138.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

Autor:

LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS

Reu:

ROMULO DE GOUVEA

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO IBIRAPUERA

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB DF 066349· CPF 059.***.***-09

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377· CPF 079.***.***-36

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610· CPF 096.***.***-32

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819· CPF 090.***.***-89

Reu:

CECILIA EDUARDO DE MOURA· OAB MG 186411· CPF 112.***.***-66

Reu:

GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS· CPF 067.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO DE GOUVEA

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

Autor:

LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO

Autor:

JOANA NASCIMENTO RENNO DE FIGUEIREDO

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO DE GOUVEA

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO

Autor:

JOANA NASCIMENTO RENNO DE FIGUEIREDO

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

Autor:

LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA

Reu:

ROMULO DE GOUVEA

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERA

Advogados

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB DF 066349· CPF 059.***.***-09

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 070807· CPF 988.***.***-34

Reu:

ROMULO DE GOUVEIA

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377· CPF 079.***.***-36

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610· CPF 096.***.***-32

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA· CPF 094.***.***-44

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819· CPF 090.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS

Reu:

CECILIA EDUARDO DE MOURA

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO

Reu:

ROMULO DE GOUVEA

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

Autor:

LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO DE GOUVEA

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONARDO FIALHO PINTO (REQUERENTE)

2. MARIA TEREZA FIALHO PINTO (REQUERENTE)

3. FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTO (REQUERENTE)

Reu

4. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IBIRAPUERA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

RENAN PIMENTA DE GOUVÊA· OAB MG 137377· CPF 079.***.***-36

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Autor:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760· CPF 138.***.***-49

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

CECILIA EDUARDO DE MOURA· OAB MG 186411· CPF 112.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVÊA· OAB MG 137377· CPF 079.***.***-36

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760· CPF 138.***.***-49

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

CECILIA EDUARDO DE MOURA· OAB MG 186411· CPF 112.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Autor:

LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 206649

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS

Reu:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA· OAB MG 151035

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO IBIRAPUERA

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377· CPF 079.***.***-36

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610· CPF 096.***.***-32

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819· CPF 090.***.***-89

Reu:

CECILIA EDUARDO DE MOURA· OAB MG 186411· CPF 112.***.***-66

Reu:

GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS· OAB MG 199301· CPF 067.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA· OAB MG 151035

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (14/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Autor:

LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 206649

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA· OAB MG 151035

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (28/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA· OAB MG 151035

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Autor:

JOANA NASCIMENTO RENNO DE FIGUEIREDO· OAB MG 197221

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA· OAB MG 151035

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Autor:

JOANA NASCIMENTO RENNO DE FIGUEIREDO· OAB MG 197221

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

Autor:

LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 206649

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377

Reu:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERA

Advogados

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

Reu:

ROMULO DE GOUVEIA

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377· CPF 079.***.***-36

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610· CPF 096.***.***-32

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA· OAB MG 151035· CPF 094.***.***-44

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819· CPF 090.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS

Reu:

CECILIA EDUARDO DE MOURA· OAB MG 186411

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819

Reu:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

Autor:

LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 206649

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ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377

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DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA· OAB MG 151035

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

RequisitosTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (14/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RequisitosTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO IBIRAPUERA PLAZA REVOLUTION FLAT (IBIRAPUERA)CNPJ

Reu

INOUE E PADILHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO YEPES PEREIRA· OAB SP 123839· CPF 091.***.***-50

Autor:

JACKELYNE FORNOS PEREIRA· OAB SP 346699· CPF 369.***.***-20

Reu:

FERNANDO LEME SANCHES· OAB SP 272879· CPF 318.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (07/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

RequisitosTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INOUE E PADILHA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO IBIRAPUERA PLAZA REVOLUTION FLAT (IBIRAPUERA)CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LEME SANCHES· OAB SP 272879· CPF 318.***.***-31

Reu:

JACKELYNE FORNOS PEREIRA· OAB SP 346699· CPF 369.***.***-20

Reu:

BRUNO YEPES PEREIRA· OAB SP 123839· CPF 091.***.***-50

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (14/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 14.652,93

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO IBIRAPUERA PLAZA REVOLUTION FLAT (IBIRAPUERA)CNPJ

Reu

INOUE E PADILHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACKELYNE FORNOS PEREIRA· OAB SP 346699· CPF 369.***.***-20

Autor:

BRUNO YEPES PEREIRA· OAB SP 123839· CPF 091.***.***-50

Reu:

FERNANDO LEME SANCHES· OAB SP 272879· CPF 318.***.***-31

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 10.232,82

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO IBIRAPUERA PLAZA REVOLUTION FLATCNPJ

Reu

FINANCE TRADE BANCO DE INVESTIMENTOS LTDA (NA PESSOA DE SEU SOCIO ANDRE GAMA DA SILVA)CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO YEPES PEREIRA· OAB SP 123839· CPF 091.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 10.232,82

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO IBIRAPUERA PLAZA REVOLUTION FLATCNPJ

Reu

FINANCE TRADE BANCO DE INVESTIMENTOS LTDA (NA PESSOA DE SEU SOCIO ANDRE GAMA DA SILVA)CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO YEPES PEREIRA· OAB SP 123839· CPF 091.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 368.251,44

Autor

ESTANPLAZA ADMINISTRADORA HOTELEIRA E COMERCIAL LTDACNPJ

CONDOMINIO EDIFICIO IBIRAPUERA PLAZA REVOLUTION FLATCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PG-FN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ( DERAT) EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

DENISE DE CASSIA ZILIO· OAB SP 90949· CPF 113.***.***-55

Autor:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 29120· CPF 205.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 368.251,44

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

ESTANPLAZA ADMINISTRADORA HOTELEIRA E COMERCIAL LTDACNPJ

CONDOMINIO EDIFICIO IBIRAPUERA PLAZA REVOLUTION FLATCNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTANPLAZA ADMINISTRADORA HOTELEIRA E COMERCIAL LTDACNPJ

CONDOMINIO EDIFICIO IBIRAPUERA PLAZA REVOLUTION FLATCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ( DERAT) EM SAO PAULO

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PG-FN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 29120· CPF 205.***.***-15

Autor:

DENISE DE CASSIA ZILIO· OAB SP 90949· CPF 113.***.***-55

Reu:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 29120· CPF 205.***.***-15

Reu:

DENISE DE CASSIA ZILIO· OAB SP 90949· CPF 113.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTANPLAZA ADMINISTRADORA HOTELEIRA E COMERCIAL LTDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DENISE DE CASSIA ZILIO· OAB SP 90949· CPF 113.***.***-55

Autor:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 29120· CPF 205.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO IBIRAPUERA PLAZA REVOLUTION FLAT, ESTANPLAZA ADMINISTRADORA HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DENISE DE CASSIA ZILIO - SP90949, JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO - SP29120 EXECUTADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifestem-se as partes sobre o prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) di... (26/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTANPLAZA ADMINISTRADORA HOTELEIRA E COMERCIAL LTDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DENISE DE CASSIA ZILIO· OAB SP 90949· CPF 113.***.***-55

Autor:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 29120· CPF 205.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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