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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIBERIO CESAR DA PAZCPF

VANDERSON DOS SANTOSCPF

DANILO ALVES DE OLIVEIRACPF

ELIAS DOS SANTOS MAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

CLEONICE ALVES DE BRITO CORREA· OAB MT 12075· CPF 432.***.***-34

Autor:

JOSIVALDO RIBEIRO DA COSTA· OAB MT 20018· CPF 773.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalApelação Criminal

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (24/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (26/07/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAVEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

NICANOR

Outros

JORDANO FALSONI· OAB PA 13356· CPF 730.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MAICON MEDEIROS ROSACPF

Outros

ESTELA LENZ· OAB RS 087836· CPF 009.***.***-62

MARIO JEFERSON DA SILVA RODRIGUES· OAB RS 040095

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ROSELY TERESINHA DE AZEVEDO LOPES PROCURADOR(A): MARISA LARA ADAMI DA SILVA PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ PROCURADOR(A): JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO PROCURADOR(A): RICARDO DA SILVA VALDEZ PROCURADOR(A): RENOIR DA SILVA CUNHA AGRAVADO: MAICON MEDEIROS ROSA ADVOGADO(A): ESTELA LENZ (OAB RS087836) ADVOGADO(A): MARIO JEFERSON DA SILVA RODRIGUES (OAB RS040095) Publique-se e Re... (09/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

MAICON MEDEIROS ROSACPF

Advogados

Reu:

TATIANI FUAO BERNARDES· OAB RS 094330· CPF 764.***.***-53

Reu:

ESTELA LENZ· OAB RS 087836· CPF 009.***.***-62

Reu:

MARIO JEFERSON DA SILVA RODRIGUES· CPF 617.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 55650850320250813095811 (13/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON MEDEIROS ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

TATIANI FUAO BERNARDES· OAB RS 094330· CPF 764.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Roubo MajoradoAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAICON MEDEIROS ROSA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TATIANI FUAO BERNARDES· OAB RS 94330· CPF 764.***.***-53

Autor:

ESTELA LENZ· OAB RS 087836· CPF 009.***.***-62

Autor:

MARIO JEFERSON DA SILVA RODRIGUES· OAB RS 040095

Autor:

ESTELA LENZ· OAB RS 87836· CPF 009.***.***-62

Autor:

MARIO JEFERSON DA SILVA RODRIGUES· OAB RS 40095

Reu:

TATIANI FUAO BERNARDES· OAB RS 94330· CPF 764.***.***-53

Reu:

TATIANI FUAO BERNARDES· OAB RS 094330· CPF 764.***.***-53

Reu:

ESTELA LENZ· OAB RS 087836· CPF 009.***.***-62

Reu:

MARIO JEFERSON DA SILVA RODRIGUES· OAB RS 040095

Reu:

ESTELA LENZ· OAB RS 87836· CPF 009.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL - ASTEP BRASIL (AGRAVANTE)

Reu

SIGILO

Advogados

Autor:

MARCELA DIAS BONFIM· OAB MG 188070· CPF 107.***.***-00

Autor:

ANDRESA DONEGA· OAB SC 16096· CPF 895.***.***-91

Autor:

GUSTAVO SANTOS COSENZA· OAB MG 227896

Autor:

ANDRESA DONEGA· OAB SC 016096· CPF 895.***.***-91

Reu:

MARCELA DIAS BONFIM· OAB MG 188070· CPF 107.***.***-00

Reu:

GUSTAVO SANTOS COSENZA· OAB MG 227896

Reu:

ANDRESA DONEGA· OAB SC 16096· CPF 895.***.***-91

Reu:

ANDRESA DONEGA· OAB SC 016096· CPF 895.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais (27/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 10.862,60

Último movimento: Decorrido prazo de TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENACPF

Reu

DANIEL SEBADELHE ARANHACPF

Advogados

Autor:

TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS· OAB PB 25342· CPF 062.***.***-33

Autor:

LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA· OAB PB 23554· CPF 020.***.***-06

Autor:

THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA· OAB PB 14431· CPF 055.***.***-11

Reu:

ANDRESA DONEGA· OAB SC 16096· CPF 895.***.***-91

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Decurso de Prazo (21/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 325.763,16

Autor

CEPEM - CENTRO DE PESQUISA DA MULHER EIRELICNPJ

Reu

ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL - ANEASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DESCHAMPS· OAB SC 26864· CPF 033.***.***-75

Autor:

ANDRESA DONEGA· OAB SC 16096· CPF 895.***.***-91

Reu:

ANA ELISA GODOI MARQUES· OAB SP 417262· CPF 116.***.***-21

Reu:

ANA LUIZA ALVES PEREIRA· CPF 413.***.***-40

Reu:

DR(A). LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB SP 89510· CPF 060.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA em 29/10/2025 23:59. (31/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 65.486,32

Autor

VITORIA AGROPASTORIL LTDACNPJ

Reu

GILBERTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ENIO CORREA MARANHAO· OAB PR 044216· CPF 005.***.***-39

Reu:

ANDRESA DONEGA· OAB SC 016096· CPF 895.***.***-91

Reu:

MARIANA GHISLANDI MICHELS· CPF 080.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPR01CV -> DCJE (07/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE GASPARCNPJ

Reu

CLEIDE RAQUEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SIMONE TATIANA HUTHER· OAB SC 040939· CPF 023.***.***-21

Autor:

NILO MUNARETTI NETO· OAB SC 012883· CPF 949.***.***-91

Autor:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Reu:

ANDRESA DONEGA· OAB SC 016096· CPF 895.***.***-91

Outros

FELIPE JULIANO BRAZ· OAB SC 026164· CPF 042.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2007

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE GASPARCNPJ

Reu

EDELBERTO THEISS

GASPRINT CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLOTE INES SCHAEFER· CPF 072.***.***-37

Autor:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Reu:

ANDRESA DONEGA· OAB SC 016096· CPF 895.***.***-91

Outros

FELIPE JULIANO BRAZ· OAB SC 026164· CPF 042.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GASPRINT CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GASPAR

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GASPRINT CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE GASPARCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESA DONEGA· OAB SC 016096· CPF 895.***.***-91

Reu:

CHARLOTE INES SCHAEFER· CPF 072.***.***-37

Reu:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPR02CV0 (04/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 129.467,06

Autor

TEREZINHA ANTUNESCPF

CARLOS JOSE FAGUNDESCPF

Reu

SILVIO APARECIDO FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

JUNIOR REZINI· OAB SC 029881· CPF 052.***.***-18

Reu:

ANDRESA DONEGA· OAB SC 016096· CPF 895.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ASCUN -> TJSC (13/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 129.467,06

Autor

CARLOS JOSE FAGUNDESCPF

TEREZINHA ANTUNESCPF

Reu

SILVIO APARECIDO FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

JUNIOR REZINI· OAB SC 029881· CPF 052.***.***-18

Reu:

ANDRESA DONEGA· OAB SC 016096· CPF 895.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV4 -> GCIV0404 (23/04/2026)

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