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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 1.429.215,81

Autor

BANCO OURINVEST S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291· CPF 782.***.***-68

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 058103

MARIANA DE ANDRADE BAPTISTA· OAB RJ 248085· CPF 109.***.***-06

TOMÁS ALMEIDA VICENTE DE BARROS· OAB RJ 165913· CPF 120.***.***-04

RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA· OAB RJ 087849· CPF 017.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO OURINVEST S/A em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO PENINSULACNPJ

BANCO OURINVEST S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO OURINVEST S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA· OAB RJ 087849

Autor:

MARIANA DE ANDRADE BAPTISTA

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291

Último movimento: Juntada de documento (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO OURINVEST S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA DE ANDRADE BAPTISTA

Autor:

RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA· OAB RJ 087849

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

BANCO OURINVEST S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Reu:

RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA· OAB RJ 087849

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO OURINVEST S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA DE ANDRADE BAPTISTA

Autor:

RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA· OAB RJ 087849

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO OURINVEST S/ACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

BANCO OURINVEST S/ACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA· OAB RJ 087849

Autor:

MARIANA DE ANDRADE BAPTISTA

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291

Reu:

RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA· OAB RJ 087849

Reu:

MARIANA DE ANDRADE BAPTISTA

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 118.354,11

Autor

BANCO OURINVEST S/ACNPJ

Reu

SANTOS DUMONT DIAS E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Outros

LEYLA MOREIRA ROCHA CASAGRANDE· OAB MG 104270· CPF 961.***.***-15

Último movimento: Outras Decisões (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/02/2015

Distribuição

13/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO OURINVEST S/A

Reu

SANTOS DUMONT DIAS E CIA LTDA

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Autor:

LEYLA MOREIRA ROCHA CASAGRANDE· OAB MG 104270· CPF 961.***.***-15

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

LEYLA MOREIRA ROCHA CASAGRANDE· OAB MG 104270· CPF 961.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO OURINVEST S/A CPF: 78.632.767/0001-20 RÉU: SANTOS DUMONT DIAS E CIA LTDA CPF: 05.338.965/0001-02 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Boa Esperança / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança Rua José Júlio Pereira, 275, Fórum Doutor Antônio Soares da Silveira, Jardim Nova Esperança, Boa Esperança - MG - CEP: 37170-000 PROCES... (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 1.429.215,81

Autor

BANCO OURINVEST S/ACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA· OAB RJ 87849· CPF 017.***.***-57

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO OURINVEST S/A em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO PENINSULACNPJ

BANCO OURINVEST S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO OURINVEST S/ACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA

Autor:

MARIANA DE ANDRADE BAPTISTA

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Último movimento: Juntada de documento (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO OURINVEST S/ACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA DE ANDRADE BAPTISTA

Autor:

RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

BANCO OURINVEST S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO OURINVEST S/ACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA DE ANDRADE BAPTISTA

Autor:

RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO OURINVEST S/ACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

BANCO OURINVEST S/ACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA

Autor:

MARIANA DE ANDRADE BAPTISTA

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA

Reu:

MARIANA DE ANDRADE BAPTISTA

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

30/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTERLESTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.CNPJ

Reu

THALITA PETRONI DE OLIVEIRACPF

RODRIGO PETRONI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA· OAB SP 166213· CPF 135.***.***-58

Autor:

JOSE CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

MARLI JACOB· OAB SP 83322· CPF 023.***.***-40

ADVOCACIA SALOMONE· OAB SP 818

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (21/05/2026)

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