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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 11.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIFICIO RESIDENCIAL MINAS GERAISCNPJ

Reu

G3 CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOACYR FIALHO AGUIAR· OAB RJ 131696

Autor:

SHERLLEE NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB MG 224064

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Reu:

RENATO ARAUJO LIMA JUNIOR· OAB MG 175389

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/11/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/05/2025

Distribuição

18/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Mandado. (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/05/2025

Distribuição

18/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIFICIO RESIDENCIAL MAR BALTICOCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL BEZERRA ELOY· OAB PB 32121· CPF 713.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (28/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 12.437,11

Autor

RESIDENCIAL MAR BALTICOCNPJ

Reu

JEFFERSON SIQUEIRA DA SILVACPF

FELIPE CARNEIRO LIMACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB MG 175706· CPF 115.***.***-73

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL MAR BALTICOCNPJ

Reu

JEFFERSON SIQUEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB MG 175706· CPF 115.***.***-73

Reu:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB MG 175706· CPF 115.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - Publicação automática referente à migração (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

CondomínioCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL MAR BALTICOCNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB RJ 250427· CPF 115.***.***-73

Autor:

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA· OAB BA 16283· CPF 754.***.***-68

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA· OAB BA 016283· CPF 754.***.***-68

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB RJ 250427· CPF 115.***.***-73

Reu:

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA· OAB BA 16283· CPF 754.***.***-68

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA· OAB BA 016283· CPF 754.***.***-68

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.967,44

Autor

RESIDENCIAL MAR BALTICOCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB RJ 250427· CPF 115.***.***-73

Autor:

JOAO VICTOR ZIBETTI BORGES· CPF 171.***.***-06

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Condomínio em EdifícioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL MAR BALTICOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB RJ 250427· CPF 115.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002124-11.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: RESIDENCIAL MAR BALTICO ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Evento 73, PET1 - Trata-se de pedido de transferência dos valores depositados. Inicialmente, cumpre registrar que a CEF encontra-se em diário atendimento ao público não havendo impedimento à parte exequente em levantar o valor depositado. Na verdade, a sit... (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

CondomínioCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL MAR BALTICOCNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB RJ 250427· CPF 115.***.***-73

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB RJ 250427· CPF 115.***.***-73

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004843-63.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: RESIDENCIAL MAR BALTICO ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o autor para se manifestar sobre a petição do evento 51 no prazo de 20 (vinte) dias. Na mesma oportunidade, deverá juntar os cálculos que entende devido. (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 5.096,02

Autor

RESIDENCIAL MAR BALTICOCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB RJ 250427· CPF 115.***.***-73

Reu:

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA· OAB MG 094881· CPF 917.***.***-20

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 005408· CPF 009.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

CondomínioCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL MAR BALTICOCNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB RJ 250427· CPF 115.***.***-73

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB RJ 250427· CPF 115.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL MAR BALTICOCNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ABREU BEZERRA· OAB RJ 122772· CPF 084.***.***-01

Autor:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

SADI BONATTO· OAB PR 010011· CPF 147.***.***-15

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

EDUARDO DE ABREU BEZERRA· OAB RJ 122772· CPF 084.***.***-01

Reu:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

SADI BONATTO· OAB PR 010011· CPF 147.***.***-15

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL MAR BALTICOCNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ABREU BEZERRA· OAB RJ 122772· CPF 084.***.***-01

Autor:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

SADI BONATTO· OAB PR 010011· CPF 147.***.***-15

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

EDUARDO DE ABREU BEZERRA· OAB RJ 122772· CPF 084.***.***-01

Reu:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

SADI BONATTO· OAB PR 010011· CPF 147.***.***-15

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5000467-97.2025.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: RESIDENCIAL MAR BALTICO ADVOGADO(A): EDUARDO DE ABREU BEZERRA (OAB RJ122772) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando a concordância da parte exequente (evento 49, PET1), defiro o requerido no evento 34, PET1, para que a CEF possa levantar o valor depositado no evento 22, COMP2. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. (30/03/2026)

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