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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

Reu

RONALDO APARECIDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MS 017483· CPF 012.***.***-21

Último movimento: Recebidos os autos (06/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO APARECIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MS 017483· CPF 012.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

RONALDO APARECIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

RONALDO APARECIDO DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MS 017483· CPF 012.***.***-21

Reu:

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MS 017483· CPF 012.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atividades NuclearesCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE GOVEIACPF

VANDERSON JUNIOR DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERSON JUNIOR DOS SANTOSCPF

CARLOS ALEXANDRE GOVEIACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

VANDERSON JUNIOR DOS SANTOSCPF

CARLOS ALEXANDRE GOVEIACPF

Advogados

Autor:

JOAN CARLOS XAVIER BISERRA· OAB MS 22491· CPF 040.***.***-86

Autor:

FABIO ADRIANO ROMBALDO· OAB MS 19434· CPF 046.***.***-62

Reu:

JOAN CARLOS XAVIER BISERRA· OAB MS 22491· CPF 040.***.***-86

Reu:

FABIO ADRIANO ROMBALDO· OAB MS 19434· CPF 046.***.***-62

Reu:

JOSE AUGUSTO MARCONDES DE MOURA JUNIOR· OAB SP 112111· CPF 067.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ALEXANDRE GOVEIACPF

Advogados

Reu:

FABIO ADRIANO ROMBALDO· OAB MS 19434· CPF 046.***.***-62

Reu:

JOSE AUGUSTO MARCONDES DE MOURA JUNIOR· OAB SP 112111· CPF 067.***.***-58

Reu:

JOAN CARLOS XAVIER BISERRA· OAB MS 22491· CPF 040.***.***-86

Último movimento: Mero expediente (24/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ALEXANDRE GOVEIACPF

Advogados

Reu:

FABIO ADRIANO ROMBALDO· OAB MS 19434· CPF 046.***.***-62

Reu:

JOSE AUGUSTO MARCONDES DE MOURA JUNIOR· OAB SP 112111· CPF 067.***.***-58

Reu:

JOAN CARLOS XAVIER BISERRA· OAB MS 22491· CPF 040.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS CONDENADO: CARLOS ALEXANDRE GOVEIA, VANDERSON JUNIOR DOS SANTOS Advogados do(a) CONDENADO: FABIO ADRIANO ROMBALDO - MS19434, JOAN CARLOS XAVIER BISERRA - MS22491 Advogados do(a) CONDENADO: FABIO ADRIANO ROMBALDO - MS19434, JOAN CARLOS XAVIER BISERRA - MS22491, JOSE AUGUSTO MARCONDES DE MOURA JUNIOR - SP112111-A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDI... (05/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

Reu

FABIO COSTACPF

Advogados

Reu:

DIEGO MARCOS GONCALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Reu:

JOAN CARLOS XAVIER BISERRA· OAB MS 22491· CPF 040.***.***-86

Reu:

FABIO ADRIANO ROMBALDO· OAB MS 19434· CPF 046.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DIEGO MARCOS GONCALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Autor:

FABIO ADRIANO ROMBALDO· OAB MS 19434· CPF 046.***.***-62

Autor:

JOAN CARLOS XAVIER BISERRA· OAB MS 22491· CPF 040.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 683166/2022 (15/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO COSTACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

OPERACAO NEPSIS

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

FABIO COSTACPF

Advogados

Autor:

JOAN CARLOS XAVIER BISERRA· OAB MS 22491· CPF 040.***.***-86

Autor:

DIEGO MARCOS GONCALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Autor:

FABIO ADRIANO ROMBALDO· OAB MS 19434· CPF 046.***.***-62

Reu:

FABIO ADRIANO ROMBALDO· OAB MS 19434· CPF 046.***.***-62

Reu:

JOAN CARLOS XAVIER BISERRA· OAB MS 22491· CPF 040.***.***-86

Reu:

DIEGO MARCOS GONCALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

FABIO COSTA

Advogados

Reu:

FABIO ADRIANO ROMBALDO· OAB MS 19434· CPF 046.***.***-62

Reu:

JOAN CARLOS XAVIER BISERRA· OAB MS 22491· CPF 040.***.***-86

Reu:

DIEGO MARCOS GONCALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

FABIO COSTA

Advogados

Reu:

FABIO ADRIANO ROMBALDO· OAB MS 19434· CPF 046.***.***-62

Reu:

JOAN CARLOS XAVIER BISERRA· OAB MS 22491· CPF 040.***.***-86

Reu:

DIEGO MARCOS GONCALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: FABIO COSTA Advogados do(a) REU: DIEGO MARCOS GONCALVES - MS17357, FABIO ADRIANO ROMBALDO - MS19434, JOAN CARLOS XAVIER BISERRA - MS22491 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5001693-38.2020.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã Vistos, etc. EXPEÇA-SE a Guia de Recolhimento Definitiva à VEP competente, informando-lhes... (05/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de FABIANO SIGNORI em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

FABIANO SIGNORICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

FABIANO SIGNORICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO SIGNORICPF

Reu

OPERACAO NEPSIS

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

FABIO ADRIANO ROMBALDO· OAB MS 19434· CPF 046.***.***-62

Autor:

JOAN CARLOS XAVIER BISERRA· OAB MS 22491· CPF 040.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/01/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DELEGACIA-GERAL DA POLICIA CIVILCNPJ

Reu

CRISTIANO ALMEIDA TONELO

EVA DA SILVA SOUZA

MOISES RIBEIROCPF

EDILSON PASSOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (03/09/2025)

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