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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2016

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CLAUDIO LINHARES DE CARVALHO FILHOCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO LOBO DE ANDRADE VIANNA· OAB PR 041144· CPF 040.***.***-16

Outros

KELY GOMES FORTES· OAB PR 087731· CPF 036.***.***-08

FERNANDO ROSA FORTES· OAB PR 048296· CPF 040.***.***-20

GUSTAVO CEZAR GALAN AGUIAR· OAB PR 087461· CPF 075.***.***-56

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (06/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO LINHARES DE CARVALHO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDIO LINHARES DE CARVALHO FILHO (EMBARGANTE)

3. MARIA ROSANA ANDRE DA ROSA (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO)

4. ROBERTO PEREIRA DA ROSA (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO ROSA FORTES· OAB PR 048296· CPF 040.***.***-20

Autor:

KELY GOMES FORTES· OAB PR 087731· CPF 036.***.***-08

Autor:

LEONARDO LOBO DE ANDRADE VIANNA· OAB PR 041144· CPF 040.***.***-16

Autor:

GUSTAVO CEZAR GALAN AGUIAR· OAB PR 087461· CPF 075.***.***-56

Autor:

LEONARDO LOBO DE ANDRADE VIANNA· OAB PR 41144· CPF 040.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ROSA FORTES· OAB PR 048296· CPF 040.***.***-20

Reu:

KELY GOMES FORTES· OAB PR 087731· CPF 036.***.***-08

Reu:

LEONARDO LOBO DE ANDRADE VIANNA· OAB PR 041144· CPF 040.***.***-16

Reu:

GUSTAVO CEZAR GALAN AGUIAR· OAB PR 087461· CPF 075.***.***-56

Reu:

LEONARDO LOBO DE ANDRADE VIANNA· OAB PR 41144· CPF 040.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

A CRITERIO DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

JHONATAN SOUZA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATAN SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (13/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATAN SOUZA

Reu

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (31/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 55.881,89

Autor

MARIA EUDINEIDE DE ALMEIDA CUNHACPF

EDILSON CUNHACPF

Reu

HERDEIROS DE HEITOR DO CARMO FERREIRA DA COSTA E ROSA AUGUSTA BASILIO DA COSTA

Outros

WILCINELY NAZARE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB PA 10249· CPF 228.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (04/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON CUNHA

MARIA EUDINEIDE DE ALMEIDA CUNHACPF

Advogados

Autor:

WILCINELY NAZARE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB PA 10249· CPF 228.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (24/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2011

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

JHONATHAN MONTEIRO DE PAULACPF

Advogados

Reu:

WELLINGTON GABRIEL MARQUES COSTA· CPF 110.***.***-41

Reu:

FRANCIELI DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB PR 92195· CPF 066.***.***-36

Reu:

MATHEUS HENRIQUE MORAIS DE CARVALHO SANTOS· CPF 103.***.***-74

Outros

BRUNA RODRIGUES CORREIA LINARES· OAB PR 64939· CPF 040.***.***-96

MAYCON VINHOTO SANTANA· OAB PR 63921· CPF 043.***.***-41

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

TIAGO DE BORBACPF

Advogados

Reu:

JOSE EDILSON DA CUNHA FONTENELLE NETO· OAB SC 045658· CPF 093.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO DE BORBACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JOSE EDILSON DA CUNHA FONTENELLE NETO· OAB SC 045658· CPF 093.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0901877602018824003820250206111817 (06/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO DE BORBACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02CR0 (13/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TIAGO DE BORBACPF

Outros

JOSE EDILSON DA CUNHA FONTENELLE NETO· OAB SC 045658· CPF 093.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO DE BORBACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/02/2025 (07/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO DE BORBACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/05/2022 (31/05/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO DE BORBACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02CR0 (14/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 7.640,46

Autor

FENIX DECORAçõES DE GESSO LTDACNPJ

Reu

CLINICA DE ESTETICA VIRTUOSA COLOMBO LTDACNPJ

CLINICA ESTETICA VIRTUOSA

JANIO SILVESTRE MENDES _ EICNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS RENAN SALVATI· OAB PR 023161· CPF 955.***.***-49

Reu:

KAROLINE MOSER DE MELLO· OAB SC 58970· CPF 049.***.***-28

Reu:

FELIPE RAFAEL BUERGER· OAB SC 018477· CPF 030.***.***-41

Reu:

JOSE EDILSON DA CUNHA FONTENELLE NETO· OAB SC 045658· CPF 093.***.***-76

Outros

BRUNA BITTENCOURT ALCANTARA· OAB SC 068120

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLINICA DE ESTETICA VIRTUOSA COLOMBO LTDACNPJ

Reu

FENIX DECORAçõES DE GESSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE RAFAEL BUERGER· OAB SC 018477· CPF 030.***.***-41

Autor:

BRUNA BITTENCOURT ALCANTARA· CPF 045.***.***-20

Reu:

MARCOS RENAN SALVATI· OAB PR 023161· CPF 955.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (09/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 7.640,46

Autor

FENIX DECORAçõES DE GESSO LTDACNPJ

Reu

JANIO SILVESTRE MENDES _ EICNPJ

CLINICA DE ESTETICA VIRTUOSA COLOMBO LTDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (18/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FENIX DECORAçõES DE GESSO LTDACNPJ

Reu

CLíNICA DE ESTéTICA VIRTUOSA COLOMBO LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS RENAN SALVATI· OAB PR 23161· CPF 955.***.***-49

Autor:

JOSÉ EDILSON DA CUNHA FONTENELLE NETO· OAB SC 45658· CPF 093.***.***-76

Autor:

KAROLINE MOSER DE MELLO· OAB SC 58970· CPF 049.***.***-28

Autor:

FELIPE RAFAEL BUERGER· OAB SC 18477· CPF 030.***.***-41

Autor:

BRUNA BITTENCOURT ALCANTARA· OAB SC 68120

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS RENAN SALVATI· OAB PR 23161· CPF 955.***.***-49

Reu:

JOSÉ EDILSON DA CUNHA FONTENELLE NETO· OAB SC 45658· CPF 093.***.***-76

Reu:

KAROLINE MOSER DE MELLO· OAB SC 58970· CPF 049.***.***-28

Reu:

FELIPE RAFAEL BUERGER· OAB SC 18477· CPF 030.***.***-41

Reu:

BRUNA BITTENCOURT ALCANTARA· OAB SC 68120

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 153) TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2026 (06/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL MEURER (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ EDILSON DA CUNHA FONTENELLE NETO· OAB SC 45658· CPF 093.***.***-76

Autor:

JOSE EDILSON DA CUNHA FONTENELLE NETO· OAB SC 045658· CPF 093.***.***-76

Reu:

JOSÉ EDILSON DA CUNHA FONTENELLE NETO· OAB SC 45658· CPF 093.***.***-76

Reu:

JOSE EDILSON DA CUNHA FONTENELLE NETO· OAB SC 045658· CPF 093.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

VANEI DA SILVA FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

DANIEL SANTIAGO BARBOSA· OAB SC 027746· CPF 050.***.***-40

Reu:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Reu:

JOSE EDILSON DA CUNHA FONTENELLE NETO· OAB SC 045658· CPF 093.***.***-76

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 139 (01/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANEI DA SILVA FRANCISCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SANTIAGO BARBOSA· OAB SC 027746· CPF 050.***.***-40

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01CR0 (10/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2014

Distribuição

12/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOAO FERNANDO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

WILSON PEREIRA· OAB SC 002782· CPF 057.***.***-00

Reu:

WILSON PEREIRA JUNIOR· OAB SC 015947· CPF 948.***.***-34

Reu:

CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS· OAB SC 034706· CPF 003.***.***-05

Reu:

THAIS CRISTINA MULLER· OAB SC 044434· CPF 070.***.***-10

Reu:

GABRIEL JOSE DOS SANTOS· OAB SC 060460· CPF 086.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOAO FERNANDO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

WILSON PEREIRA· OAB SC 002782· CPF 057.***.***-00

Reu:

WILSON PEREIRA JUNIOR· OAB SC 015947· CPF 948.***.***-34

Reu:

THAIS CRISTINA MULLER· OAB SC 044434· CPF 070.***.***-10

Reu:

GABRIEL JOSE DOS SANTOS· OAB SC 060460· CPF 086.***.***-16

Reu:

JOSE EDILSON DA CUNHA FONTENELLE NETO· OAB SC 045658· CPF 093.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI01CR0 (10/03/2026)

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