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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2011

Distribuição

29/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Reu

EDINO DOS SANTOS

TELMO PINTO DA FONSECACPF

TRANSPORTES RODOVIARIO GUARANI LTDA

Advogados

Autor:

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS· OAB PR 38127· CPF 007.***.***-33

Autor:

LUIS HENRIQUE FERNANDES· OAB PR 49471· CPF 041.***.***-26

Autor:

FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA COELHO LADAGA JUNIOR· OAB PR 84250· CPF 055.***.***-44

Reu:

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS· OAB PR 38127· CPF 007.***.***-33

Reu:

LUIS HENRIQUE FERNANDES· OAB PR 49471· CPF 041.***.***-26

Reu:

FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA COELHO LADAGA JUNIOR· OAB PR 84250· CPF 055.***.***-44

Último movimento: Definitivo (05/12/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Licenciamento / ExclusãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME DE VASCONCELLOS LIPPICPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

CÉLIO LUCIO FERREIRA BALDI· OAB RJ 183446· CPF 354.***.***-73

Autor:

EDINO DOS SANTOS CHAIBEN· OAB RJ 172952· CPF 133.***.***-96

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

CÉLIO LUCIO FERREIRA BALDI· OAB RJ 183446· CPF 354.***.***-73

Reu:

EDINO DOS SANTOS CHAIBEN· OAB RJ 172952· CPF 133.***.***-96

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o v. acórdão de Id.1045-1057. Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público, bem como oficie-se à CGPM. (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 15.078,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 01/08/2025. Documento: 166688301 (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON RAMOS GOISCPF

EDINO DOS SANTOS CHAIBENCPF

JAIME LUIZ MARTINS NOVAIS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

EDINO DOS SANTOS CHAIBEN· OAB RJ 172952· CPF 133.***.***-96

Autor:

JAIME LUIZ MARTINS NOVAIS DA CUNHA· OAB RJ 172041· CPF 118.***.***-00

Autor:

ANDERSON RAMOS GOIS· OAB RJ 181118· CPF 110.***.***-93

Último movimento: Definitivo (24/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 16.648,87

Autor

COURACO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Reu

EMERSON ALVES DE SOUZA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLE SANTOS PAIM· CPF 136.***.***-30

Autor:

EDINO DOS SANTOS CHAIBEN· CPF 133.***.***-96

Autor:

LUIS AMERICO ORTENSE DA SILVA

Último movimento: Arquivado Provisoramente (22/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 Apelante(s) - COURACO COMERCIAL LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Comp... (02/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COURACO COMERCIAL LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDINO DOS SANTOS CHAIBEN

Autor:

JAIME LUIZ MARTINS NOVAIS DA CUNHA

Autor:

ANDERSON RAMOS GOIS

Autor:

LUIS AMÉRICO ORTENSE DA SILVA· OAB SP 244828· CPF 186.***.***-48

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COURACO COMERCIAL LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDINO DOS SANTOS CHAIBEN

Autor:

JAIME LUIZ MARTINS NOVAIS DA CUNHA

Autor:

ANDERSON RAMOS GOIS

Autor:

LUIS AMÉRICO ORTENSE DA SILVA· OAB SP 244828· CPF 186.***.***-48

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COURACO COMERCIAL LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDINO DOS SANTOS CHAIBEN

Autor:

JAIME LUIZ MARTINS NOVAIS DA CUNHA

Autor:

ANDERSON RAMOS GOIS

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COURACO COMERCIAL LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

JAIME LUIZ MARTINS NOVAIS DA CUNHA· OAB RJ 172041· CPF 118.***.***-00

Autor:

EDINO DOS SANTOS CHAIBEN· OAB RJ 172952· CPF 133.***.***-96

Autor:

ANDERSON RAMOS GOIS· OAB RJ 181118· CPF 110.***.***-93

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

JAIME LUIZ MARTINS NOVAIS DA CUNHA· OAB RJ 172041· CPF 118.***.***-00

Reu:

EDINO DOS SANTOS CHAIBEN· OAB RJ 172952· CPF 133.***.***-96

Reu:

ANDERSON RAMOS GOIS· OAB RJ 181118· CPF 110.***.***-93

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COURACO COMERCIAL LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

JAIME LUIZ MARTINS NOVAIS DA CUNHA· OAB RJ 172041· CPF 118.***.***-00

Autor:

EDINO DOS SANTOS CHAIBEN· OAB RJ 172952· CPF 133.***.***-96

Autor:

ANDERSON RAMOS GOIS· OAB RJ 181118· CPF 110.***.***-93

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

JAIME LUIZ MARTINS NOVAIS DA CUNHA· OAB RJ 172041· CPF 118.***.***-00

Reu:

EDINO DOS SANTOS CHAIBEN· OAB RJ 172952· CPF 133.***.***-96

Reu:

ANDERSON RAMOS GOIS· OAB RJ 181118· CPF 110.***.***-93

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/08/2023 Recorrente(s) - COURACO COMERCIAL LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no porta... (24/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 7.731,86

Autor

COURACO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Reu

SOS SERVICOS E COMERCIO DE RELOGIOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDINO DOS SANTOS CHAIBEN· OAB RJ 172952· CPF 133.***.***-96

Autor:

LUIS AMERICO ORTENSE DA SILVA· CPF 186.***.***-48

Reu:

DANNIELLY BATISTA DA SILVA· OAB PB 17176· CPF 075.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Adimplemento e ExtinçãoIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COURACO COMERCIAL LTDA - ME

Reu

SOS SERVICOS E COMERCIO DE RELOGIOS EIRELI - ME

Advogados

Autor:

DANNIELLY BATISTA DA SILVA· OAB PB 17176· CPF 075.***.***-43

Autor:

LUIS AMERICO ORTENSE DA SILVA· OAB SP 244828· CPF 186.***.***-48

Autor:

EDINO DOS SANTOS CHAIBEN· OAB RJ 172952· CPF 133.***.***-96

Reu:

DANNIELLY BATISTA DA SILVA· OAB PB 17176· CPF 075.***.***-43

Reu:

LUIS AMERICO ORTENSE DA SILVA· OAB SP 244828· CPF 186.***.***-48

Reu:

EDINO DOS SANTOS CHAIBEN· OAB RJ 172952· CPF 133.***.***-96

Último movimento: Definitivo (30/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 25.335,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 25.335,70

Autor

GILMARA CRISTINA DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

INTERCAP CONSORCIO LTDACNPJ

RAIZA MARIA SPERONI DIAS 09667638405CNPJ

Advogados

Autor:

IURI PEIXOTO LINO ARAUJO· OAB BA 28008· CPF 008.***.***-02

Autor:

KAMERINO THADEU LINO ARAUJO· OAB BA 720· CPF 549.***.***-34

Reu:

ISABELLE SANTOS PAIM· OAB RJ 238480· CPF 136.***.***-30

Reu:

ANDERSON RAMOS GOIS· CPF 110.***.***-93

Reu:

EDINO DOS SANTOS CHAIBEN· CPF 133.***.***-96

Reu:

JAIME LUIZ MARTINS NOVAIS DA CUNHA· CPF 118.***.***-00

Reu:

DORIVAN RODRIGUES LOPES JUNIOR· OAB PA 29176· CPF 022.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 115.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 115.000,00

Autor

LIDER INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

RAIZA MARIA SPERONI DIAS 09667638405CNPJ

INTERCAP CONSORCIO LTDACNPJ

MARCILENE DE SA E SILVACPF

Advogados

Autor:

DORIVAN RODRIGUES LOPES JUNIOR· OAB PA 29176· CPF 022.***.***-50

Reu:

DORIVAN RODRIGUES LOPES JUNIOR· OAB PA 29176· CPF 022.***.***-50

Reu:

JAIME LUIZ MARTINS NOVAIS DA CUNHA· CPF 118.***.***-00

Reu:

EDINO DOS SANTOS CHAIBEN· CPF 133.***.***-96

Reu:

ANDERSON RAMOS GOIS· CPF 110.***.***-93

Reu:

JOAO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB PE 30567· CPF 054.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 2.817,87

Autor

NEUZA MARIA MATTOS NOGUEIRA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON RAMOS GOIS· OAB RJ 181118· CPF 110.***.***-93

Autor:

JAIME LUIZ MARTINS NOVAIS DA CUNHA· OAB RJ 172041· CPF 118.***.***-00

Autor:

EDINO DOS SANTOS CHAIBEN· OAB RJ 172952· CPF 133.***.***-96

Autor:

ISABELLE SANTOS PAIM· OAB RJ 238480· CPF 136.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de EDINO DOS SANTOS CHAIBEN em 13/10/2025 23:59. (14/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 38.919,39

Autor

ADRIANA LEONE VICTORINOCPF

Reu

CAMILA DE SOUZA PEREIRACPF

CERES PONTES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME JOSE PEREIRA· OAB RJ 202356· CPF 105.***.***-88

Autor:

LUCIANO BARBOSA DE LIMA JUNIOR· OAB RJ 196101· CPF 142.***.***-41

Reu:

ISABELLE SANTOS PAIM· OAB RJ 238480· CPF 136.***.***-30

Reu:

JAIME LUIZ MARTINS NOVAIS DA CUNHA· OAB RJ 172041· CPF 118.***.***-00

Reu:

EDINO DOS SANTOS CHAIBEN· OAB RJ 172952· CPF 133.***.***-96

Reu:

ANDERSON RAMOS GOIS· OAB RJ 181118· CPF 110.***.***-93

Reu:

LILIAN CARNEIRO MARTINS DA SILVA· CPF 054.***.***-08

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 38.919,39

Autor

ADRIANA LEONE VICTORINOCPF

Reu

CAMILA DE SOUZA PEREIRACPF

CERES PONTES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME JOSE PEREIRA· OAB RJ 202356· CPF 105.***.***-88

Autor:

LUCIANO BARBOSA DE LIMA JUNIOR· OAB RJ 196101· CPF 142.***.***-41

Reu:

ISABELLE SANTOS PAIM· OAB RJ 238480· CPF 136.***.***-30

Reu:

EDINO DOS SANTOS CHAIBEN· OAB RJ 172952· CPF 133.***.***-96

Reu:

ANDERSON RAMOS GOIS· OAB RJ 181118· CPF 110.***.***-93

Reu:

JAIME LUIZ MARTINS NOVAIS DA CUNHA· OAB RJ 172041· CPF 118.***.***-00

Reu:

LILIAN CARNEIRO MARTINS DA SILVA· CPF 054.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/07/2025)

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