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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/06/2023 (19/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CAETE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0 (28/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CAETE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - JOINVILLE

Advogados

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 013199· CPF 930.***.***-00

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50056877520218240038/TJSC (07/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CAETE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 112 (03/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CAETE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Outros

JOÃO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 013199· CPF 930.***.***-00

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição (21/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/08/2024 (23/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CAETE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 013199· CPF 930.***.***-00

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

DEBORA MELO CUNHA· CPF 016.***.***-78

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02 (07/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 18.999,60

Autor

DANIEL GERMANO FORTINI ARGUELLESCPF

MARCELO ARGUELLES DE SOUZACPF

Reu

ESCRITA UNICA PRE-VESTIBULARES LTDACPF

MEDIPOA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KASSIA SAMAH BRAGA RAHMAN· OAB DF 66122· CPF 004.***.***-29

Reu:

IOLANDA REGINA MONTEIRO DA ROSA· CPF 663.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL GERMANO FORTINI ARGUELLESCPF

MARCELO ARGUELLES DE SOUZACPF

Reu

ESCRITA UNICA PRE-VESTIBULARES LTDA

MEDIPOA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

IOLANDA REGINA MONTEIRO DA ROSA· OAB RS 69065· CPF 663.***.***-06

Autor:

KASSIA SAMAH BRAGA RAHMAN· OAB DF 66122· CPF 004.***.***-29

Reu:

IOLANDA REGINA MONTEIRO DA ROSA· OAB RS 69065· CPF 663.***.***-06

Reu:

KASSIA SAMAH BRAGA RAHMAN· OAB DF 66122· CPF 004.***.***-29

Último movimento: Definitivo (04/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 10.443,12

Autor

FLEMING SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACPF

MEDIPOA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

REBECA DO NASCIMENTO RICATO DE AQUINOCPF

LUIZ CLAUDIO SILVA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

IOLANDA REGINA MONTEIRO DA ROSA· OAB RS 69065· CPF 663.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 79.555,33

Autor

MEDIPOA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

FLEMING SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA. FILIAL IICNPJ

Reu

ALESSANDRA MARIA DA SILVACPF

MARIANNE DA SILVA SOUTOCPF

Advogados

Autor:

IOLANDA REGINA MONTEIRO DA ROSA· OAB RS 69065· CPF 663.***.***-06

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 6.553,88

Autor

FLEMING MEDICINA CURSOS PREPARATORIOS LTDACPF

MEDIPOA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ELOISA FONTES TAVARESCPF

NEY CéSAR TAVARES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

IOLANDA REGINA MONTEIRO DA ROSA· OAB PR 103098· CPF 663.***.***-06

Reu:

ELOISA FONTES TAVARES· OAB PR 19670· CPF 632.***.***-00

Reu:

THIAGO DAHLKE MACHADO· OAB PR 52525· CPF 056.***.***-66

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (29/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 8.660,95

Autor

MEDIPOA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

FLEMING SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA. FILIAL IIICPF

Reu

TAIANE BEATRIZ LIMA CAMPOSCPF

SONIA BEATRIZ NOGUEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

IOLANDA REGINA MONTEIRO DA ROSA· OAB PR 103098· CPF 663.***.***-06

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (25/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 28.501,74

Autor

JULIANE RAQUEL BARBOSA DE ANDRADECPF

Reu

FLEMING SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

MEDIPOA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALMEIDA ISBARROLA· OAB RS 064011· CPF 992.***.***-68

Autor:

JACKSON FERNANDO BRONDANI DAVILA· OAB RS 056410· CPF 926.***.***-91

Autor:

LUISA BOCK· OAB RS 127670· CPF 009.***.***-57

Reu:

IOLANDA REGINA MONTEIRO· OAB RS 069065· CPF 663.***.***-06

Reu:

DANYELLEN DEOLINDO· OAB RS 112948· CPF 030.***.***-18

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (25/02/2025)

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