EDITORA MULTI CONCURSOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2019

Distribuição

08/12/2019

Valor

R$ 24.950,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 24.950,00

Autor

EDITORA BRASIL CONCURSOS LTDA - MECNPJ

FRANCISCA LARISSA PEREIRA DE SOUSACPF

MARIA SAMILA DE SOUSA SILVACPF

ALEXANDRE XAVIER PINTO

Reu

MARIA SAMILA DE SOUSA SILVACPF

ALEXANDRE XAVIER PINTO

EDITORA BRASIL CONCURSOS LTDA - MECNPJ

FRANCISCA LARISSA PEREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE XAVIER PINTO

Reu:

FRANCISCA LARISSA PEREIRA DE SOUSA· OAB CE 41521· CPF 063.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/09/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 19.259,20

Autor

EDITORA BRASIL CONCURSOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE XAVIER PINTO· OAB GO 164188

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Último movimento: RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - REMESSA PROTESTO - DIR. FINANCEIRA (09/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 20.053,00

Autor

ROBERT PINHEIRO QUEIROZCPF

Reu

EDITORA BRASIL CONCURSOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR MENDES MORAIS SILVA· OAB PI 15029· CPF 059.***.***-40

Reu:

BRENO COUTINHO ROGERIO· OAB MG 113615

Reu:

JOAQUIM CEZAR ROGERIO· OAB MG 37838

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Reu

EDITORA BRASIL CONCURSOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE XAVIER PINTO· OAB MG 164188· CPF 708.***.***-49

Outros

ARTHUR VIANA SANTA BRIGIDA· OAB PA 27471· CPF 015.***.***-70

BIANKA FERREIRA DE MELO· OAB PA 27526· CPF 026.***.***-61

HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI· OAB PA 26593· CPF 027.***.***-25

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAURO CHARLES MARGALHO DO VALECPF

Reu

EDITORA BRASIL CONCURSOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR VIANA SANTA BRIGIDA

Autor:

BIANKA FERREIRA DE MELO· OAB PA 27526· CPF 026.***.***-61

Autor:

HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI· OAB PA 26593· CPF 027.***.***-25

Reu:

ALEXANDRE XAVIER PINTO

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2009

Distribuição

19/03/2009

Valor

R$ 151.373,76

Último movimento: Recebidos os autos (18/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2020

Distribuição

01/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JHE ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - MECNPJ

MULTI TREINAMENTO E EDITORA LTDACNPJ

Reu

MULTI TREINAMENTO E EDITORA LTDACNPJ

JHE ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - MECNPJ

PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2020

Distribuição

05/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

GOMES & HOFFMANN, BELLUCCI, PIVA ADVOGADOS

PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A.

Reu

WILLIAM SILVA FRAGOSOCPF

Advogados

Autor:

SUSETE GOMES· OAB SP 163760· CPF 120.***.***-12

Autor:

SUSY GOMES HOFFMANN· OAB SP 103145· CPF 091.***.***-97

Autor:

EXPEDITO BARBOSA JUNIOR· OAB DF 15799· CPF 030.***.***-17

Reu:

SUSETE GOMES· OAB SP 163760· CPF 120.***.***-12

Reu:

SUSY GOMES HOFFMANN· OAB SP 103145· CPF 091.***.***-97

Reu:

GUSTAVO PRIETO MOISES· OAB DF 57878· CPF 071.***.***-00

Reu:

EXPEDITO BARBOSA JUNIOR· OAB DF 15799· CPF 030.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0012668-98.2009.8.07.0007. EXEQUENTE: PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A., GOMES & HOFFMANN, BELLUCCI, PIVA ADVOGADOS EXECUTADO: JHE ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - ME, WILLIAM SILVA FRAGOSO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se... (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/03/2009

Distribuição

20/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

GOMES & HOFFMANN, BELLUCCI, PIVA ADVOGADOS

PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A.

Reu

WILLIAM SILVA FRAGOSOCPF

Advogados

Autor:

SUSETE GOMES· OAB SP 163760· CPF 120.***.***-12

Autor:

SUSY GOMES HOFFMANN· OAB SP 103145· CPF 091.***.***-97

Autor:

EXPEDITO BARBOSA JUNIOR· OAB DF 15799· CPF 030.***.***-17

Reu:

SUSETE GOMES· OAB SP 163760· CPF 120.***.***-12

Reu:

SUSY GOMES HOFFMANN· OAB SP 103145· CPF 091.***.***-97

Reu:

GUSTAVO PRIETO MOISES· OAB DF 57878· CPF 071.***.***-00

Reu:

EXPEDITO BARBOSA JUNIOR· OAB DF 15799· CPF 030.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0012668-98.2009.8.07.0007. EXEQUENTE: PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A., GOMES & HOFFMANN, BELLUCCI, PIVA ADVOGADOS EXECUTADO: JHE ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - ME, WILLIAM SILVA FRAGOSO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se... (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2020

Distribuição

05/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

GOMES & HOFFMANN, BELLUCCI, PIVA ADVOGADOS

PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A.

Reu

WILLIAM SILVA FRAGOSOCPF

Advogados

Autor:

SUSETE GOMES· OAB SP 163760· CPF 120.***.***-12

Autor:

SUSY GOMES HOFFMANN· OAB SP 103145· CPF 091.***.***-97

Autor:

EXPEDITO BARBOSA JUNIOR· OAB DF 15799· CPF 030.***.***-17

Reu:

SUSETE GOMES· OAB SP 163760· CPF 120.***.***-12

Reu:

SUSY GOMES HOFFMANN· OAB SP 103145· CPF 091.***.***-97

Reu:

GUSTAVO PRIETO MOISES· OAB DF 57878· CPF 071.***.***-00

Reu:

EXPEDITO BARBOSA JUNIOR· OAB DF 15799· CPF 030.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0012668-98.2009.8.07.0007. EXEQUENTE: PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A., GOMES & HOFFMANN, BELLUCCI, PIVA ADVOGADOS EXECUTADO: JHE ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - ME, WILLIAM SILVA FRAGOSO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se... (21/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 8.096.827,85

Autor

MULTI TREINAMENTO E EDITORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Autor:

SUSETE GOMES· OAB SP 163760· CPF 120.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: ESTADO DO PIAUÍ Procuradoria Geral do Estado do Piauí Apelada: MULTI TREINAMENTO E EDITORA LTDA Advogada: Susete Gomes (OAB/PI 15.978) Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO. EFEITOS RECURSAIS. APLICAÇÃO DO ART. 1.011 E ART. 1.012, CAPUT, DO CPC. RECURSO RECEBIDO EM DUPLO EFEITO. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO... (09/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 8.096.827,85

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

MULTI TREINAMENTO E EDITORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SUSETE GOMES· OAB SP 163760· CPF 120.***.***-12

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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