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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 1.738.470,36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária - Presencial e Videoconferência (inscrição prévia até 24 horas antes do início da sessão através do e-mail [email protected] - Art. 177-B do Regimento Interno do TJPB)., da 1ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 29 de Janeiro de 2026, às 08h30. (17/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 1.738.470,36

Autor

AMANDA DE SOUSA ALVES DA SILVACPF

RENATO FERREIRA ALVES DA SILVACPF

JOAO BRUNO FARIAS SOARESCPF

Reu

TELEVISAO CABO BRANCO LTDACNPJ

EDITORA JORNAL DA PARAIBA LTDACNPJ

PARAIBA 1 SERVICOS GRAFICOS E DE COMUNICAO LTDA - MECNPJ

RADIO E TV CORREIO LTDA - EPPCPF

JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSIAS HENRIQUE DE AMORIM XAVIER· OAB PB 28470· CPF 041.***.***-74

Autor:

AMANDA DE SOUSA ALVES DA SILVA· OAB PB 28475· CPF 095.***.***-07

Reu:

ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES· OAB PB 9359· CPF 791.***.***-00

Reu:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 6857· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Publicado Expediente em 30/04/2026. (30/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 1.367,74

Autor

EDITORA JORNAL DA PARAIBA LTDACNPJ

Reu

VITORIA MARIA DOS SANTOS LIMA

Advogados

Autor:

LETHICIA MESQUITA BRANDAO· OAB DF 57913· CPF 044.***.***-23

Autor:

CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES FILHO· OAB DF 34472· CPF 015.***.***-64

Autor:

YGOR JOSE CAVALCANTE PEREIRA· OAB DF 48148· CPF 010.***.***-31

Reu:

VITORIA DOS SANTOS LIMA QUEIROGA· OAB PB 19962· CPF 916.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 878,56

Autor

EDITORA JORNAL DA PARAIBA LTDACNPJ

Reu

OLIVEIRA & BENICIO IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

Outros

CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES FILHO· OAB DF 34472· CPF 015.***.***-64

YGOR JOSE CAVALCANTE PEREIRA· OAB DF 48148· CPF 010.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 16.000,00

Autor

GILBERTO LYRA STUCKERT FILHOCPF

Reu

EDITORA JORNAL DA PARAIBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DA COSTA MACHADO· OAB PB 23398· CPF 039.***.***-76

Reu:

ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES· OAB PB 9359· CPF 791.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

EDSON CEZAR AZEVEDOCPF

Reu

EDITORA JORNAL DA PARAIBA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES· OAB PB 9359· CPF 791.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

12/04/2025

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIEL HENRIQUE DA SILVA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARCIEL HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

YAHOO! DO BRASIL INTERNET LTDACNPJ

MICROSOFT INFORMATICA LTDACNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

EDITORA JORNAL DA PARAIBA LTDACNPJ

FELIPE FRANCA DA SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CARLOS LIRA DA SILVA· OAB PB 9550· CPF 323.***.***-72

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

HEBERT HENRIQUE CRISPIN PALHANO.· OAB PB 27552· CPF 109.***.***-40

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

12/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (06/08/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 2.733,85

Autor

EDITORA JORNAL DA PARAIBA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

REBECA LUÍZA VARELA DE CARVALHO· OAB PB 22655· CPF 079.***.***-39

JOSE DA SILVA ALVES JUNIOR· OAB PB 27611· CPF 107.***.***-79

ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES· OAB PB 9359· CPF 791.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 2.469,52

Autor

EDITORA JORNAL DA PARAIBA LTDACNPJ

Reu

G&F BAR E RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO SILVA DA ROSA· OAB DF 34132· CPF 692.***.***-30

Autor:

LETHICIA MESQUITA BRANDAO· OAB DF 57913· CPF 044.***.***-23

Autor:

CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES FILHO· OAB DF 34472· CPF 015.***.***-64

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Autor:

YGOR JOSE CAVALCANTE PEREIRA· OAB DF 48148· CPF 010.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de G&F BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

G&F BAR E RESTAURANTE LTDA - ME

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 982,43

Autor

EDITORA JORNAL DA PARAIBA LTDACNPJ

Reu

LOPES DE ANDRADE ESCRITORIO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES FILHO· OAB DF 34472· CPF 015.***.***-64

Autor:

YGOR JOSE CAVALCANTE PEREIRA· OAB DF 48148· CPF 010.***.***-31

Reu:

FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB PB 15638· CPF 053.***.***-89

Reu:

MARIA CRISTINA PAIVA SANTIAGO· OAB PB 6907· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, intimo a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias. (12/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

SEBASTIAO FIGUEIREDO DA SILVACPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CPF

O ESTADAO JORNALISMO LTDACNPJ

RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA - MECNPJ

EDITORA JORNAL DA PARAIBA LTDACNPJ

Último movimento: Publicado Expediente em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO FIGUEIREDO DA SILVA

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ROGERIO COUTINHO BELTRAO· OAB PB 21290· CPF 089.***.***-96

Autor:

AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO· OAB SP 155406· CPF 130.***.***-62

Autor:

ANA CAROLINA DE MORAIS GUERRA· OAB SP 288486· CPF 339.***.***-20

Autor:

ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES· OAB PB 9359· CPF 791.***.***-00

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO COUTINHO BELTRAO· OAB PB 21290· CPF 089.***.***-96

Reu:

AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO· OAB SP 155406· CPF 130.***.***-62

Reu:

ANA CAROLINA DE MORAIS GUERRA· OAB SP 288486· CPF 339.***.***-20

Reu:

ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES· OAB PB 9359· CPF 791.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/Certificada (26/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO FIGUEIREDO DA SILVA

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ROGERIO COUTINHO BELTRAO· OAB PB 21290· CPF 089.***.***-96

Autor:

AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO· OAB SP 155406· CPF 130.***.***-62

Autor:

ANA CAROLINA DE MORAIS GUERRA· OAB SP 288486· CPF 339.***.***-20

Autor:

ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES· OAB PB 9359· CPF 791.***.***-00

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO COUTINHO BELTRAO· OAB PB 21290· CPF 089.***.***-96

Reu:

AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO· OAB SP 155406· CPF 130.***.***-62

Reu:

ANA CAROLINA DE MORAIS GUERRA· OAB SP 288486· CPF 339.***.***-20

Reu:

ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES· OAB PB 9359· CPF 791.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões aos recursos especial (ID 41774145) e extraordinário (ID 41773563) interpostos (30/04/2026)

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