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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EDIVALDO SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

MARCUS VINICIUS GONÇALVES SCHER· OAB SC 061723· CPF 093.***.***-67

Reu:

MATTHEUS EDUARDO LEAL URBANEK· OAB SC 054625· CPF 094.***.***-11

Reu:

BRUNO CLAUDIO DOS SANTOS DE BRITO· OAB SC 072600· CPF 096.***.***-36

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008891-74.2023.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 206 (27/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MATTHEUS EDUARDO LEAL URBANEK· OAB SC 054625· CPF 094.***.***-11

Autor:

MARCUS VINICIUS GONÇALVES SCHER· OAB SC 061723· CPF 093.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EDIVALDO SANTOS DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI01CR0 (18/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDIVALDO SANTOS DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

EDIVALDO SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

MATTHEUS EDUARDO LEAL URBANEK· OAB SC 54625· CPF 094.***.***-11

Autor:

MARCUS VINICIUS GONCALVES SCHER· OAB SC 61723· CPF 093.***.***-67

Autor:

MARCUS VINICIUS GONÇALVES SCHER· OAB SC 061723· CPF 093.***.***-67

Autor:

MATTHEUS EDUARDO LEAL URBANEK· OAB SC 054625· CPF 094.***.***-11

Reu:

MATTHEUS EDUARDO LEAL URBANEK· OAB SC 54625· CPF 094.***.***-11

Reu:

MARCUS VINICIUS GONCALVES SCHER· OAB SC 61723· CPF 093.***.***-67

Reu:

MARCUS VINICIUS GONÇALVES SCHER· OAB SC 061723· CPF 093.***.***-67

Reu:

MATTHEUS EDUARDO LEAL URBANEK· OAB SC 054625· CPF 094.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5010506-02.2023.8.24.0033/SC (originário: processo nº 50088917420238240033/SC) RELATOR: ALESSANDRA MAYRA DA SILVA DE OLIVEIRA RÉU: EDIVALDO SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): MATTHEUS EDUARDO LEAL URBANEK (OAB SC054625) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS GONCALVES SCHER (OAB SC061723) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 187 - 23/01/2026 - Juntada - Guia Ge... (26/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

R$ 78.246,78

Autor

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

EDIVALDO SANTOS DA SILVA DE JUAZEIRO ME

EDIVALDO SANTOS DA SILVA

Outros

IGOR AMADO VELOSO· OAB BA 29272· CPF 022.***.***-12

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retificação de Outros DadosRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retificação de Outros DadosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVALDO SANTOS DA SILVA

Reu

M. E. Z. D. S.

TALITA GRAZIELE ZANON DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

SUELI APARECIDA DA SILVA LIMA· OAB MT 25820· CPF 424.***.***-53

Autor:

SEBASTIAO RAIMUNDO DO PRADO NETO· OAB MT 29188· CPF 049.***.***-44

Reu:

SUELI APARECIDA DA SILVA LIMA· OAB MT 25820· CPF 424.***.***-53

Reu:

SEBASTIAO RAIMUNDO DO PRADO NETO· OAB MT 29188· CPF 049.***.***-44

Último movimento: Documento (06/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

MAURICIO DA CONCEICAO SOUTO

MAURIANE ROCHA DE SOUZA

Advogados

Reu:

TULIO VINICIUS REZENDE BRITO· OAB PA 29055· CPF 005.***.***-38

Reu:

WEVERSON RODRIGUES DA CRUZ· OAB PA 25304· CPF 833.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de WEVERSON RODRIGUES DA CRUZ em 07/10/2024 23:59. (13/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANANIAS CARDOSO MOREIRACPF

Reu

DEBORA DARLETE MONTANHINI

DEBORA DARLETE MONTANHINI SILVACPF

EDIVALDO SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

LEANDRO MUNHOZ CANEDO· OAB PR 76056· CPF 077.***.***-94

Reu:

LEANDRO MUNHOZ CANEDO· OAB PR 76056· CPF 077.***.***-94

Último movimento: Definitivo (04/03/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVALDO SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVALDO SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Último movimento: Recebimento (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVALDO SANTOS DA SILVA

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO HUBNER DESTRO· OAB MG 146762· CPF 085.***.***-02

Autor:

ANDERSON FILIPE TEIXEIRA JORGE· OAB MG 164636· CPF 111.***.***-76

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

ANDERSON FILIPE TEIXEIRA JORGE· OAB MG 164636· CPF 111.***.***-76

Reu:

GUSTAVO HUBNER DESTRO· OAB MG 146762· CPF 085.***.***-02

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (12/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JOSE EDIVALDO SANTOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO· OAB MA 9393· CPF 711.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

24/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento IndevidoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2010

Distribuição

07/05/2010

Valor

R$ 200,00

Autor

LEVI LOUZEIRO SILVACPF

ROSIVALDO DA COSTA LEITE PEREIRACPF

ORLANDO SOUSA GOMESCPF

GERALDO BARBOSA DA SILVACPF

JOSE ANTONIO PONTES FERREIRACPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

SONIA MARIA LOPES CO----

Autor:

MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES DE ARAUJO· OAB PI 10946· CPF 919.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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