EDMUNDO PEREIRA LOUREIRO NETO — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (10/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ASSIS BRASILCNPJ

Reu

CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - CONTACSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE MENDONÇA FREIRE· OAB AC 5318· CPF 962.***.***-91

Reu:

EDMUNDO PEREIRA LOUREIRO NETO· OAB BA 35099· CPF 012.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL

Reu

CONSELHO NACIONAL DE TéCNICOS EM AGENTES COMUNITáRIOS DE SAúDE - CONTACS

Advogados

Autor:

DANIEL DE MENDONÇA FREIRE· OAB AC 5318· CPF 962.***.***-91

Autor:

EDMUNDO PEREIRA LOUREIRO NETO· OAB BA 35099· CPF 012.***.***-93

Reu:

DANIEL DE MENDONÇA FREIRE· OAB AC 5318· CPF 962.***.***-91

Reu:

EDMUNDO PEREIRA LOUREIRO NETO· OAB BA 35099· CPF 012.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Assis Brasil - Apelado: Conselho Nacional de Técnicos Em Agentes Comunitários de Saúde - Contacs - 1. Remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação, nos termos do art. 12, caput, da Lei n. 12.016/2009. Cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Daniel de Mendonça Freire (OAB: 5318/AC) - Edmundo Pereira Loureiro Neto (OAB: 35099/BA) - Via Verde Nº 0700203-92.2025.8.01.0016 - Apelação Cível... (25/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

AnulaçãoMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL

Reu

CONSELHO NACIONAL DE TéCNICOS EM AGENTES COMUNITáRIOS DE SAúDE - CONTACS

Advogados

Autor:

DANIEL DE MENDONÇA FREIRE· OAB AC 5318· CPF 962.***.***-91

Autor:

EDMUNDO PEREIRA LOUREIRO NETO· OAB BA 35099· CPF 012.***.***-93

Reu:

DANIEL DE MENDONÇA FREIRE· OAB AC 5318· CPF 962.***.***-91

Reu:

EDMUNDO PEREIRA LOUREIRO NETO· OAB BA 35099· CPF 012.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Assis Brasil - Apelado: Conselho Nacional de Técnicos Em Agentes Comunitários de Saúde - Contacs - 1. Remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação, nos termos do art. 12, caput, da Lei n. 12.016/2009. Cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Daniel de Mendonça Freire (OAB: 5318/AC) - Edmundo Pereira Loureiro Neto (OAB: 35099/BA) - Via Verde Nº 0700203-92.2025.8.01.0016 - Apelação Cível... (25/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

FamíliaDIREITO CIVILAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 1.500,00

Autor

MARGARIDA MARIA PORTUGAL MORAESCPF

MARCELO PORTUGAL MORAESCPF

PATRICIA PORTUGAL MORAESCPF

Advogados

Autor:

JOAO MARCELO SOARES MORAES· CPF 155.***.***-50

Autor:

EDMUNDO PEREIRA LOUREIRO NETO· OAB BA 35099· CPF 012.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de EDMUNDO PEREIRA LOUREIRO NETO em 31/08/2023 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

R$ 31.520,00

Autor

GILMAR SANTANA DOS SANTOSCPF

Reu

SIDNEY SANTOS DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO· OAB BA 42070· CPF 038.***.***-71

Autor:

MARCIA LAGO DE OLIVEIRA· OAB BA 48762

Reu:

LIZANA DA SILVA ORNELLAS· OAB BA 48418· CPF 970.***.***-87

Reu:

EDMUNDO PEREIRA LOUREIRO NETO· OAB BA 35099· CPF 012.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 31.520,00

Autor

GILMAR SANTANA DOS SANTOSCPF

Reu

SIDNEY SANTOS DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO· OAB BA 42070· CPF 038.***.***-71

Autor:

MARCIA LAGO DE OLIVEIRA· CPF 442.***.***-53

Reu:

LIZANA DA SILVA ORNELLAS· OAB BA 48418· CPF 970.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/08/2025 (06/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2012

Distribuição

19/01/2012

Valor

R$ 51.690,28

Último movimento: Decorrido prazo de PLATINUM TRADING S/A em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 51.690,28

Autor

PLATINUM TRADING S/ACNPJ

Reu

LEONAM MELQUIADES SANTOS PEREIRACPF

MUNDIAL MOTO COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETA LTDACPF

Advogados

Autor:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO· OAB PE 32255· CPF 073.***.***-08

Reu:

EDMUNDO PEREIRA LOUREIRO NETO· OAB BA 35099· CPF 012.***.***-93

Reu:

FABIOLA SILVA DE CARVALHO ABREU· CPF 557.***.***-15

Reu:

LUIZ BRITO DE SANTANA JUNIOR· OAB BA 39197· CPF 812.***.***-00

Reu:

PEDRO ANDRE DA SILVA ALMEIDA· OAB BA 52497· CPF 548.***.***-15

Reu:

FLORIVALDO LUIZ GIUSTO· OAB BA 43872· CPF 194.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 51.690,28

Autor

PLATINUM TRADING S/ACPF

Reu

LEONAM MELQUIADES SANTOS PEREIRACPF

MUNDIAL MOTO COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETA LTDACPF

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (30/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 51.690,28

Autor

PLATINUM TRADING S/ACPF

Reu

MUNDIAL MOTO COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETA LTDACPF

LEONAM MELQUIADES SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO

Reu:

FABIOLA SILVA DE CARVALHO ABREU

Reu:

EDMUNDO PEREIRA LOUREIRO NETO· OAB BA 35099· CPF 012.***.***-93

Reu:

FLORIVALDO LUIZ GIUSTO· OAB BA 43872

Reu:

LUIZ BRITO DE SANTANA JUNIOR· OAB BA 39197· CPF 812.***.***-00

Reu:

PEDRO ANDRE DA SILVA ALMEIDA· OAB BA 52497· CPF 548.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (15/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 3.569.104,44

Autor

THALYTA DOS SANTOS RIBEIRO SILVACPF

UESLEI PITER DUARTE DA SILVACPF

O CONSTRUTOR ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

EDMUNDO PEREIRA LOUREIRO NETO· OAB BA 35099· CPF 012.***.***-93

Autor:

ROGERIO NASCIMENTO MATOS· OAB BA 33541· CPF 959.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2016

Distribuição

27/08/2016

Valor

R$ 838.910,90

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JC CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

JOAO DE DEUS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO· OAB BA 39199· CPF 024.***.***-03

Autor:

RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES· OAB BA 23233· CPF 776.***.***-04

Autor:

FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA· OAB BA 17592

Autor:

PAULA QUEIROZ VASCONCELOS MARCHETTO· OAB BA 21025· CPF 810.***.***-15

Reu:

EDMUNDO PEREIRA LOUREIRO NETO· OAB BA 35099· CPF 012.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de JC CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA em 22/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

CINTHYA DE FATIMA MOTTA SANTOSCPF

CATHARINA MOTTA SANTOS MANGUEIRACPF

Reu

RICARDO SILVA MANGUEIRACPF

Advogados

Autor:

EDMUNDO PEREIRA LOUREIRO NETO· OAB BA 35099· CPF 012.***.***-93

Reu:

SERGIO MIRANDA GOMES· OAB BA 37797· CPF 114.***.***-15

Reu:

MAXIMIANO CAETANO HAACK· OAB BA 46933· CPF 932.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: C. M. S. M. Representado: Ricardo Silva Mangueira Advogado: Maximiano Caetano Haack (OAB:BA46933) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: TRIBU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0516765-44.2018.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Representado: Cinthya De Fatima Motta Santos Advoga... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauDivórcio Consensual

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 1.112,00

Autor

CRISTIANE DIAS DE ALMEIDA ARAUJOCPF

MARCELO ALMEIDA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

EDMUNDO PEREIRA LOUREIRO NETO· OAB BA 35099· CPF 012.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de EDMUNDO PEREIRA LOUREIRO NETO em 22/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 416.700,45

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

DENNIS ALVIM ALVES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Reu:

EDMUNDO PEREIRA LOUREIRO NETO· OAB BA 35099· CPF 012.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 06/06/2023 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

Perdas e DanosMonitória

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 51.685,71

Autor

DEJANE SILVA BARBOSACPF

Reu

CELIO LISBOA FILHOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTONIO BORGES DE SOUZA· OAB BA 75055· CPF 069.***.***-11

Autor:

VICTOR ANTONIO SANTOS BORGES· OAB BA 22319· CPF 008.***.***-46

Reu:

EDMUNDO PEREIRA LOUREIRO NETO· OAB BA 35099· CPF 012.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de DEJANE SILVA BARBOSA em 30/07/2025 23:59. (22/03/2026)

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