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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDNALDO RODRIGUES

EDNALDO RODRIGUESCPF

Outros

EDNA GUIMARÃES CÂMARA· OAB MG 303

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNALDO RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Último movimento: Transitado em Julgado (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALDO RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDNA GUIMARÃES CÂMARA· OAB MG 303

Reu:

EDNA GUIMARÃES CÂMARA· OAB MG 303

Último movimento: Definitivo (13/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALDO RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDNA GUIMARÃES CÂMARA· OAB MG 303

Reu:

EDNA GUIMARÃES CÂMARA· OAB MG 303

Último movimento: Trânsito em julgado (25/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/02/2022

Distribuição

05/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALDO RODRIGUES

Advogados

Autor:

LUCAS QUIRINO DE OLIVEIRA· OAB SP 414587· CPF 434.***.***-01

Último movimento: Definitivo (28/10/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2007

Distribuição

11/12/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

EDNALDO RODRIGUES

Último movimento: Definitivo (15/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2008

Distribuição

26/11/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNALDO RODRIGUES GOMESCPF

Reu

OSCAR LUIS CABRAL PARISCPF

Advogados

Autor:

GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE· OAB SP 449778· CPF 895.***.***-04

Autor:

ROSBERG DE SOUZA CROZARA· CPF 810.***.***-72

Autor:

GABRIEL DALLA FAVERA DE OLIVEIRA· CPF 030.***.***-17

Autor:

RAFAEL BRUNO DE SA· OAB BA 033954· CPF 033.***.***-17

Reu:

GILENO DE OLIVEIRA FELIX· OAB BA 006013· CPF 078.***.***-72

Reu:

MARIO CESAR DOS SANTOS· CPF 247.***.***-91

Reu:

AMON PEDREIRA FELIX· OAB BA 041963· CPF 055.***.***-39

Outros

WELLINGTON DE JESUS BISPO· OAB BA 046746

PEDRO RAVEL FREITAS SANTOS· OAB BA 048995

MATHEUS BISET PRIÁTICO MAIA· OAB BA 044636

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2247900/BA (2022/0360162-7) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: EDNALDO RODRIGUES GOMES ADVOGADOS: RAFAEL BRUNO DE SÁ - BA033954 MATHEUS BISET PRIÁTICO MAIA - BA044636 PEDRO RAVEL FREITAS SANTOS - BA048995 AGRAVADO: OSCAR LUIS CABRAL PARIS ADVOGADOS: GILENO DE OLIVEIRA FELIX - BA006013 AMON PEDREIRA FELIX - BA041963 WELLINGTON DE JESUS BISPO - BA046746 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu recurso... (06/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNALDO RODRIGUES GOMESCPF

Reu

OSCAR LUIS CABRAL PARISCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0184374612008805000120250804124218 (04/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNALDO RODRIGUES GOMES

Reu

OSCAR LUIS CABRAL PARIS

Advogados

Autor:

GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE· OAB SP 449778· CPF 895.***.***-04

Autor:

ROSBERG DE SOUZA CROZARA

Autor:

RAFAEL BRUNO DE SA· OAB BA 033954· CPF 033.***.***-17

Reu:

GILENO DE OLIVEIRA FELIX· OAB BA 006013· CPF 078.***.***-72

Reu:

AMON PEDREIRA FELIX· OAB BA 041963· CPF 055.***.***-39

Último movimento: Publicado Despacho em 18/01/2022. (18/01/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2024

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Extinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL SERAPIAO FILHOCPF

Reu

EDNALDO RODRIGUES GOMESCPF

Advogados

Autor:

GILMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 10273· CPF 282.***.***-68

Reu:

GAMIL FOPPEL EL HIRECHE· OAB BA 17828· CPF 895.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Extinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL SERAPIAO FILHOCPF

Reu

EDNALDO RODRIGUES GOMESCPF

Advogados

Autor:

GILMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 10273· CPF 282.***.***-68

Reu:

GAMIL FOPPEL EL HIRECHE· OAB BA 17828· CPF 895.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/05/2026 (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNALDO RODRIGUES GOMESCPF

Reu

MARCIO MARTINS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

GAMIL FOPPEL EL HIRECHE· OAB BA 17828· CPF 895.***.***-04

Autor:

RAUL MANGABEIRA NETO· OAB BA 81244· CPF 860.***.***-69

Reu:

CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR· OAB BA 25773· CPF 802.***.***-20

Reu:

RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR· OAB BA 14511· CPF 864.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de GAMIL FOPPEL EL HIRECHE em 23/07/2024 23:59. (19/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

DifamaçãoRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALDO RODRIGUES GOMES

GAMIL FOPPEL EL HIRECHECPF

RAUL MANGABEIRA NETOCPF

Reu

CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIORCPF

MARCIO MARTINS BARBOSA

RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR· OAB BA 25773· CPF 802.***.***-20

Autor:

RAUL MANGABEIRA NETO· OAB BA 81244· CPF 860.***.***-69

Autor:

GAMIL FOPPEL EL HIRECHE· OAB BA 17828· CPF 895.***.***-04

Autor:

RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR· OAB BA 14511· CPF 864.***.***-68

Reu:

CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR· OAB BA 25773· CPF 802.***.***-20

Reu:

RAUL MANGABEIRA NETO· OAB BA 81244· CPF 860.***.***-69

Reu:

GAMIL FOPPEL EL HIRECHE· OAB BA 17828· CPF 895.***.***-04

Reu:

RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR· OAB BA 14511· CPF 864.***.***-68

Último movimento: Publicação (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTINARI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

NP - NEGOCIOS E PATRIMONIO LTDA - EPPCNPJ

PATRIMONIAL LIMA E SILVA LIMITADA - MECNPJ

CONTUDO ENGENHARIA LTDACPF

AGROPECUARIA VERDE MAR LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/05/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2015

Distribuição

24/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDNALDO RODRIGUES GOMESCPF

ANGELICA MARIA RENALDY CRUZ LEAHYCPF

DANIEL VIANNA ALVES DE ALMEIDACPF

JULIANA VIANNA ALMEIDA BRAGACPF

MARINA VIANNA ALVES DE ALMEIDACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

SERGIO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 13959· CPF 678.***.***-68

Último movimento: Remetido ao STJ - AREsp nº 2226852 / BA (2022/0319674-6) autuado em 10/10/2022 (11/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Competência dos Juizados EspeciaisJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/06/2025 (12/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Competência dos Juizados EspeciaisJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL SERAPIAO FILHOCPF

Reu

EDNALDO RODRIGUES GOMESCPF

Advogados

Autor:

GILMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 10273· CPF 282.***.***-68

Reu:

GAMIL FOPPEL EL HIRECHE· OAB BA 17828· CPF 895.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (09/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Competência dos Juizados EspeciaisJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL SERAPIAO FILHOCPF

JUIZO DA 10 VARA CRIMINAL DE SALVADOR - BAHIA

Reu

EDNALDO RODRIGUES GOMESCPF

JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR-BA

JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR,1 VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL SERAPIAO FILHO em 19/12/2024 23:59. (20/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Competência dos Juizados EspeciaisConflito de Jurisdição

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MANOEL SERAPIAO FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. EDNALDO RODRIGUES GOMES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GILMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 010273

Autor:

GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE· OAB BA 017828· CPF 895.***.***-04

Autor:

GILMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 10273· CPF 282.***.***-68

Reu:

GILMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 010273

Reu:

GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE· OAB BA 017828· CPF 895.***.***-04

Reu:

GILMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 10273· CPF 282.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (12/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Competência dos Juizados EspeciaisEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MANOEL SERAPIAO FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. EDNALDO RODRIGUES GOMES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GILMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 010273

Autor:

GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE· OAB BA 017828· CPF 895.***.***-04

Autor:

GILMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 10273· CPF 282.***.***-68

Reu:

GILMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 010273

Reu:

GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE· OAB BA 017828· CPF 895.***.***-04

Reu:

GILMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 10273· CPF 282.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2934889/BA (2025/0172423-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MANOEL SERAPIAO FILHO ADVOGADO: GILMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA - BA010273 AGRAVADO: EDNALDO RODRIGUES GOMES ADVOGADO: GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE - BA017828 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MANOEL SERAPIAO FILHO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por... (29/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Crimes contra a HonraDIREITO PENALCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNALDO RODRIGUES GOMESCPF

Reu

MANOEL SERAPIAO FILHOCPF

Advogados

Autor:

GAMIL FOPPEL EL HIRECHE· OAB BA 17828· CPF 895.***.***-04

Reu:

GILMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 10273· CPF 282.***.***-68

Reu:

LARA GOES DE OLIVEIRA· OAB BA 72162· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de EDNALDO RODRIGUES GOMES em 14/04/2023 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

01/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNALDO RODRIGUES GOMESCPF

Reu

MARCIO MARTINS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

GAMIL FOPPEL EL HIRECHE· OAB BA 17828· CPF 895.***.***-04

Autor:

GISELA BORGES DE ARAUJO· OAB BA 27221· CPF 016.***.***-19

Reu:

CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR· OAB BA 25773· CPF 802.***.***-20

Último movimento: Expedição de intimação. (21/05/2026)

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