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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

UBIRACI ROCHACPF

Advogados

Reu:

VINICIUS FERNANDES DE ALMEIDA· OAB PB 16925· CPF 065.***.***-77

Reu:

PEDRO LUCIO GOUVEIA DE ASTRE· OAB BA 50024· CPF 099.***.***-72

Reu:

JARDEL MESQUITA GOMES DA SILVA· CPF 104.***.***-56

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (23/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JARDEL MESQUITA GOMES DA SILVACPF

PEDRO LUCIO GOUVEIA DE ASTRECPF

UBIRACI ROCHA

VINICIUS FERNANDES DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

PEDRO LUCIO GOUVEIA DE ASTRE· OAB BA 50024· CPF 099.***.***-72

Autor:

VINICIUS FERNANDES DE ALMEIDA· OAB PB 16925· CPF 065.***.***-77

Autor:

JARDEL MESQUITA GOMES DA SILVA· OAB PB 25127· CPF 104.***.***-56

Reu:

PEDRO LUCIO GOUVEIA DE ASTRE· OAB BA 50024· CPF 099.***.***-72

Reu:

VINICIUS FERNANDES DE ALMEIDA· OAB PB 16925· CPF 065.***.***-77

Reu:

JARDEL MESQUITA GOMES DA SILVA· OAB PB 25127· CPF 104.***.***-56

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JARDEL MESQUITA GOMES DA SILVACPF

PEDRO LUCIO GOUVEIA DE ASTRECPF

UBIRACI ROCHA

VINICIUS FERNANDES DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

PEDRO LUCIO GOUVEIA DE ASTRE· OAB BA 50024· CPF 099.***.***-72

Autor:

VINICIUS FERNANDES DE ALMEIDA· OAB PB 16925· CPF 065.***.***-77

Autor:

JARDEL MESQUITA GOMES DA SILVA· OAB PB 25127· CPF 104.***.***-56

Reu:

PEDRO LUCIO GOUVEIA DE ASTRE· OAB BA 50024· CPF 099.***.***-72

Reu:

VINICIUS FERNANDES DE ALMEIDA· OAB PB 16925· CPF 065.***.***-77

Reu:

JARDEL MESQUITA GOMES DA SILVA· OAB PB 25127· CPF 104.***.***-56

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALVA MARIA DOS SANTOS

LAIS MATOS SOUZACPF

Reu

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRACPF

OI S.A.

VIVIANE DE FARIAS MACHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DE FARIAS MACHADO

Advogados

Autor:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

Autor:

VIVIANE DE FARIAS MACHADO· OAB RJ 134716· CPF 089.***.***-60

Autor:

LAIS MATOS SOUZA· OAB BA 69808

Reu:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

Reu:

VIVIANE DE FARIAS MACHADO· OAB RJ 134716· CPF 089.***.***-60

Reu:

LAIS MATOS SOUZA· OAB BA 69808

Último movimento: Decurso de Prazo (19/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALVA MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VITOR SILVA ROCHA· OAB BA 36982· CPF 036.***.***-02

Último movimento: Decurso de Prazo (16/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 23.000,00

Autor

EDNALVA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA BRITO DE MIRANDA LIMA· OAB PE 34420· CPF 032.***.***-98

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALVA MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ADRIANA BRITO DE MIRANDA LIMA· OAB PE 34420· CPF 032.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0503266-08.2016.4.05.8307.. AUTOR: EDNALVA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: ADRIANA BRITO DE MIRANDA LIMA - PE34420 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I - R E L A T Ó R I O PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0027215-61.2024.4.05.8300 Cuida-se de ação especial previdenciária ajuizada por EDNALVA MARIA DOS SANTOS contra o INSS, objetivando a revisão da RMI... (11/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALVA MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

TULIO HOSTILHO NUNES MAGALHAES· OAB PE 45611· CPF 068.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004342-09.2025.4.05.8308. AUTOR: EDNALVA MARIA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: TULIO HOSTILHO NUNES MAGALHAES - PE45611 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo p... (30/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 28.646,00

Autor

EDNALVA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO PONTES MACEDO· OAB PB 25009· CPF 016.***.***-22

Autor:

JAMYSSON JEYSSON DA SILVA ARAUJO· OAB RN 16866· CPF 094.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (25/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 28.646,00

Autor

EDNALVA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO PONTES MACEDO· OAB PB 25009· CPF 016.***.***-22

Autor:

JAMYSSON JEYSSON DA SILVA ARAUJO· OAB RN 16866· CPF 094.***.***-94

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALVA MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JAMYSSON JEYSSON DA SILVA ARAUJO· OAB RN 16866· CPF 094.***.***-94

Autor:

DIEGO PONTES MACEDO· OAB PB 25009· CPF 016.***.***-22

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALVA MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JAMYSSON JEYSSON DA SILVA ARAUJO· OAB RN 16866· CPF 094.***.***-94

Autor:

DIEGO PONTES MACEDO· OAB PB 25009· CPF 016.***.***-22

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (26/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 22.385,66

Autor

CARLOS OLIVEIRA SPADONICPF

MYRIAN ROSA DA SILVACPF

Reu

EDNALVA MARIA DOS SANTOS DOURADOCPF

Outros

CARLOS OLIVEIRA SPADONI· OAB RO 607· CPF 161.***.***-53

MYRIAN ROSA DA SILVA· OAB RO 9438· CPF 619.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MYRIAN ROSA DA SILVA em 17/08/2023 23:59. (18/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 10.843,18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 10.843,18

Autor

MIQUEIAS HENRIQUE PEREIRA LINHARESCPF

Reu

EDNALVA MARIA DOS SANTOS DOURADOCPF

Advogados

Autor:

MIQUEIAS HENRIQUE PEREIRA LINHARES· OAB RO 10050· CPF 012.***.***-97

Reu:

RODRIGO FERREIRA BARBOSA· OAB RO 8746· CPF 016.***.***-46

Reu:

ALAN CARLOS DELANES MARTINS· OAB RO 10173· CPF 009.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (07/12/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (23/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/12/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2019

Distribuição

06/03/2019

Valor

R$ 25.363,35

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 25.363,35

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D OESTECNPJ

Reu

GLEIDIANE DE OLIVEIRA ROSACPF

Advogados

Reu:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB RO 4502· CPF 066.***.***-07

Reu:

MIQUEIAS HENRIQUE PEREIRA LINHARES· OAB RO 10050· CPF 012.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (17/12/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/03/2019

Distribuição

06/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELO FRANCISCO PIRESCPF

EDNALVA MARIA DOS SANTOS DOURADOCPF

GLEIDIANE DE OLIVEIRA ROSACPF

JOSE AGOSTINHO GREGORIOCPF

Advogados

Autor:

MIQUEIAS HENRIQUE PEREIRA LINHARES· OAB RO 10050· CPF 012.***.***-97

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB RO 4502· CPF 066.***.***-07

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Responsabilidade FiscalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELO FRANCISCO PIRESCPF

EDNALVA MARIA DOS SANTOS DOURADOCPF

GLEIDIANE DE OLIVEIRA ROSACPF

JOSE AGOSTINHO GREGORIOCPF

Advogados

Autor:

MIQUEIAS HENRIQUE PEREIRA LINHARES· OAB RO 10050· CPF 012.***.***-97

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB RO 4502· CPF 066.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000406-92.2019.8.22.0018. EXEQUENTE: PAULO CESAR DA SILVA, OAB nº RO4502, MIQUEIAS HENRIQUE PEREIRA LINHARES, OAB nº RO10050 Polo Passivo: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D OESTE ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO OESTE DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única DOM PEDRO I, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, cacsantaluzia@tjr... (01/05/2026)

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