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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

119 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

22/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA BEATRIZ DA SILVA NASCIMENTO

MOACIR COUTINHO DA SILVA

RITA PEREIRA FIALHO OLIVEIRACPF

Reu

ANA BEATRIZ DA SILVA NASCIMENTO

EDGMAR DA SILVACPF

MOACIR COUTINHO DA SILVA

RAIMUNDO MARCIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO ANASTACIO PINTO· OAB MG 69775· CPF 600.***.***-15

Autor:

BRUNO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 168198· CPF 015.***.***-78

Autor:

MARINA LARA DAMASCENO REZENDE· OAB MG 132185

Autor:

JESSICA ROCHA RESENDE· OAB MG 148055· CPF 013.***.***-27

Autor:

ADÃO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 54602· CPF 248.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO ANASTACIO PINTO· OAB MG 69775· CPF 600.***.***-15

Reu:

BRUNO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 168198· CPF 015.***.***-78

Reu:

MARINA LARA DAMASCENO REZENDE· OAB MG 132185

Reu:

JESSICA ROCHA RESENDE· OAB MG 148055· CPF 013.***.***-27

Reu:

ADÃO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 54602· CPF 248.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2024 AUTOR: RITA PEREIRA FIALHO OLIVEIRA e outros; RÉU: ANA BEATRIZ DA SILVA NASCIMENTO e outros Vista ao réu. Prazo de 1609 dia(s). Fica a parte ré intimada acerca do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que lhe for de direito no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, os autos retornaram ao arquivo. ** AVERBADO ** Adv - JESSICA ROCHA RESENDE, MARINA LARA REZENDE VAN HER... (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

22/02/2013

Distribuição

22/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA BEATRIZ DA SILVA NASCIMENTO

MOACIR COUTINHO DA SILVA

RITA PEREIRA FIALHO OLIVEIRACPF

Reu

ANA BEATRIZ DA SILVA NASCIMENTO

EDGMAR DA SILVACPF

MOACIR COUTINHO DA SILVA

RAIMUNDO MARCIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO ANASTACIO PINTO· OAB MG 69775· CPF 600.***.***-15

Autor:

BRUNO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 168198· CPF 015.***.***-78

Autor:

MARINA LARA DAMASCENO REZENDE· OAB MG 132185

Autor:

JESSICA ROCHA RESENDE· OAB MG 148055· CPF 013.***.***-27

Autor:

ADÃO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 54602· CPF 248.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO ANASTACIO PINTO· OAB MG 69775· CPF 600.***.***-15

Reu:

BRUNO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 168198· CPF 015.***.***-78

Reu:

MARINA LARA DAMASCENO REZENDE· OAB MG 132185

Reu:

JESSICA ROCHA RESENDE· OAB MG 148055· CPF 013.***.***-27

Reu:

ADÃO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 54602· CPF 248.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Concessão / Permissão / AutorizaçãoInventário

Ajuizamento

30/05/1994

Distribuição

30/01/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA NATAL DA SILVA

Reu

VALDIR AGOSTINHO DA SILVA

Advogados

Autor:

EDNELSON DE FREITAS AMARAL· OAB MG 54762

Reu:

EDNELSON DE FREITAS AMARAL· OAB MG 54762

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

19/03/2009

Distribuição

19/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANITA RODRIGUES DE SOUSA

ANTONIA DINIZ PINTO MATOSCPF

ARNALDO ALVES DE MATOS

DIVINA MARIA DE JESUS

JANUARIO DA SILVA SANTOS

+ 2 outros

Reu

ESPOLIO DE JOAQUIM BONIFACIO DINIZ

Advogados

Autor:

ANTONIA SILVESTRE DOS SANTOS AMARAL· OAB MG 101022

Autor:

IVANHOE DA SILVA MARAFON· OAB MG 140079· CPF 743.***.***-04

Autor:

SANDRO AUGUSTO GONCALVES DA SILVA· OAB MG 110903· CPF 049.***.***-54

Autor:

EMANUEL BELEM GOMES· OAB MG 146893· CPF 369.***.***-53

Autor:

MAGNO HENRIQUE RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 204447· CPF 125.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIA SILVESTRE DOS SANTOS AMARAL· OAB MG 101022

Reu:

IVANHOE DA SILVA MARAFON· OAB MG 140079· CPF 743.***.***-04

Reu:

SANDRO AUGUSTO GONCALVES DA SILVA· OAB MG 110903· CPF 049.***.***-54

Reu:

EMANUEL BELEM GOMES· OAB MG 146893· CPF 369.***.***-53

Reu:

MAGNO HENRIQUE RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 204447· CPF 125.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MADEIREIRA BERNARDONI LTDA

Advogados

Reu:

ADAO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 54602· CPF 248.***.***-87

Reu:

JESSICA ROCHA RESENDE· OAB MG 148055· CPF 013.***.***-27

Reu:

EDNELSON DE FREITAS AMARAL· OAB MG 54762

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO Processo: 1036483-37.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADA: MADEIREIRA BERNARDONI LTDA. Intimação - DECISÃO Vistos. Cuida-se de pedido formulado pela parte Exequente, requerendo a penhora de quantia eventualmente encontrada nas contas ou aplicações financeiras da parte Executada, por meio do sistema on line – Sisbajud (ID. 182777295). A penhora,... (30/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MADEIREIRA BERNARDONI LTDA

Advogados

Reu:

ADAO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 54602· CPF 248.***.***-87

Reu:

JESSICA ROCHA RESENDE· OAB MG 148055· CPF 013.***.***-27

Reu:

EDNELSON DE FREITAS AMARAL· OAB MG 54762

Último movimento: Recebimento de Embargos à Execução (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2018

Distribuição

16/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO PARA

Reu

KALEU NASCIMENTO DA SILVA

WASHINGTON LUIZ DA PAIXAO NETO

Advogados

Reu:

EDNELSON SILVA AMARAL· CPF 018.***.***-97

Reu:

RONDINELLY MAIA ABRANCHES GOMES· CPF 727.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 22/01/2026 23:59. (30/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KALEU NASCIMENTO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (25/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KALEU NASCIMENTO DA SILVA

WASHINGTON LUIZ DA PAIXAO NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

RONDINELLY MAIA ABRANCHES GOMES· CPF 727.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KALEU NASCIMENTO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

RONDINELLY MAIA ABRANCHES GOMES· OAB PA 23364· CPF 727.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

RONDINELLY MAIA ABRANCHES GOMES· OAB PA 23364· CPF 727.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 26.000,00

Autor

ANDRE LUIZ SIMAO DE MIRANDACPF

Reu

CLAUDIA PATRICIA MACHADO LEITE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALAN DA SILVA AMORAS· OAB AP 3485· CPF 768.***.***-91

Autor:

TSADE SARAI DE BARROS MORAIS VALENTE· OAB AP 3981· CPF 990.***.***-04

Reu:

EDNELSON SILVA AMARAL· OAB PA 28447· CPF 018.***.***-97

Reu:

JOIANE SOARES NUNES WAN MEYL· OAB PA 19059· CPF 649.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 26.000,00

Autor

ANDRE LUIZ SIMAO DE MIRANDACPF

Reu

CLAUDIA PATRICIA MACHADO LEITE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALAN DA SILVA AMORAS· OAB AP 3485

Reu:

EDNELSON SILVA AMARAL

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (23/01/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 1.370.529,00

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACPF

Reu

COMERCIAL CASTANHEIRA LTDACNPJ

REGINA CELIA ARAUJO SILVACPF

IVAIR PIRES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GISELE COUTINHO BESERRA· OAB AP 1168· CPF 400.***.***-00

Reu:

EDNELSON SILVA AMARAL· OAB PA 28447· CPF 018.***.***-97

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACPF

Reu

COMERCIAL CASTANHEIRA LTDACNPJ

IVAIR PIRES DOS SANTOS

REGINA CELIA ARAUJO SILVA

Advogados

Autor:

EDNELSON SILVA AMARAL· OAB PA 28447· CPF 018.***.***-97

Autor:

GISELE COUTINHO BESERRA· OAB AP 1168· CPF 400.***.***-00

Reu:

EDNELSON SILVA AMARAL· OAB PA 28447· CPF 018.***.***-97

Reu:

GISELE COUTINHO BESERRA· OAB AP 1168· CPF 400.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6002366-85.2024.8.03.0008. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA EXECUTADO: COMERCIAL CASTANHEIRA LTDA, REGINA CELIA ARAUJO SILVA, IVAIR PIRES DOS SANTOS SENTENÇA I. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTUL... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Ofício (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

L. L. C. A.

Reu

DEMIAN ROMULO ANDRADE ATHANAZIOCPF

Advogados

Autor:

CELYCE DE CARVALHO CARNEIRO ATAIDE· OAB PA 18888· CPF 863.***.***-04

Autor:

EDNELSON SILVA AMARAL· OAB PA 28447· CPF 018.***.***-97

Autor:

JOSE RENATO SANTOS· OAB SP 155437· CPF 074.***.***-63

Autor:

DAVISON LEANDRO CHAVES FERREIRA· OAB PA 30784· CPF 020.***.***-29

Reu:

CELYCE DE CARVALHO CARNEIRO ATAIDE· OAB PA 18888· CPF 863.***.***-04

Reu:

EDNELSON SILVA AMARAL· OAB PA 28447· CPF 018.***.***-97

Reu:

JOSE RENATO SANTOS· OAB SP 155437· CPF 074.***.***-63

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 186.216,41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 186.216,41

Autor

LOURDES DEUSA BORGES SANTANACPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

FLEUBLER LUCAS LEAL DA SILVA· OAB PA 29985· CPF 541.***.***-04

Autor:

EDNELSON SILVA AMARAL· OAB PA 28447· CPF 018.***.***-97

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 94.177,90

Autor

OLINDA RODRIGUES QUARESMACPF

Advogados

Autor:

CELYCE DE CARVALHO CARNEIRO· OAB PA 18888· CPF 863.***.***-04

Autor:

EDNELSON SILVA AMARAL· OAB PA 28447· CPF 018.***.***-97

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (11/09/2023)

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