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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 3.108,94

Autor

ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIACNPJ

Reu

EDNA DA MOTA ALVESCPF

JOAO PAULO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

KARINA DA SILVA SANDRES· OAB RO 4594· CPF 420.***.***-49

Reu:

ADMIR TEIXEIRA· OAB RO 2282· CPF 271.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

EDNA DA MOTA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE/ROCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA· OAB RO 8713· CPF 003.***.***-09

Reu:

ROZANE INEZ VICENSI· OAB RO 3865· CPF 806.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (28/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

VoluntáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2023

Distribuição

20/08/2023

Valor

R$ 5.210,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 5.210,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ

Reu

EDNA DA MOTA ALVESCPF

Advogados

Reu:

MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA· OAB RO 10124· CPF 019.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/08/2023

Distribuição

20/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/05/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/05/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

R$ 47.000,00

Autor

EDNA DA MOTA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DA MOTA VAZ· OAB RO 4967· CPF 563.***.***-10

Autor:

GERALDO DA MOTA VAZ JUNIOR· OAB RO 9824· CPF 997.***.***-87

Autor:

FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA· OAB RO 8713· CPF 003.***.***-09

Reu:

ALMIRO SOARES· OAB RO 412· CPF 260.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

R$ 47.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ

Reu

EDNA DA MOTA ALVESCPF

Advogados

Autor:

ALMIRO SOARES· OAB RO 412· CPF 260.***.***-00

Reu:

RONALDO DA MOTA VAZ· OAB RO 4967· CPF 563.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (27/10/2016)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA VILANY DE LIMA SANTOSCPF

Reu

LUIZ ALVES DO NASCIMENTOCPF

GILMAR OLIVEIRA ALVESCPF

ALINNE CARLA MARTINS ALVESCPF

GUSTAVO MARTINS ALVESCPF

MARINETE OLIVEIRA ALVES DOS REISCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS LIMA PEREIRA· OAB MG 201402· CPF 129.***.***-30

Autor:

LENIO LOPES NASCIMENTO· OAB MG 146988· CPF 050.***.***-06

Reu:

FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA· OAB DF 14037· CPF 840.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VILANY DE LIMA SANTOSCPF

Reu

ALINNE CARLA MARTINS ALVESCPF

EDNA OLIVEIRA ALVES MOTACPF

ELIZANDRA OLIVEIRA ALVESCPF

GILMAR OLIVEIRA ALVES

GIOVANNA ANTONELA OLIVEIRA SOUZACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LENIO LOPES NASCIMENTO· OAB MG 146988· CPF 050.***.***-06

Autor:

MATHEUS LIMA PEREIRA· OAB MG 201402· CPF 129.***.***-30

Autor:

FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA· OAB DF 14037· CPF 840.***.***-15

Reu:

LENIO LOPES NASCIMENTO· OAB MG 146988· CPF 050.***.***-06

Reu:

MATHEUS LIMA PEREIRA· OAB MG 201402· CPF 129.***.***-30

Reu:

FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA· OAB DF 14037· CPF 840.***.***-15

Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 350.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 350.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

VANDERLITA DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

Reu

GILMAR OLIVEIRA ALVESCPF

ELIZANDRA OLIVEIRA ALVESCPF

EDNA OLIVEIRA ALVES MOTACPF

MARINETE OLIVEIRA ALVES DOS REISCPF

RICARDO MARTINS ALVESCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

NAILTON DE ARAUJO LIMA· OAB DF 7541· CPF 043.***.***-34

Reu:

FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA· OAB DF 14037· CPF 840.***.***-15

Reu:

SUELEN DA SILVA SOUSA· CPF 928.***.***-53

Reu:

GILMAR OLIVEIRA ALVES· CPF 443.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINNE CARLA MARTINS ALVESCPF

G. A. O. S.

GILMAR OLIVEIRA ALVES

GUSTAVO MARTINS ALVES

LUIZ ALVES DO NASCIMENTO

+ 1 outros

Reu

VANDERLITA DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ELEGARDENIA VIANA GOMES· OAB DF 50524· CPF 008.***.***-90

Autor:

PEDRO CAMARA LEAO· OAB DF 8332· CPF 059.***.***-49

Autor:

MATHEUS LIMA PEREIRA· OAB MG 201402· CPF 129.***.***-30

Autor:

NAILTON DE ARAUJO LIMA· OAB DF 7541· CPF 043.***.***-34

Autor:

FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA· OAB DF 14037· CPF 840.***.***-15

Reu:

ELEGARDENIA VIANA GOMES· OAB DF 50524· CPF 008.***.***-90

Reu:

PEDRO CAMARA LEAO· OAB DF 8332· CPF 059.***.***-49

Reu:

NAILTON DE ARAUJO LIMA· OAB DF 7541· CPF 043.***.***-34

Reu:

FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA· OAB DF 14037· CPF 840.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto e acolhendo o parecer ministerial, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Em consequência, RESOLVO o processo com fundamento no art. 487, Inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade resta suspensa, em razão da gratuidade de justiça que nesta lhe defiro. Transitada em julgado arqu... (29/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

26/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINNE CARLA MARTINS ALVESCPF

G. A. O. S.

GILMAR OLIVEIRA ALVES

GUSTAVO MARTINS ALVES

LUIZ ALVES DO NASCIMENTO

+ 1 outros

Reu

VANDERLITA DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ELEGARDENIA VIANA GOMES· OAB DF 50524· CPF 008.***.***-90

Autor:

PEDRO CAMARA LEAO· OAB DF 8332· CPF 059.***.***-49

Autor:

MATHEUS LIMA PEREIRA· OAB MG 201402· CPF 129.***.***-30

Autor:

NAILTON DE ARAUJO LIMA· OAB DF 7541· CPF 043.***.***-34

Autor:

FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA· OAB DF 14037· CPF 840.***.***-15

Reu:

ELEGARDENIA VIANA GOMES· OAB DF 50524· CPF 008.***.***-90

Reu:

PEDRO CAMARA LEAO· OAB DF 8332· CPF 059.***.***-49

Reu:

NAILTON DE ARAUJO LIMA· OAB DF 7541· CPF 043.***.***-34

Reu:

FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA· OAB DF 14037· CPF 840.***.***-15

Último movimento: Definitivo (23/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 600.000,00

Autor

PATRICIA CRISPIM ROCHA DA SILVACPF

NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRACPF

ROSIMEIRE ARAUJO DE AGUIARCPF

WILMA NOGUEIRA DA CRUZCPF

ALDO DINIZ NETOCPF

+ 1 outros

Reu

FRANCISCO COSMO DA SILVA

ALESSANDRA LUCIA DELPORTO VARJAOCPF

OCUPANTES DO APARTAMENTO 203

OCUPANTES DO APARTAMENTO 302

OCUPANTES DO APARTAMENTO 303

+ 25 outros

Advogados

Autor:

MICHELLE CRISTHINA DIAS· OAB DF 23763· CPF 057.***.***-21

Autor:

LUCAS FERNANDES SIMOES CABALLERO BRUGGER· OAB DF 69952· CPF 020.***.***-66

Autor:

RENAN MUNIZ GONCALVES· OAB DF 67655· CPF 048.***.***-61

Autor:

BRENNO DUARTE MOREIRA LIMA· OAB DF 43968· CPF 028.***.***-60

Autor:

CAMILA CORADO PACHECO CAVALCANTE· OAB DF 71172· CPF 011.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO· OAB DF 55737· CPF 956.***.***-04

Reu:

CAMILA CORADO PACHECO CAVALCANTE· OAB DF 71172· CPF 011.***.***-35

Reu:

MARIA LUISA NOGUEIRA PIMENTEL· OAB DF 67314· CPF 062.***.***-39

Reu:

LUIZ FERNANDO ALVES DE LIMA· OAB DF 11135· CPF 112.***.***-15

Reu:

RAFAEL ISAIAS ANDRADE· OAB DF 53368· CPF 040.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA (13/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA OLIVEIRA ALVES MOTACPF

Reu

NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MICHELLE CRISTHINA DIAS· OAB DF 23763· CPF 057.***.***-21

Autor:

THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO· OAB DF 55737· CPF 956.***.***-04

Reu:

MICHELLE CRISTHINA DIAS· OAB DF 23763· CPF 057.***.***-21

Reu:

THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO· OAB DF 55737· CPF 956.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709573-41.2022.8.07.0014. AUTOR: EDNA OLIVEIRA ALVES MOTA REU: NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA, PATRICIA CRISPIM ROCHA DA SILVA DECISÃO Chamo o feito à ordem. Embora a decisão anterior tenha homologado o montante pretendido pelo perito judicial, há de se reconhecer que, em face do benefício da gratuidade de justiça que milita em favor da parte requerente da prova, o ônus do pagamento dos honorários não pode ser imputado diretamente à... (22/05/2026)

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