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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA FRANCISCA COELHO DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELANTE: LUIZ GUILHERME PEREIRA MARIANO - ES31310-A APELADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA, GLAYCE COELHO DE OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) APELADO: EDSON MUNIZ - MG64615 DECISÃO ESPÓLIO DE MARIA FRANCISCA COELHO DE OLIVEIRA, representado pela Inventariante LETÍCIA COELHO DE OLIVEIRA, interpôs RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL em face da SENTENÇA proferida pelo JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA... (08/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 120.000,00

Autor

LETICIA COELHO DE OLIVEIRACPF

MARIA FRANCISCA COELHO DE OLIVEIRACPF

Reu

CARLOS EDUARDO DA SILVACPF

GLAYCE COELHO DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME PEREIRA MARIANO· OAB ES 31310· CPF 147.***.***-19

Reu:

EDSON MUNIZ· OAB MG 64615· CPF 615.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

LETICIA COELHO DE OLIVEIRACPF

Reu

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO

MARIA FRANCISCA COELHO DE OLIVEIRA

GLAYCE COELHO DE OLIVEIRA SILVACPF

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

MARIA FRANCISCA COELHO DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME PEREIRA MARIANO· OAB ES 31310· CPF 147.***.***-19

Reu:

EDSON MUNIZ· OAB MG 64615· CPF 615.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PARAISO IMPLEMENTOS RODOVIARIOS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

EDSON MUNIZ· CPF 615.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2014

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KAPARAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ISRAEL ALVINO DE SACPF

JOSE ALENTINO COSTA DE SACPF

TEREZINHA MIRANDA DE SACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· CPF 035.***.***-96

Reu:

GERALDINO PAULO DA SILVA· OAB MG 76011· CPF 715.***.***-20

Reu:

GILBERTO ASDRUBAL NETO· OAB MG 52761· CPF 290.***.***-68

Reu:

EDSON MUNIZ· OAB MG 64615· CPF 615.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102 (18/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2014

Distribuição

21/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KAPARAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ISRAEL ALVINO DE SACPF

JOSE ALENTINO COSTA DE SACPF

TEREZINHA MIRANDA DE SACPF

Advogados

Reu:

GERALDINO PAULO DA SILVA

Reu:

GILBERTO ASDRUBAL NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/04/2016

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 41.356,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DENILSON GARCIA DA SILVACPF

CONENGE - MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDACNPJ

L.C.A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

LONDRINA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO· CPF 029.***.***-69

Reu:

EDSON MUNIZ· OAB MG 64615· CPF 615.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (22/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/04/2016

Distribuição

06/04/2016

Valor

R$ 41.356,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

L.C.A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

DENILSON GARCIA DA SILVACPF

CONENGE - MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDACNPJ

LONDRINA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

EDSON MUNIZ· OAB MG 64615· CPF 615.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoExecução Fiscal

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

12/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AGROPECUARIA MATIPO LTDA

AMBIENTAL BENEFICIADORA LTDA

BELLE PELLI LTDA

BOI DA TERRA-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

FRIGORIFICO ARANA LTDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EDSON MUNIZ· OAB MG 064615· CPF 615.***.***-04

Autor:

PAMELA LOPES FREITAS· OAB MG 155092· CPF 089.***.***-64

Autor:

LUCIANA LOIOLA SANTANA· OAB MG 180366· CPF 092.***.***-62

Reu:

EDSON MUNIZ· OAB MG 64615· CPF 615.***.***-04

Reu:

PAMELA LOPES FREITAS· OAB MG 155092· CPF 089.***.***-64

Reu:

LUCIANA LOIOLA SANTANA· OAB MG 180366· CPF 092.***.***-62

Reu:

EDSON MUNIZ· OAB MG 064615· CPF 615.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0006250-63.2015.4.01.3814/MG EXECUTADO: BOI DA TERRA-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): EDSON MUNIZ (OAB MG064615) ADVOGADO(A): PAMELA LOPES FREITAS (OAB MG155092) EXECUTADO: BELLE PELLI LTDA ADVOGADO(A): EDSON MUNIZ (OAB MG064615) ADVOGADO(A): PAMELA LOPES FREITAS (OAB MG155092) EXECUTADO: AMBIENTAL BENEFICIADORA LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA LOIOLA SANTANA (OAB MG180366) ADVOGADO(A): EDSON MUNIZ (OAB M... (01/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Incidência sobre LucroExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/1997

Distribuição

18/03/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

KAPARAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Reu:

DIOGO VIEIRA GOMES· OAB MG 170466

Reu:

VERONICA VALADARES ROCHA· OAB MG 148601

Reu:

EDSON MUNIZ· OAB MG 64615· CPF 615.***.***-04

Reu:

PAMELA LOPES FREITAS· OAB MG 155092· CPF 089.***.***-64

Último movimento: Definitivo (23/01/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

10/03/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

BELLE PELLI LTDA - EPP

Advogados

Reu:

LUCIANA LOIOLA SANTANA· OAB MG 180366· CPF 092.***.***-62

Reu:

EDSON MUNIZ· OAB MG 64615· CPF 615.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/02/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GILIARDE DIAS PEREIRA· OAB MG 184031· CPF 065.***.***-33

Autor:

LEONARDO FERNANDES MAGALHAES· OAB MG 166127· CPF 033.***.***-30

Autor:

ALISSON VIANA TAMEIRAO· OAB MG 168177· CPF 114.***.***-60

Reu:

GERALDINO PAULO DA SILVA· OAB MG 76011· CPF 715.***.***-20

Reu:

EDSON MUNIZ· OAB MG 64615· CPF 615.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES JUNKER· OAB MG 218481· CPF 068.***.***-66

Reu:

JOSINO ALMEIDA CORREIA JUNIOR· OAB MG 105446· CPF 034.***.***-06

Reu:

CASSIO JOSSAN MENDES VIEIRA· OAB MG 71469· CPF 691.***.***-87

Outros

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA· OAB MG 169590· CPF 070.***.***-00

GILBERTO ASDRUBAL NETO· OAB MG 52761· CPF 290.***.***-68

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/04/2026 (25/04/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Bem de FamíliaImpenhorabilidadePenhora / Depósito/ Avaliação+3

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO JOSSAN MENDES VIEIRA

Autor:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES JUNKER

Reu:

GILIARDE DIAS PEREIRA

Reu:

ALISSON VIANA TAMEIRAO

Reu:

LEONARDO FERNANDES MAGALHAES

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES JUNKER

Autor:

CASSIO JOSSAN MENDES VIEIRA· OAB MG 71469· CPF 691.***.***-87

Autor:

JOSINO ALMEIDA CORREIA JUNIOR· OAB MG 105446· CPF 034.***.***-06

Autor:

EDSON MUNIZ· OAB MG 64615· CPF 615.***.***-04

Reu:

ALISSON VIANA TAMEIRAO· OAB MG 168177· CPF 114.***.***-60

Reu:

LEONARDO FERNANDES MAGALHAES· OAB MG 166127· CPF 033.***.***-30

Reu:

GILIARDE DIAS PEREIRA· OAB MG 184031· CPF 065.***.***-33

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscedênciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 38.502,67

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON VIANA TAMEIRAO· OAB MG 168177· CPF 114.***.***-60

Autor:

LEONARDO FERNANDES MAGALHAES· OAB MG 166127· CPF 033.***.***-30

Autor:

GILIARDE DIAS PEREIRA· OAB MG 184031· CPF 065.***.***-33

Reu:

EDSON MUNIZ· OAB MG 64615· CPF 615.***.***-04

Reu:

GERALDINO PAULO DA SILVA· OAB MG 76011· CPF 715.***.***-20

Reu:

CASSIO JOSSAN MENDES VIEIRA· OAB MG 71469· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25021200300422100000067301621?instancia=3 (13/02/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

03/11/2024

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 38.502,67

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDINO PAULO DA SILVA· OAB MG 76011· CPF 715.***.***-20

Autor:

CASSIO JOSSAN MENDES VIEIRA· OAB MG 71469· CPF 691.***.***-87

Reu:

GERALDINO PAULO DA SILVA· OAB MG 76011· CPF 715.***.***-20

Reu:

CASSIO JOSSAN MENDES VIEIRA· OAB MG 71469· CPF 691.***.***-87

Reu:

ALISSON VIANA TAMEIRAO· OAB MG 168177· CPF 114.***.***-60

Reu:

LEONARDO FERNANDES MAGALHAES· OAB MG 166127· CPF 033.***.***-30

Reu:

GILIARDE DIAS PEREIRA· OAB MG 184031· CPF 065.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sucessão por determinação judicial (04/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 38.502,67

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDINO PAULO DA SILVA· OAB MG 76011· CPF 715.***.***-20

Autor:

CASSIO JOSSAN MENDES VIEIRA· OAB MG 71469· CPF 691.***.***-87

Reu:

ALISSON VIANA TAMEIRAO· OAB MG 168177· CPF 114.***.***-60

Reu:

LEONARDO FERNANDES MAGALHAES· OAB MG 166127· CPF 033.***.***-30

Reu:

GILIARDE DIAS PEREIRA· OAB MG 184031· CPF 065.***.***-33

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (03/11/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/11/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (incompetência; prevenção) (04/05/2026)

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