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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NOBRE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE EDSON CAMPOS MOREIRA· OAB SP 53394· CPF 245.***.***-34

Autor:

JULIANA MACHADO NANO MESQUITA· OAB SP 190975· CPF 220.***.***-20

Autor:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

Autor:

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

Autor:

JOSÉ EDSON CAMPOS MOREIRA· OAB SP 053394· CPF 245.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE EDSON CAMPOS MOREIRA· OAB SP 53394· CPF 245.***.***-34

Reu:

JULIANA MACHADO NANO MESQUITA· OAB SP 190975· CPF 220.***.***-20

Reu:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

Reu:

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

Reu:

JOSÉ EDSON CAMPOS MOREIRA· OAB SP 053394· CPF 245.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: NOBRE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: JULIANA MACHADO NANO MESQUITA - SP190975 ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE EDSON CAMPOS MOREIRA - SP53394 APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS - SP FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal, no art. 203, §4º, do Código de... (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 15.600,21

Autor

SIMONI SPURIO EPPCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MACHADO NANO MESQUITA· OAB SP 190975· CPF 220.***.***-20

Autor:

JOSE EDSON CAMPOS MOREIRA· OAB SP 53394· CPF 245.***.***-34

Reu:

GABRIEL ABIZAID DAVID· OAB SP 421522· CPF 101.***.***-02

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Reu

NOBRE BR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

JOSE EDSON CAMPOS MOREIRA· OAB SP 53394· CPF 245.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GALLEON ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS DE CONCRETO LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDSON CAMPOS MOREIRA· OAB SP 53394· CPF 245.***.***-34

Autor:

JULIANA MACHADO NANO MESQUITA· OAB SP 190975· CPF 220.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

GALLEON ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS DE CONCRETO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE EDSON CAMPOS MOREIRA· OAB SP 53394· CPF 245.***.***-34

Reu:

JULIANA MACHADO NANO MESQUITA· OAB SP 190975· CPF 220.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/10/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 3.737,83

Autor

JOSE EDSON CAMPOS MOREIRACPF

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDSON CAMPOS MOREIRA· OAB SP 53394· CPF 245.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IsençãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUZA MONTEIRO

Advogados

Autor:

JOSE EDSON CAMPOS MOREIRA· OAB SP 53394· CPF 245.***.***-34

Autor:

JULIANA MACHADO NANO MESQUITA· OAB SP 190975· CPF 220.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: NEUZA MONTEIRO Advogados do(a) PARTE AUTORA: JULIANA MACHADO NANO MESQUITA - SP190975, JOSE EDSON CAMPOS MOREIRA - SP53394 PARTE RE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS - SP D E S P A C H O Intimem-se as partes quanto ao retorno dos autos do E. TRF3. Nada sendo requerido em 5 dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades de praxe. Int. Guarulhos, 16 de maio d... (18/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUZA MONTEIRO

Advogados

Autor:

JOSE EDSON CAMPOS MOREIRA· OAB SP 53394· CPF 245.***.***-34

Autor:

JULIANA MACHADO NANO MESQUITA· OAB SP 190975· CPF 220.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2007

Distribuição

31/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEMEIRE CONSTANTINO

Advogados

Autor:

JOSE EDSON CAMPOS MOREIRA· OAB SP 53394· CPF 245.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: ROSEMEIRE CONSTANTINO Advogado do(a) IMPETRANTE: JOSE EDSON CAMPOS MOREIRA - SP53394 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 67/2021, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Intimem as partes para manifestarem-se, em 15 (quinze) dias úteis, quando do retorno dos au... (11/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/08/2003

Distribuição

12/08/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEMEIRE CONSTANTINO

Advogados

Autor:

JOSE EDSON CAMPOS MOREIRA· OAB SP 53394· CPF 245.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 36.831,98

Autor

EDSON CAMPOSCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Outros

JOHNNY RAPHAEL GONCALVES CARVALHO· OAB MG 153853· CPF 091.***.***-50

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON CAMPOSCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON CAMPOS

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Autor:

JOHNNY RAPHAEL GONCALVES CARVALHO· OAB MG 153853· CPF 091.***.***-50

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Reu:

JOHNNY RAPHAEL GONCALVES CARVALHO· OAB MG 153853· CPF 091.***.***-50

Último movimento: Publicação (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON CAMPOS

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Autor:

JOHNNY RAPHAEL GONCALVES CARVALHO· OAB MG 153853· CPF 091.***.***-50

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Reu:

JOHNNY RAPHAEL GONCALVES CARVALHO· OAB MG 153853· CPF 091.***.***-50

Último movimento: Documento (Outros documentos) (03/10/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2006

Distribuição

03/03/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

EDSON CAMPOS

WAGNER CARDOSO DO PRADOCPF

Advogados

Reu:

LAZARO ROBERTO MOREIRA LIMA· OAB MT 10006

Reu:

JESSICA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/07/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER CARDOSO DO PRADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

JESSICA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 645092/2025 (15/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER CARDOSO DO PRADOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO ROBERTO MOREIRA LIMA· CPF 621.***.***-04

Autor:

JESSICA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (25/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

20/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER CARDOSO DO PRADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

JOSE MARCILIO DONEGA· CPF 357.***.***-20

Reu:

JOSE MARCILIO DONEGA· CPF 357.***.***-20

Reu:

MICHELLE ALVES DONEGA· CPF 264.***.***-94

Reu:

GILMAR ALVES SILVEIRA· CPF 759.***.***-34

Reu:

THIAGO ALVES DONEGA· CPF 300.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (01/06/2017)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

30/07/2007

Distribuição

30/07/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

ADRIANA DA SILVA

EDSON CAMPOS

VITOR JOSé DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

LUCIANA JOIA ARANHA BOTEON· OAB SP 109585· CPF 115.***.***-50

Reu:

SERGIO SANTORO· OAB SP 77787· CPF 035.***.***-32

Reu:

GERSON CASTELAR· OAB SP 229238· CPF 287.***.***-50

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (12/02/2026)

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