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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2013

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 46.500,00

Autor

EDSON MARQUES

Reu

MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES

MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANOCNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR SILVA COUTINHO GOMES· OAB ES 7556· CPF 873.***.***-30

Autor:

TAMILIS DE ASSIS FAZOLO FALCAO· CPF 122.***.***-54

Autor:

MAYKE MEYER MIERTSCHINK DE JESUS· OAB ES 18257· CPF 105.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de EDSON MARQUES em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 46.500,00

Autor

EDSON MARQUES

Reu

MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES

MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANOCNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR SILVA COUTINHO GOMES· OAB ES 7556· CPF 873.***.***-30

Autor:

MAYKE MEYER MIERTSCHINK DE JESUS· OAB ES 18257· CPF 105.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BRAZ DA SILVA

Reu

EDSON MARQUES

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2013

Distribuição

12/07/2013

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES CUNHA LOPO MONTALVAOCPF

MATEUS CUNHA LOPO MONTALVAOCPF

Reu

CESAR GONCALVES BICALHOCPF

NIVALDO LOPO MONTALVAOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ROCHA CARVALHO· OAB MG 188769

Reu:

MARIA LETICIA SOUZA COSTA· OAB MG 45087

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES CUNHA LOPO MONTALVAOCPF

MATEUS CUNHA LOPO MONTALVAOCPF

Reu

NIVALDO LOPO MONTALVAOCPF

CESAR GONCALVES BICALHOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ROCHA CARVALHO· OAB MG 188769

Reu:

MARIA LETICIA SOUZA COSTA· OAB MG 45087

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 02/10/2025. (02/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MILAGRES MIRANDACPF

VILMA MILAGRES MIRANDA

Reu

CELIO AUGUSTO DINIZCPF

CLELIA MARTINHO BERNARDES ALMEIDA

GERALDO RICARTE DE ALMEIDACPF

HELIA MARIA TAVARESCPF

JUSSARA RODRIGUES GUIMARAES DE ALMEIDACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

VICENTE DE MELO ARAUJO

Autor:

DIEGO RONAN CRUZ· OAB MG 113928

Reu:

JURACY GUIMARAES FILHO· OAB MG 28621

Reu:

EDSON MARQUES

Último movimento: Transitado em Julgado (12/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR BITENCOURT MARCONDES DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO DE MELO DA 4 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO DE MELO DA 18' CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MILAGRES MIRANDACPF

VILMA MILAGRES MIRANDA

MAURO ALMEIDA SOARESCPF

LILIAN HOFFMANN RAMOS

CLELIA MARTINHO BERNARDES ALMEIDA

+ 1 outros

Reu

CELIO AUGUSTO DINIZCPF

ROBERTO MILAGRES MIRANDACPF

MARIA APARECIDA DINIZ

PEDRO LUCIO TAVARES RAMOSCPF

GERALDO RICARTE DE ALMEIDACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DIEGO RONAN CRUZ· OAB MG 113928

Autor:

VICENTE DE MELO ARAUJO

Autor:

EDSON MARQUES

Autor:

THALES ESTEVAM RAMALHO MARQUES· OAB MG 192644

Reu:

JURACY GUIMARAES FILHO· OAB MG 28621

Reu:

VICENTE DE MELO ARAUJO

Reu:

DIEGO RONAN CRUZ· OAB MG 113928

Reu:

EDSON MARQUES

Reu:

THALES ESTEVAM RAMALHO MARQUES· OAB MG 192644

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2012

Distribuição

05/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO AUGUSTO DINIZ

GERALDO RICARTE DE ALMEIDACPF

HELIA MARIA TAVARES

JUSSARA RODRIGUES GUIMARAES DE ALMEIDACPF

MARIA APARECIDA DINIZ

Reu

ROBERTO MILAGRES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

VICENTE DE MELO ARAUJO· OAB MG 28673· CPF 015.***.***-34

Autor:

DIEGO RONAN CRUZ· OAB MG 113928· CPF 060.***.***-56

Autor:

JURACY GUIMARAES FILHO· OAB MG 28621· CPF 055.***.***-91

Autor:

EDSON MARQUES· OAB MG 65883· CPF 736.***.***-15

Autor:

THALES ESTEVAM RAMALHO MARQUES· OAB MG 192644· CPF 085.***.***-55

Reu:

VICENTE DE MELO ARAUJO· OAB MG 28673· CPF 015.***.***-34

Reu:

DIEGO RONAN CRUZ· OAB MG 113928· CPF 060.***.***-56

Reu:

JURACY GUIMARAES FILHO· OAB MG 28621· CPF 055.***.***-91

Reu:

EDSON MARQUES· OAB MG 65883· CPF 736.***.***-15

Reu:

THALES ESTEVAM RAMALHO MARQUES· OAB MG 192644· CPF 085.***.***-55

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

04/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO AUGUSTO DINIZ

GERALDO RICARTE DE ALMEIDACPF

HELIA MARIA TAVARES

JUSSARA RODRIGUES GUIMARAES DE ALMEIDACPF

MARIA APARECIDA DINIZ

Reu

ROBERTO MILAGRES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

VICENTE DE MELO ARAUJO· OAB MG 28673· CPF 015.***.***-34

Autor:

DIEGO RONAN CRUZ· OAB MG 113928· CPF 060.***.***-56

Autor:

JURACY GUIMARAES FILHO· OAB MG 28621· CPF 055.***.***-91

Autor:

EDSON MARQUES· OAB MG 65883· CPF 736.***.***-15

Autor:

THALES ESTEVAM RAMALHO MARQUES· OAB MG 192644· CPF 085.***.***-55

Reu:

VICENTE DE MELO ARAUJO· OAB MG 28673· CPF 015.***.***-34

Reu:

DIEGO RONAN CRUZ· OAB MG 113928· CPF 060.***.***-56

Reu:

JURACY GUIMARAES FILHO· OAB MG 28621· CPF 055.***.***-91

Reu:

EDSON MARQUES· OAB MG 65883· CPF 736.***.***-15

Reu:

THALES ESTEVAM RAMALHO MARQUES· OAB MG 192644· CPF 085.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: HELIA MARIA TAVARES CPF: 616.537.566-91 e outros RÉU: VILMA MILAGRES MIRANDA CPF: não informado e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 0184752-72.2012.8.1... (01/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 202.402,00

Autor

MARIA APARECIDA MIRANDACPF

RAIMUNDO FIDELIS DE MIRANDACPF

JONATAN FIDELES DE MIRANDACPF

Reu

VALE S.A.CPF

Outros

EDSON MARQUES· OAB MG 65883· CPF 736.***.***-15

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CPF

Reu

JONATAN FIDELES DE MIRANDACPF

RAIMUNDO FIDELIS DE MIRANDACPF

MARIA APARECIDA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

EDSON MARQUES

Último movimento: Transitado em Julgado (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 7.684,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SOMPO SEGUROS SACNPJ

Reu

MAURO ALMEIDA SOARESCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629

Reu:

EDSON MARQUES

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629

Último movimento: Transitado em Julgado (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SOMPO SEGUROS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MAURO ALMEIDA SOARES

Advogados

Autor:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629· CPF 118.***.***-59

Autor:

EDSON MARQUES· OAB MG 65883· CPF 736.***.***-15

Autor:

JULLYANNA RIBEIRO DOS SANTOS PENA· OAB MG 143517· CPF 052.***.***-69

Autor:

BRUNA OLIVEIRA SENA· OAB MG 137904

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629· CPF 118.***.***-59

Reu:

EDSON MARQUES· OAB MG 65883· CPF 736.***.***-15

Reu:

JULLYANNA RIBEIRO DOS SANTOS PENA· OAB MG 143517· CPF 052.***.***-69

Reu:

BRUNA OLIVEIRA SENA· OAB MG 137904

Último movimento: Trânsito em julgado (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/01/2014

Distribuição

23/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SOMPO SEGUROS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MAURO ALMEIDA SOARES

Advogados

Autor:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629· CPF 118.***.***-59

Autor:

EDSON MARQUES· OAB MG 65883· CPF 736.***.***-15

Autor:

JULLYANNA RIBEIRO DOS SANTOS PENA· OAB MG 143517· CPF 052.***.***-69

Autor:

BRUNA OLIVEIRA SENA· OAB MG 137904

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629· CPF 118.***.***-59

Reu:

EDSON MARQUES· OAB MG 65883· CPF 736.***.***-15

Reu:

JULLYANNA RIBEIRO DOS SANTOS PENA· OAB MG 143517· CPF 052.***.***-69

Reu:

BRUNA OLIVEIRA SENA· OAB MG 137904

Último movimento: Definitivo (09/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON MARQUES

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELTON CARLOS VIEIRA· OAB MG 99455· CPF 284.***.***-08

Autor:

EDSON MARQUES· OAB MG 65883· CPF 736.***.***-15

Autor:

THALES ESTEVAM RAMALHO MARQUES· OAB MG 192644· CPF 085.***.***-55

Reu:

ELTON CARLOS VIEIRA· OAB MG 99455· CPF 284.***.***-08

Reu:

EDSON MARQUES· OAB MG 65883· CPF 736.***.***-15

Reu:

THALES ESTEVAM RAMALHO MARQUES· OAB MG 192644· CPF 085.***.***-55

Último movimento: Publicação (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON MARQUES

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELTON CARLOS VIEIRA· OAB MG 99455· CPF 284.***.***-08

Autor:

EDSON MARQUES· OAB MG 65883· CPF 736.***.***-15

Autor:

THALES ESTEVAM RAMALHO MARQUES· OAB MG 192644· CPF 085.***.***-55

Reu:

ELTON CARLOS VIEIRA· OAB MG 99455· CPF 284.***.***-08

Reu:

EDSON MARQUES· OAB MG 65883· CPF 736.***.***-15

Reu:

THALES ESTEVAM RAMALHO MARQUES· OAB MG 192644· CPF 085.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5007081-64.2018.8.13.0027. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: ALLIANZ SEGUROS S/A Avenida Brasil, 1492, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30140-003 Prezado... (10/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2003

Distribuição

20/08/2003

Valor

R$ 1.031,46

Reu

EDSON MARQUES

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/06/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

10/12/2014

Valor

R$ 192.090,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 192.090,00

Autor

IVANETE PEREIRA COLARESCPF

Reu

ALDA TRINDADE ARAUJO PAMPOLHACPF

MANOEL DE JESUS PAMPOLHA DA SILVACPF

EDSON MARQUES

Advogados

Autor:

RAIMUNDO HERMOGENES DA SILVA E SOUZA· OAB PA 2903· CPF 082.***.***-91

Autor:

JEAN ROBERTO DA SILVA HOUAT· OAB PA 2936· CPF 095.***.***-04

Reu:

ISRAEL BARBOSA· OAB PA 6682· CPF 337.***.***-00

Reu:

GRACIETE BOULHOSA NASSAR· OAB PA 27173· CPF 396.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

10/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANETE PEREIRA COLARES

Reu

EDSON MARQUES

Advogados

Autor:

ISRAEL BARBOSA· OAB PA 6682· CPF 337.***.***-00

Autor:

JEAN ROBERTO DA SILVA HOUAT· OAB PA 2936· CPF 095.***.***-04

Autor:

RAIMUNDO HERMOGENES DA SILVA E SOUZA· OAB PA 2903· CPF 082.***.***-91

Reu:

ISRAEL BARBOSA· OAB PA 6682· CPF 337.***.***-00

Reu:

GRACIETE BOULHOSA NASSAR· OAB PA 27173· CPF 396.***.***-87

Reu:

JEAN ROBERTO DA SILVA HOUAT· OAB PA 2936· CPF 095.***.***-04

Reu:

RAIMUNDO HERMOGENES DA SILVA E SOUZA· OAB PA 2903· CPF 082.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IVANETE PEREIRA COLARES Advogados do(a) AUTOR: RAIMUNDO HERMOGENES DA SILVA E SOUZA - PA2903-A, JEAN ROBERTO DA SILVA HOUAT - PA002936 REU: EDSON MARQUES e outros (2) Advogado do(a) INTERESSADO: ISRAEL BARBOSA - PA6682 Advogado do(a) INTERESSADO: ISRAEL BARBOSA - PA6682 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se as partes apeladas a apresentar contrarrazões ao recurso de apela... (02/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

EDSON MARQUES

Último movimento: Por decisão judicial (13/11/2025)

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