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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

THALLYSSON ROCHA NEVESCPF

Advogados

Reu:

JEFFERSON GILBER· OAB SP 377312· CPF 348.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THALLYSSON ROCHA NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON GILBER· OAB SP 377312· CPF 348.***.***-90

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THALLYSSON ROCHA NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JEFFERSON GILBER· OAB SP 377312· CPF 348.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 280,96

Autor

DROGARIA GILEADE LTDACNPJ

Reu

EDSON DA FONSECA

Advogados

Autor:

LUCIANO SIQUEIRA DE SÁ CURADO· OAB GO 74543

Outros

NAYANA FRANÇA BATISTA· OAB GO 41332

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Pirenópolis/GOGabinete da 1ª Vara (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Direita, n.º 28, Fórum José Joaquim de Sá, Centro, Pirenópolis/GO Processo nº: 5108838-62.2025.8.09.0126Requerente: Drogaria Gileade L (20/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/09/2006

Distribuição

15/09/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE DA COSTA SALESCPF

LUIZ MARQUES GARCIACPF

GESSI SILVA GARCIACPF

JOSE DA SILVA ARAUJOCPF

TEREZA GARCIA ARAUJOCPF

+ 7 outros

Reu

ADEMIR DE OLIVEIRA

EZEQUIAS DIONIZIO PEDROSO

MARLI DIONIZIO PEDROSO

AURINO DA SILVA CASTRO

LAZARO

+ 97 outros

Advogados

Autor:

SILMARA PINHEIRO LIMA· OAB MT 8467· CPF 531.***.***-72

Autor:

RICARDO QUIDA· OAB MT 2625· CPF 207.***.***-68

Reu:

KLEBER DE SOUZA SILVA· OAB MT 8002· CPF 787.***.***-53

Reu:

MARIELE S. CANABARRO QUINTEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIELE SCHMIDT CANABARRO QUINTEIRO· OAB MT 11036· CPF 977.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (01/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/03/2011

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DA FONSECACPF

EZEQUIEL DA FONSSECACPF

Reu

JOSE FRANCISCO QUIRINO DA SILVACPF

CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/ACPF

MARCOS AURELIO LIMA DA SILVACPF

Outros

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA· OAB RJ 134907· CPF 086.***.***-06

CRISTIANI DE BARROS MEDEIROS GRIEM· OAB RJ 157534

CATIA SILVEIRA FARIA· OAB RJ 143116· CPF 003.***.***-75

Último movimento: Redistribuição (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S ACNPJ

Reu

EZEQUIEL DA FONSSECACPF

EDSON DA FONSECACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

EDSON DA FONSECA

EZEQUIEL DA FONSECA

CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 1.200,00

Autor

EDSON DA FONSECA SIMõESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO FLAUZINO CAETANO· OAB MS 18165· CPF 421.***.***-49

Outros

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 1.200,00

Autor

EDSON DA FONSECA SIMõESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO FLAUZINO CAETANO· OAB MS 18165· CPF 421.***.***-49

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 7.039,71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Edson da Fonseca Simões Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca de Cam Recurso Extraordinário nº 0802312-20.2021.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especi... (15/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 7.039,71

Autor

EDSON DA FONSECA SIMõESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO FLAUZINO CAETANO· OAB MS 18165· CPF 421.***.***-49

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDSON DA FONSECA SIMõESCPF

Advogados

Autor:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Reu:

PAULO SÉRGIO FLAUZINO CAETANO· OAB MS 18165· CPF 421.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDSON DA FONSECA SIMõESCPF

Advogados

Autor:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Reu:

PAULO SÉRGIO FLAUZINO CAETANO· OAB MS 18165· CPF 421.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDSON DA FONSECA SIMõESCPF

Advogados

Autor:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Reu:

PAULO SÉRGIO FLAUZINO CAETANO· OAB MS 18165· CPF 421.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 36.933,17

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (16/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 24.851,56

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

EDSON DA FONSECA SIMõESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PAULO SÉRGIO FLAUZINO CAETANO· OAB MS 18165· CPF 421.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPetição Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DA FONSECA SIMõESCPF

Reu

DESEMBARGADORES MEMBROS DA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DESEMBARGADORES MEMBROS DA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO FLAUZINO CAETANO· OAB MS 18165· CPF 421.***.***-49

Outros

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 48.670,04

Autor

EDSON DA FONSECA SIMõESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

PAULO SÉRGIO FLAUZINO CAETANO· OAB MS 18165· CPF 421.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DA FONSECA SIMõESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO FLAUZINO CAETANO· OAB MS 18165· CPF 421.***.***-49

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DA FONSECA SIMõESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO FLAUZINO CAETANO· OAB MS 18165· CPF 421.***.***-49

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 48.670,04

Autor

EDSON DA FONSECA SIMõESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO FLAUZINO CAETANO· OAB MS 18165· CPF 421.***.***-49

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Certidão (03/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON DA FONSECA SIMõESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO FLAUZINO CAETANO· OAB MS 18165· CPF 421.***.***-49

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PAULO SÉRGIO FLAUZINO CAETANO· OAB MS 18165· CPF 421.***.***-49

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Definitivo (03/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON DA FONSECA SIMõESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO FLAUZINO CAETANO· OAB MS 18165· CPF 421.***.***-49

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PAULO SÉRGIO FLAUZINO CAETANO· OAB MS 18165· CPF 421.***.***-49

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório (03/10/2025)

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