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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 50.543,00

Autor

MICROAMBIENTAL AMIDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ APARECIDO MONTEIRO· OAB SP 318507· CPF 379.***.***-54

Autor:

FELIPE SIMONETTO APOLLONIO· OAB SP 206494· CPF 281.***.***-50

Reu:

ANTONIO CARDIA DE CASTRO JUNIOR· CPF 047.***.***-61

Reu:

PAULO BENEDITO GUAZZELLI· CPF 795.***.***-87

Reu:

CELIA VITORIA DIAS DA SILVA SCUCUGLIA· CPF 120.***.***-03

Reu:

EDSON DIAS LOPES· CPF 543.***.***-20

Reu:

ROSANGELA PAULUCCI PAIXAO PEREIRA· CPF 795.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICROAMBIENTAL AMIDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AVARE

Advogados

Autor:

FELIPE SIMONETTO APOLLONIO· OAB SP 206494· CPF 281.***.***-50

Autor:

ANDRÉ APARECIDO MONTEIRO· OAB SP 318507· CPF 379.***.***-54

Reu:

VANUSA INACIO MACHADO· CPF 261.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MICROAMBIENTAL AMIDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE AVARE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

ANDRÉ APARECIDO MONTEIRO· OAB SP 318507· CPF 379.***.***-54

Autor:

FELIPE SIMONETTO APOLLONIO· OAB SP 206494· CPF 281.***.***-50

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ANDRÉ APARECIDO MONTEIRO· OAB SP 318507· CPF 379.***.***-54

Reu:

FELIPE SIMONETTO APOLLONIO· OAB SP 206494· CPF 281.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

R$ 288.477,38

Autor

ELZA CASTILHO ALBUQUERQUECPF

MARA VICENTA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA

MILTON PAULO PRADO MARCELINO DE OLIVEIRA

JULIANO AUGUSTO ALBUQUERQUECPF

ELAINE CRISTINA INNOCENTE ALBUQUERQUECPF

+ 1 outros

Reu

LIDIONETE GIRALDI PIASSACPF

JOSE MARIO PIAZZA

JACY PIASSA CASAGRANDICPF

LUIZ CARLOS PIAZZA

MARIA APARECIDA ROSSI GIRARDI

+ 33 outros

Advogados

Autor:

GILBERTO DIAS SOARES· OAB SP 157309· CPF 835.***.***-91

Outros

EDSON DIAS LOPES· OAB SP 113218· CPF 543.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé HENRIQUE ALBUQUERQUE

Advogados

Autor:

GILBERTO DIAS SOARES· OAB SP 157309· CPF 835.***.***-91

Autor:

EDSON DIAS LOPES· OAB SP 113218· CPF 543.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000764-17.2018.8.26.0073 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Henrique Albuquerque e outros - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DA ESTÃNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e outros - Vistos. Fls.745: Expeça-se carta para citação de Geraldo J Girardi no endereço informado. Sem prejuízo, digam os autores sobre ARs devolvidos sem cumprimento e sobre o endereço de fl.724. Int. - ADV: EDSON DIAS LOPES (OAB 113218/SP), GILBERTO DIAS SOARES (OAB 157309/SP) (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 49.903,14

Autor

CELINA FARAH ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA MASSARO RIVERA· OAB SP 254350· CPF 317.***.***-74

Autor:

JOSE RENATO FUSCO· OAB SP 321439· CPF 356.***.***-73

Reu:

EDSON DIAS LOPES· OAB SP 113218· CPF 543.***.***-20

Reu:

RENAN ROBERTO CARVALHO DO AMARAL· OAB SP 414245· CPF 407.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 1.647,74

Autor

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Reu

LUCIANO J M BIDINCPF

Outros

EDSON DIAS LOPES· OAB SP 113218· CPF 543.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.647,74

Autor

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Reu

LUCIANO J M BIDINCPF

Advogados

Autor:

EDSON DIAS LOPES· OAB SP 113218· CPF 543.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 9.993,61

Autor

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Reu

QUINTA DO SOL SC LTDACNPJ

Outros

EDSON DIAS LOPES· OAB SP 113218· CPF 543.***.***-20

Último movimento: Suspensão do Prazo (18/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 9.993,61

Autor

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Reu

QUINTA DO SOL SC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DIAS LOPES· OAB SP 113218· CPF 543.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 3.130,47

Autor

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Reu

THAIS HELENA FERREIRACPF

Outros

EDSON DIAS LOPES· OAB SP 113218· CPF 543.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 3.130,47

Autor

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Reu

THAIS HELENA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

EDSON DIAS LOPES· OAB SP 113218· CPF 543.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE AVARE

Reu

THAIS HELENA FERREIRA

Advogados

Autor:

EDSON DIAS LOPES· OAB SP 113218· CPF 543.***.***-20

Reu:

EDSON DIAS LOPES· OAB SP 113218· CPF 543.***.***-20

Último movimento: Definitivo (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE AVARE

Reu

THAIS HELENA FERREIRA

Advogados

Autor:

EDSON DIAS LOPES· OAB SP 113218· CPF 543.***.***-20

Reu:

EDSON DIAS LOPES· OAB SP 113218· CPF 543.***.***-20

Último movimento: Publicação (12/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 2.915,33

Autor

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Reu

JOSE MARIA FLORIANOCPF

Outros

EDSON DIAS LOPES· OAB SP 113218· CPF 543.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 2.915,33

Autor

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Reu

JOSE MARIA FLORIANOCPF

Advogados

Autor:

EDSON DIAS LOPES· OAB SP 113218· CPF 543.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE AVARE

Reu

JOSE MARIA FLORIANO

Advogados

Autor:

EDSON DIAS LOPES· OAB SP 113218· CPF 543.***.***-20

Reu:

EDSON DIAS LOPES· OAB SP 113218· CPF 543.***.***-20

Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 8.833,18

Autor

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Reu

CARLOS RAMIRES

Outros

EDSON DIAS LOPES· OAB SP 113218· CPF 543.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 8.833,18

Autor

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Reu

PAULO ROBERTO NOVAES RAMIRESCPF

Advogados

Autor:

EDSON DIAS LOPES· OAB SP 113218· CPF 543.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 1.843,46

Autor

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Reu

KLEBER PEREIRA DE JESUSCPF

Outros

EDSON DIAS LOPES· OAB SP 113218· CPF 543.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.843,46

Autor

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Reu

KLEBER PEREIRA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

EDSON DIAS LOPES· OAB SP 113218· CPF 543.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE AVARE

Reu

KLEBER PEREIRA DE JESUS

Advogados

Autor:

EDSON DIAS LOPES· OAB SP 113218· CPF 543.***.***-20

Reu:

EDSON DIAS LOPES· OAB SP 113218· CPF 543.***.***-20

Último movimento: Definitivo (05/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE AVARE

Reu

KLEBER PEREIRA DE JESUS

Advogados

Autor:

EDSON DIAS LOPES· OAB SP 113218· CPF 543.***.***-20

Reu:

EDSON DIAS LOPES· OAB SP 113218· CPF 543.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (22/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 1.575,15

Autor

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Reu

ROQUE ANTONIO RIBEIRO

Outros

VANUSA INACIO MACHADO· OAB SP 309519· CPF 261.***.***-71

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 1.575,15

Autor

MUNICIPIO DE AVARE

Reu

ROQUE ANTONIO RIBEIRO

Advogados

Autor:

EDSON DIAS LOPES· OAB SP 113218· CPF 543.***.***-20

Autor:

PAULO BENEDITO GUAZZELLI· OAB SP 115016· CPF 795.***.***-87

Autor:

VANUSA INACIO MACHADO· OAB SP 309519· CPF 261.***.***-71

Autor:

ROSANGELA PAULUCCI PAIXAO PEREIRA· OAB SP 60315· CPF 795.***.***-87

Autor:

RENAN ROBERTO CARVALHO DO AMARAL· OAB SP 414245· CPF 407.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Advogados

Autor:

VANUSA INACIO MACHADO· OAB SP 309519· CPF 261.***.***-71

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.575,15

Autor

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Reu

ROQUE ANTONIO RIBEIRO

Advogados

Autor:

VANUSA INACIO MACHADO· OAB SP 309519· CPF 261.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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