Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EDSON FERNANDES DE ANDRADE

Advogados

Reu:

JOAO RONCALE SILVA· OAB MG 64350· CPF 490.***.***-91

Reu:

TATIANA MARIA OTTONI SILVA· OAB MG 183064· CPF 085.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON FERNANDES DE ANDRADE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO RONCALE SILVA· OAB MG 64350

Autor:

TATIANA MARIA OTTONI SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (02/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaApelação Criminal

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON FERNANDES DE ANDRADE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO RONCALE SILVA· OAB MG 64350· CPF 490.***.***-91

Autor:

TATIANA MARIA OTTONI SILVA· OAB MG 183064· CPF 085.***.***-25

Reu:

JOAO RONCALE SILVA· OAB MG 64350· CPF 490.***.***-91

Reu:

TATIANA MARIA OTTONI SILVA· OAB MG 183064· CPF 085.***.***-25

Último movimento: Trânsito em julgado (02/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON FERNANDES DE ANDRADE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO RONCALE SILVA· OAB MG 64350· CPF 490.***.***-91

Autor:

TATIANA MARIA OTTONI SILVA· OAB MG 183064· CPF 085.***.***-25

Reu:

JOAO RONCALE SILVA· OAB MG 64350· CPF 490.***.***-91

Reu:

TATIANA MARIA OTTONI SILVA· OAB MG 183064· CPF 085.***.***-25

Último movimento: Definitivo (12/12/2023)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Contravenções PenaisTermo Circunstanciado

Ajuizamento

25/05/2019

Distribuição

25/05/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

EDSON FERNANDES DE ANDRADE

Advogados

Reu:

JULIANA GEORGES KHOURI THOMAZ· OAB PR 83878· CPF 035.***.***-06

Último movimento: Definitivo (25/03/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Associação Criminosa (Art. 288)Contra a Paz PúblicaAto Infracional+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DE ANDRADE FERNANDES MENDONCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO NASCIMENTO RUIZCPF

Reu

EXMO SR. DES. RELATOR

Advogados

Autor:

LARISSA PALERMO FRADE SINIGALLA

Autor:

JONATHAN ARIEL RAICHER· OAB SP 305332· CPF 364.***.***-33

Autor:

LÍGIA MARQUES HILÁRIO· OAB SP 415102· CPF 419.***.***-80

Autor:

FABIO NASCIMENTO RUIZ· OAB SP 359742· CPF 333.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Associação Criminosa (Art. 288)Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2023

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS SIEBNER MENDES DE ALMEIDACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

LUCAS MARQUES GONÇALVES LOPES· OAB SP 433917· CPF 442.***.***-02

GUILHERME FORTES BASSI· OAB SP 433258· CPF 410.***.***-80

RUBENS SIEBNER MENDES DE ALMEIDA· OAB SP 425474· CPF 440.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Roubo MajoradoHabeas Corpus

Ajuizamento

18/02/2023

Distribuição

18/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBERT FERREIRA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

RUBENS SIEBNER MENDES DE ALMEIDA· OAB SP 425474· CPF 440.***.***-56

Autor:

GUILHERME FORTES BASSI· OAB SP 433258· CPF 410.***.***-80

Autor:

LUCAS MARQUES GONÇALVES LOPES· OAB SP 433917· CPF 442.***.***-02

Reu:

RUBENS SIEBNER MENDES DE ALMEIDA· OAB SP 425474· CPF 440.***.***-56

Reu:

GUILHERME FORTES BASSI· OAB SP 433258· CPF 410.***.***-80

Reu:

LUCAS MARQUES GONÇALVES LOPES· OAB SP 433917· CPF 442.***.***-02

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauExceção de Suspeição

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DE ANDRADE FERNANDES MENDONCA

Reu

LILIAN LAGE HUMES

Advogados

Autor:

FABIO NASCIMENTO RUIZ· OAB SP 359742· CPF 333.***.***-96

Autor:

LARISSA PALERMO FRADE SINIGALLA

Autor:

JONATHAN ARIEL RAICHER· OAB SP 305332· CPF 364.***.***-33

Autor:

LÍGIA MARQUES HILÁRIO· OAB SP 415102· CPF 419.***.***-80

Outros

LARISSA PALERMO FRADE SINIGALLIA· OAB SP 306293· CPF 357.***.***-88

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DE ANDRADE FERNANDES MENDONCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DE ANDRADE FERNANDES MENDONCA

Reu

LILIAN LAGE HUMES

Advogados

Autor:

LÍGIA MARQUES HILÁRIO· OAB SP 415102· CPF 419.***.***-80

Autor:

FABIO NASCIMENTO RUIZ· OAB SP 359742· CPF 333.***.***-96

Autor:

JONATHAN ARIEL RAICHER· OAB SP 305332· CPF 364.***.***-33

Autor:

LARISSA PALERMO FRADE SINIGALLA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal