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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JULIA NOGUEIRA LOUREIROCPF

Reu

ANA MARIA DE SALESCPF

EDSON GUIMARAES

LUCIMARA COUTO

MUNICIPIO DE FUNDAOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JULIA NOGUEIRA LOUREIRO· OAB ES 33884· CPF 143.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

EDSON GUIMARAESCPF

Reu

FRANCISCA DA TRINDADECPF

Advogados

Autor:

ANDERSON TRINDADE RODRIGUES

Autor:

KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA

Autor:

WALTER MOREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

Reu:

JULIANA DE AVILA COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/07/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 13.000,00

Autor

HEITOR LANA SBROIONCPF

Reu

GUALBERTO IZAIAS DE OLIVEIRA TINOCOCPF

EDSON GUIMARAES

EDNA FELIX

Advogados

Autor:

RODRIGO BANDEIRA DE MELLO DULCETTI· OAB RJ 199576· CPF 116.***.***-65

Autor:

RICARDO LANA PINHEIRO· CPF 072.***.***-06

Reu:

JORGE BULCAO COELHO· OAB RJ 80962· CPF 015.***.***-36

Outros

OTÁVIO DUARTE DE MARINS ARAÚJO· OAB RJ 235380· CPF 166.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE BULCAO COELHO em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEITOR LANA SBROION REP/P/S/PAI RICARDO LANA PINHEIRO

OS MESMOS

Reu

GUALBERTO IZAIAS DE OLIVEIRA TINOCO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

13/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA

Reu

CRISEINE MARGARETH GUIMARÃES

HERMETA MARLI COE FAGUNDESCPF

TEREZINHA GUIMARÃES

ÉDSON GUIMARÃES

Advogados

Autor:

LUIZ MANOEL ALVES DA TRINDADE JUNIOR· OAB RS 65937· CPF 803.***.***-34

Autor:

LUIZ MANOEL ALVES DA TRINDADE JUNIOR· OAB RS 065937· CPF 803.***.***-34

Reu:

LUIZ MANOEL ALVES DA TRINDADE JUNIOR· OAB RS 065937· CPF 803.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5000770-39.2017.8.21.0037/RS AUTOR: JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ MANOEL ALVES DA TRINDADE JUNIOR (OAB RS065937) DESPACHO/DECISÃO Vistos e examinados os autos. O TJ/RS tem entendido pela necessidade de produção de prova testemunhal em ações de usucapião. Neste sentido: Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. SENTENÇA DE... (28/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/11/2010

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 242.128,84

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JAO AUTO POSTO DE MIRANORTE LTDACNPJ

EDSON GUIMARAESCPF

CREUSA SEBASTIANA DIAS GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

CAIO E SILVA DE MOURA· CPF 018.***.***-82

Reu:

VANDERLEY ANICETO DE LIMA· OAB TO 843· CPF 019.***.***-78

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 21 de maio de 2026, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000034-81.2010.8.27.2726/TO (Pauta: 1) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELAN... (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 242.128,84

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CREUSA SEBASTIANA DIAS GUIMARAESCPF

EDSON GUIMARAESCPF

JAO AUTO POSTO DE MIRANORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Autor:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 10503· CPF 143.***.***-06

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

VANDERLEY ANICETO DE LIMA· OAB TO 843· CPF 019.***.***-78

Último movimento: Ato ordinatório - Lavrada Certidão (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

CREUSA SEBASTIANA DIAS GUIMARAESCPF

EDSON GUIMARAES

Advogados

Autor:

VANDERLEY ANICETO DE LIMA· OAB TO 843· CPF 019.***.***-78

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

VANDERLEY ANICETO DE LIMA· OAB TO 843· CPF 019.***.***-78

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

VANDERLEY ANICETO DE LIMA· OAB TO 00843

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000034-81.2010.8.27.2726/TO (originário: processo nº 50000348120108272726/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: CREUSA SEBASTIANA DIAS GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO(A): VANDERLEY ANICETO DE LIMA (OAB TO00843B) APELADO: EDSON GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO(A): VANDERLEY ANICETO DE LIMA (OAB TO00843B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 166 - 25/05/2026 -... (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2010

Distribuição

16/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

CREUSA SEBASTIANA DIAS GUIMARAESCPF

EDSON GUIMARAES

Advogados

Autor:

VANDERLEY ANICETO DE LIMA· OAB TO 843· CPF 019.***.***-78

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

VANDERLEY ANICETO DE LIMA· OAB TO 843· CPF 019.***.***-78

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

VANDERLEY ANICETO DE LIMA· OAB TO 00843

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/05/2009

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 124.095,03

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

JAO AUTO POSTO DE MIRANORTE LTDACNPJ

EDSON GUIMARAESCPF

DILMA DIAS GUIMARAESCPF

MARCOS EDUARDO DIAS GUIMARAESCPF

DAISY DIAS GUIMARAESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Reu:

FERNANDO PEREIRA ABREU· OAB DF 24945· CPF 999.***.***-34

Reu:

VANDERLEY ANICETO DE LIMA· OAB TO 843· CPF 019.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000036-85.2009.8.27.2726/TO RELATOR: RICARDO GAGLIARDI AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 216 - 24/04/2026 - Protocolizada Petição APELAÇÃO (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

12/05/2009

Distribuição

18/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CREUSA SEBASTIANA DIAS GUIMARAESCPF

DAISY DIAS GUIMARAESCPF

DILMA DIAS GUIMARAES

EDSON GUIMARAES

JAO AUTO POSTO DE MIRANORTE LTDA - EPP

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO PEREIRA ABREU· OAB DF 24945· CPF 999.***.***-34

Autor:

VANDERLEY ANICETO DE LIMA· OAB TO 843· CPF 019.***.***-78

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Reu:

FERNANDO PEREIRA ABREU· OAB DF 24945· CPF 999.***.***-34

Reu:

VANDERLEY ANICETO DE LIMA· OAB TO 843· CPF 019.***.***-78

Reu:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Reu:

FERNANDO PEREIRA ABREU· OAB DF 024945· CPF 999.***.***-34

Reu:

VANDERLEY ANICETO DE LIMA· OAB TO 00843

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000036-85.2009.8.27.2726/TO RELATOR: RICARDO GAGLIARDI RÉU: JAO AUTO POSTO DE MIRANORTE LTDA - EPP ADVOGADO(A): VANDERLEY ANICETO DE LIMA (OAB TO00843B) ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA ABREU (OAB DF024945) RÉU: EDSON GUIMARAES (Espólio) ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA ABREU (OAB DF024945) RÉU: DILMA DIAS GUIMARAES ADVOGADO(A): VANDERLEY ANICETO DE LIMA (OAB TO00843B) RÉU: MARCOS EDUARDO DIAS GUIMARAES ADVOGADO(A): VANDERLEY AN... (17/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/02/2012

Distribuição

10/02/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

EDSON GUIMARAES

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (12/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 628.863.621,76

Autor

EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

Reu

EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA ALVES LOPES· OAB DF 37826· CPF 483.***.***-87

Autor:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 12163· CPF 505.***.***-87

Autor:

GUILHERME MARTINS DOS SANTOS JUNIOR· CPF 257.***.***-53

Autor:

JOSEVALDO DOS SANTOS SILVA· CPF 258.***.***-15

Autor:

WALLACE EUSTAQUIO MACHADO BRITO· CPF 303.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CHINAIDER TOLEDO JACOB· OAB DF 26901· CPF 726.***.***-68

Reu:

DANIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 46978· CPF 493.***.***-20

Reu:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 12163· CPF 505.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA COSTA DE CARVALHO· OAB DF 31098· CPF 953.***.***-49

Reu:

JURANDI FERREIRA SANTOS· OAB DF 31183· CPF 119.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CORREIA DE ARAUJO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 43.208,88

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PEDRO NAVARRO CARDOSO VALECPF

PEDRO NAVARRO CARDOSO VALECNPJ

LUCIANA RISOLIA NAVARRO CARDOSO VALECPF

Advogados

Reu:

EDSON MACHADO GUIMARAES· OAB MG 96051· CPF 225.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0748360-02.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PEDRO NAVARRO CARDOSO VALE, PEDRO NAVARRO CARDOSO VALE, LUCIANA RISOLIA NAVARRO CARDOSO VALE SENTENÇA Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 156, I, do CTN e 924, II, do CPC. Sentença transitada em julgado nesta data, em razão da falta de interesse recursal. Sem custas. Sem honorários. Sentença registrada eletronicamen... (29/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

16/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA DE JESUS CASTRO

JANDIRA FILOMENA DE JESUSCPF

MARCOS ANTONIO DE CASTRO

MARIA DAS DORES CASTRO SILVEIRACPF

MARLENE MARIA DE CASTRO

Advogados

Autor:

MARIA TEREZA ALVARES DA SILVA CAMPOS· OAB MG 55092· CPF 716.***.***-68

Autor:

ANA LAURA CAMPOS DIAS· OAB MG 172353· CPF 113.***.***-61

Autor:

BRUNA FERNANDA CAMPOS ALVES· OAB MG 123855· CPF 068.***.***-01

Autor:

EDSON MACHADO GUIMARAES· OAB MG 96051· CPF 225.***.***-15

Autor:

SERGIO ANTONINO FONSECA· OAB DF 5945· CPF 101.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0017877-04.2016.8.07.0007. Circunscrição de Taguatinga CLASSE: INVENTÁRIO (39) Administração de herança, Inventário e Partilha, Assistência Judiciária Gratuita DECISÃO Intime-se a meeira, PESSOALMENTE, ainda que por aplicativo de mensagem, para cumprir as determinações de ID 253692403, quais sejam, promover à inventariante a entrega dos veículos componentes do espólio, dos cartões de contas bancárias mantidas em nome do inventariado... (29/05/2026)

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