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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

103 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GLACI FILIPPINI ROSSICPF

GOMERCINDO SORTICA FILIPINICPF

VICTORINO LUIZ FILIPINICPF

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ DOS SANTOS DIFANTE· OAB RS 015682· CPF 142.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (11/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2011

Distribuição

04/07/2011

Valor

R$ 3.287,07

Autor

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO STAUDT WAGNER· CPF 006.***.***-16

Autor:

JOSÉ LUIS WAGNER· OAB RS 018097· CPF 323.***.***-68

Autor:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 026778· CPF 487.***.***-30

Autor:

CESAR FARIAS DA ROSA· CPF 976.***.***-34

Autor:

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB DF 033680· CPF 717.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2154004/AP (2024/0236181-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOS: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - RS050870 JOSE LUIS WAGNER - DF017183 VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF026778 LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES - DF033680 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025. (17/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/04/2026 Petição Nº 330464/2026 - (10/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2014

Distribuição

09/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CESAR FARIAS DA ROSA· CPF 976.***.***-34

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Juntada de substabelecimento (21/06/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 26778· CPF 487.***.***-30

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB RS 50870· CPF 627.***.***-15

Autor:

JOSE LUIS WAGNER· OAB DF 17183

Autor:

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB DF 33680· CPF 717.***.***-15

Autor:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB RS 050870

+ outros advogados do autor

Reu:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 26778· CPF 487.***.***-30

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB RS 50870· CPF 627.***.***-15

Reu:

JOSE LUIS WAGNER· OAB DF 17183

Reu:

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB DF 33680· CPF 717.***.***-15

Reu:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB RS 050870

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (10/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPReclamação

Gratificação de IncentivoReclamação

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE FELIPE NUNES DE CARVALHO (RECLAMANTE)

Reu

2. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO (RECLAMADO)

Advogados

Autor:

LOHANA PINHEIRO FELTRIN BALBOM· OAB RS 97279

Autor:

DIEGO DOS SANTOS DIFANTE· OAB RS 59707· CPF 970.***.***-72

Autor:

DIEGO DOS SANTOS DIFANTE· OAB RS 059707· CPF 970.***.***-72

Autor:

LOHANA PINHEIRO FELTRIN BALBOM· OAB RS 097279· CPF 008.***.***-50

Reu:

LOHANA PINHEIRO FELTRIN BALBOM· OAB RS 97279

Reu:

DIEGO DOS SANTOS DIFANTE· OAB RS 59707· CPF 970.***.***-72

Reu:

DIEGO DOS SANTOS DIFANTE· OAB RS 059707· CPF 970.***.***-72

Reu:

LOHANA PINHEIRO FELTRIN BALBOM· OAB RS 097279· CPF 008.***.***-50

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (15/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Averbação / Contagem RecíprocaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISA IZABEL FOLETTO BOEIRACPF

Reu

2. MARISA IZABEL FOLETTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LOHANA PINHEIRO FELTRIN BALBOM· OAB RS 97279

Autor:

DIEGO DOS SANTOS DIFANTE· OAB RS 59707· CPF 970.***.***-72

Autor:

ROBERTA DE OLIVEIRA SUTEL· OAB RS 125243

Autor:

DIEGO DOS SANTOS DIFANTE· OAB RS 059707· CPF 970.***.***-72

Autor:

LOHANA PINHEIRO FELTRIN BALBOM· OAB RS 097279· CPF 008.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

LOHANA PINHEIRO FELTRIN BALBOM· OAB RS 97279

Reu:

DIEGO DOS SANTOS DIFANTE· OAB RS 59707· CPF 970.***.***-72

Reu:

DIEGO DOS SANTOS DIFANTE· OAB RS 059707· CPF 970.***.***-72

Reu:

LOHANA PINHEIRO FELTRIN BALBOM· OAB RS 097279· CPF 008.***.***-50

Reu:

FABIANI RODRIGUES DO AMARAL DA SILVA· OAB RS 124628

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000502-95.2021.4.04.7103/RS RELATOR: DENISE DIAS DE CASTRO BINS SCHWANCK EXEQUENTE: MARISA IZABEL FOLETTO BOEIRA ADVOGADO(A): LOHANA PINHEIRO FELTRIN BALBOM (OAB RS097279) ADVOGADO(A): DIEGO DOS SANTOS DIFANTE (OAB RS059707) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 83 - 10/03/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 82 - 09/03/2026 -... (11/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR ROCHA GARCIA

Reu

2. VALDIR ROCHA GARCIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIEGO DOS SANTOS DIFANTE· OAB RS 59707· CPF 970.***.***-72

Autor:

LOHANA PINHEIRO FELTRIN BALBOM· OAB RS 97279

Autor:

ANIA KLIEMANN· OAB RS 95604· CPF 756.***.***-34

Autor:

RODRIGO EDLER DURAND· OAB RS 53214· CPF 741.***.***-91

Autor:

LOHANA PINHEIRO FELTRIN BALBOM· OAB RS 097279· CPF 008.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

LOHANA PINHEIRO FELTRIN BALBOM· OAB RS 097279· CPF 008.***.***-50

Reu:

ANIA KLIEMANN· OAB RS 095604· CPF 756.***.***-34

Reu:

DIEGO DOS SANTOS DIFANTE· OAB RS 059707· CPF 970.***.***-72

Reu:

RODRIGO EDLER DURAND· OAB RS 053214· CPF 741.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5073604-33.2019.4.04.7100/RS RELATOR: DANIELA TOCCHETTO CAVALHEIRO EXEQUENTE: VALDIR ROCHA GARCIA ADVOGADO(A): DIEGO DOS SANTOS DIFANTE (OAB RS059707) ADVOGADO(A): LOHANA PINHEIRO FELTRIN BALBOM (OAB RS097279) ADVOGADO(A): RODRIGO EDLER DURAND (OAB RS053214) ADVOGADO(A): ANIA KLIEMANN (OAB RS095604) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos:... (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATA FARIA TOLENTINOCPF

Reu

LIGIA HELENA MONTEIRO TOLENTINOCPF

NOVA AMERICA AGRICOLA CAARAPO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DOS SANTOS DIFANTE· OAB RS 59707· CPF 970.***.***-72

Autor:

LOHANA PINHEIRO FELTRIN BALBOM· OAB RS 97279

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA FARIA TOLENTINOCPF

Reu

LIGIA HELENA MONTEIRO TOLENTINOCPF

Advogados

Autor:

LOHANA PINHEIRO FELTRIN BALBOM· OAB RS 97279

Autor:

DIEGO DOS SANTOS DIFANTE· OAB RS 59707· CPF 970.***.***-72

Reu:

LOHANA PINHEIRO FELTRIN BALBOM· OAB RS 97279

Reu:

DIEGO DOS SANTOS DIFANTE· OAB RS 59707· CPF 970.***.***-72

Último movimento: Publicação (12/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAção de Exigir Contas

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATA FARIA TOLENTINOCPF

Reu

LIGIA HELENA MONTEIRO TOLENTINOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO DOS SANTOS DIFANTE· OAB RS 59707· CPF 970.***.***-72

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA GIACCHINI· OAB MS 11567· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (06/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2015

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 7.869,00

Autor

DIOGO ALBIERO DA SILVEIRACPF

Reu

JAIR BEHR IMOVEIS LTDACNPJ

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - SANTA MARIA II - SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DOS SANTOS DIFANTE· OAB RS 059707· CPF 970.***.***-72

Autor:

LOHANA PINHEIRO FELTRIN· OAB RS 097279· CPF 008.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE CARTER MANICA· OAB RS 052579

Reu:

MARILIA MADERS MAHL· OAB RS 091611· CPF 013.***.***-66

Reu:

JONATAN DE VARGAS BAU· OAB RS 093865· CPF 028.***.***-78

Reu:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Outros

LOHANA PINHEIRO FELTRIN BALBOM· OAB RS 097279

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 12.880,00

Autor

NATHAN PINTO BRITESCPF

Reu

NAGILE OHANA STRECKCPF

MUNICIPIO DE NOVO CABRAIS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DOS SANTOS DIFANTE· OAB RS 059707· CPF 970.***.***-72

Autor:

LOHANA PINHEIRO FELTRIN· OAB RS 097279· CPF 008.***.***-50

Autor:

ANIELY MOTTA CORREA· OAB RS 092328· CPF 018.***.***-55

Reu:

JOÃO FRANCISCO BOL DA SILVA· OAB RS 081023· CPF 421.***.***-49

Reu:

LISANDRO SANTOS MACHADO· OAB RS 078927· CPF 652.***.***-68

Reu:

LEONEL LUIS SLOMP GONÇALVES· OAB RS 023597· CPF 483.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2006

Distribuição

11/12/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

VANICE MARIA RIBEIRO SHAURICHCPF

Advogados

Reu:

FABIANI RODRIGUES DO AMARAL DA SILVA· OAB RS 124628

Reu:

DIEGO DOS SANTOS DIFANTE· OAB RS 59707· CPF 970.***.***-72

Reu:

LOHANA PINHEIRO FELTRIN· OAB RS 97279

Reu:

LOHANA PINHEIRO FELTRIN· OAB RS 097279· CPF 008.***.***-50

Reu:

DIEGO DOS SANTOS DIFANTE· OAB RS 059707· CPF 970.***.***-72

Último movimento: Petição (03/06/2026)

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