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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL - CRA/RSCNPJ

Reu

MARIO LUIZ SCATOLACPF

Outros

ALEXANDRE SCHMITT DA SILVA MELLO· OAB RS 043038· CPF 652.***.***-68

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 (28/05/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WELLINGTON APARECIDO DA PAIXÃOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO ROGERIO TITO MURCA PIRES· OAB SP 073853· CPF 437.***.***-00

Reu:

JOÃO LUIZ SCATOLA DARIO· OAB SP 329570· CPF 343.***.***-98

Último movimento: Juntada de Ofício (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON APARECIDO DA PAIXÃOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON APARECIDO DA PAIXAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WELLINGTON APARECIDO DA PAIXAO (AGRAVANTE)

Reu

ELISANDRA DOS SANTOS RAMOSCPF

VICTOR SAMUEL SILVÉRIOCPF

WELLINGTON APARECIDO DA PAIXÃOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO LUIZ SCATOLA DARIO· OAB SP 329570· CPF 343.***.***-98

Autor:

FRANCISCO ROGERIO TITO MURCA PIRES· OAB SP 073853· CPF 437.***.***-00

Reu:

PEDRO COVRE NETO· OAB SP 424193· CPF 442.***.***-30

Reu:

JOÃO LUIZ SCATOLA DARIO· OAB SP 329570· CPF 343.***.***-98

Reu:

MARCELO DOS SANTOS· OAB SP 135590· CPF 120.***.***-06

Reu:

FRANCISCO ROGERIO TITO MURCA PIRES· OAB SP 073853· CPF 437.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1500694-94.2023.8.26.0063 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ELISANDRA DOS SANTOS RAMOS - - VICTOR SAMUEL SILVÉRIO - - WELLINGTON APARECIDO DA PAIXÃO - Vistos. A fim de responder o ofício de fls. 4218/4219, OFICIE-SE à 1ª Vara local esclarecendo que, apesar de imposta a pena de multa, o Ministério Público, conforme manifestação de fls. 4226, deixou de promover o ajuizamento... (15/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VITOR AUGUSTO MOYA (AGRAVANTE)

Reu

JEFFERSON SANTOS DE ALMEIDA

JOAO LUCAS BEZERRA MENDESCPF

RICARDO GABRIEL GOMES

VITOR AUGUSTO MOYACPF

Advogados

Autor:

CAIO EDUARDO BELARMINO· OAB SP 440028· CPF 343.***.***-95

Autor:

LUIS EDUARDO BELARMINO· OAB SP 487869· CPF 376.***.***-16

Autor:

ANTÔNIO APARECIDO BELARMINO JÚNIOR· OAB SP 337754· CPF 297.***.***-10

Autor:

GLAUBER GUILHERME BELARMINO· OAB SP 256716· CPF 302.***.***-96

Reu:

CAIO EDUARDO BELARMINO· OAB SP 440028· CPF 343.***.***-95

Reu:

GLAUBER GUILHERME BELARMINO· OAB SP 256716· CPF 302.***.***-96

Reu:

FRANCISCO ROGERIO TITO MURCA PIRES· OAB SP 73853· CPF 437.***.***-00

Reu:

JOÃO LUIZ SCATOLA DARIO· OAB SP 329570· CPF 343.***.***-98

Reu:

LUCIANA APARECIDA TERRUEL· OAB SP 152408· CPF 200.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500572-52.2021.8.26.0063 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - JEFFERSON SANTOS DE ALMEIDA - - VITOR AUGUSTO MOYA - - JOAO LUCAS BEZERRA MENDES - - RICARDO GABRIEL GOMES e outro - Retirar Certidão de Honorários. - ADV: JOÃO LUIZ SCATOLA DARIO (OAB 329570/SP), LUCIANA APARECIDA TERRUEL (OAB 152408/SP), LUCIANA APARECIDA TERRUEL (OAB 152408/SP), FRANCISCO ROGERIO TITO MURCA PIRE... (22/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 1.484,33

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 1.484,33

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BANDEIRANTESCNPJ

Reu

VANGELA PIO CAJANGOCPF

Advogados

Autor:

LINCOLN RAPHAEL COSTA· OAB PR 95403· CPF 033.***.***-65

Reu:

JOAO LUIZ SCATOLA DARIO· OAB SP 329570· CPF 343.***.***-98

Reu:

FABIANE DE SA OLIVEIRA· OAB MT 27749· CPF 306.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/07/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 120.671,40

Autor

FRANCISCO FERREIRA CUNHACPF

Reu

ESTADO MATO GROSSO

PGECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ SCATOLA DARIO· OAB SP 329570· CPF 343.***.***-98

Autor:

FABIANE DE SA OLIVEIRA· OAB MT 27749· CPF 306.***.***-30

Reu:

GILVAN ABREU MACIEL· CPF 099.***.***-35

Último movimento: Juntada de Certidão (21/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 120.671,40

Autor

ESTADO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE RELACOES INSTITUCIONAISCNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

PGECNPJ

+ 1 outros

Reu

FRANCISCO FERREIRA CUNHACPF

Advogados

Autor:

GILVAN ABREU MACIEL· CPF 099.***.***-35

Reu:

JOAO LUIZ SCATOLA DARIO· OAB SP 329570· CPF 343.***.***-98

Reu:

FABIANE DE SA OLIVEIRA· OAB MT 27749· CPF 306.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Servidores AtivosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (21/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 1.484,33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdministraçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BANDEIRANTESCNPJ

Reu

CLEVERSON FREITAS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS FONSECA BOLONHEIS· OAB PR 60475· CPF 061.***.***-77

Autor:

ROBERTO MARTINS· OAB PR 56752· CPF 045.***.***-59

Autor:

JOAO LUIZ SCATOLA DARIO· OAB SP 329570· CPF 343.***.***-98

Reu:

VINICIUS FONSECA BOLONHEIS· OAB PR 60475· CPF 061.***.***-77

Reu:

ROBERTO MARTINS· OAB PR 56752· CPF 045.***.***-59

Último movimento: Definitivo (22/11/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RICARDO ERNESTO RODRIGUES

Advogados

Reu:

LUCIANA APARECIDA TERRUEL· OAB SP 152408· CPF 200.***.***-57

Reu:

FRANCISCO ROGERIO TITO MURCA PIRES· OAB SP 73853· CPF 437.***.***-00

Reu:

JOÃO LUIZ SCATOLA DARIO· OAB SP 329570· CPF 343.***.***-98

Reu:

RUBENS FERNANDO DE OLIVEIRA MATTOSINHO· OAB SP 477874· CPF 190.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ERNESTO RODRIGUES

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROGERIO TITO MURCA PIRES· OAB SP 73853· CPF 437.***.***-00

Autor:

JOÃO LUIZ SCATOLA DARIO· OAB SP 329570· CPF 343.***.***-98

Autor:

RUBENS FERNANDO DE OLIVEIRA MATTOSINHO· OAB SP 477874· CPF 190.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/06/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO FUZINELLI LOURENCOCPF

Advogados

Reu:

JOÃO LUIZ SCATOLA DARIO· OAB SP 329570· CPF 343.***.***-98

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO FUZINELLI LOURENCOCPF

Advogados

Reu:

JOÃO LUIZ SCATOLA DARIO· OAB SP 329570· CPF 343.***.***-98

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

CARLOS AUGUSTO MAGANHA

Advogados

Reu:

FRANCISCO ROGERIO TITO MURCA PIRES· OAB SP 73853· CPF 437.***.***-00

Reu:

JOÃO LUIZ SCATOLA DARIO· OAB SP 329570· CPF 343.***.***-98

Reu:

RUBENS FERNANDO DE OLIVEIRA MATTOSINHO· OAB SP 477874· CPF 190.***.***-23

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO MAGANHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROGERIO TITO MURCA PIRES· OAB SP 73853· CPF 437.***.***-00

Autor:

JOÃO LUIZ SCATOLA DARIO· OAB SP 329570· CPF 343.***.***-98

Autor:

RUBENS FERNANDO DE OLIVEIRA MATTOSINHO· OAB SP 477874· CPF 190.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (10/06/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO MAGANHA

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS FERNANDO DE OLIVEIRA MATTOSINHO· OAB SP 477874· CPF 190.***.***-23

Autor:

FRANCISCO ROGERIO TITO MURCA PIRES· OAB SP 73853· CPF 437.***.***-00

Autor:

JOÃO LUIZ SCATOLA DARIO· OAB SP 329570· CPF 343.***.***-98

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (17/06/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

MATHEUS WILLIAN LOPES TINOCO

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

FRANCISCO ROGERIO TITO MURCA PIRES· OAB SP 73853· CPF 437.***.***-00

Reu:

JOÃO LUIZ SCATOLA DARIO· OAB SP 329570· CPF 343.***.***-98

Reu:

RUBENS FERNANDO DE OLIVEIRA MATTOSINHO· OAB SP 477874· CPF 190.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MATHEUS WILLIAN LOPES TINOCO

Advogados

Reu:

FRANCISCO ROGERIO TITO MURCA PIRES· OAB SP 73853· CPF 437.***.***-00

Reu:

JOÃO LUIZ SCATOLA DARIO· OAB SP 329570· CPF 343.***.***-98

Reu:

RUBENS FERNANDO DE OLIVEIRA MATTOSINHO· OAB SP 477874· CPF 190.***.***-23

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (15/04/2024)

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