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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

FERNANDA LIMA DA COSTACPF

Reu

EDSON MARTINS DE OLIVEIRACPF

FRANCISCO DE OLIVEIRA MARTINSCPF

ELIENE SILVA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE VIGATO· OAB MG 111386· CPF 063.***.***-96

Autor:

FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB AC 2493· CPF 593.***.***-20

Autor:

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA· OAB AC 2466· CPF 286.***.***-53

Autor:

CELSO ARAUJO RODRIGUES· OAB AC 2654· CPF 516.***.***-72

Reu:

ANNE CAROLINE DA SILVA BATISTA· OAB AC 5156· CPF 003.***.***-55

Outros

ROMEU CORDEIRO BARBOSA FILHO· OAB AC 1625

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCINETE SILVA LIMA, POR SEU WENDEM LIMA DA COSTA

Reu

EDSON MARTINS DE OLIVEIRA

ELIENE SILVA DE SOUZA

FRANCISCO DE OLIVEIRA MARTINS

Advogados

Autor:

ANNE CAROLINE DA SILVA BATISTA· OAB AC 5156· CPF 003.***.***-55

Autor:

FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB AC 2493· CPF 593.***.***-20

Autor:

BRUNO JOSE VIGATO· OAB MG 111386· CPF 063.***.***-96

Autor:

ROMEU CORDEIRO BARBOSA FILHO· OAB AC 1625

Autor:

CELSO ARAUJO RODRIGUES· OAB AC 2654· CPF 516.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNE CAROLINE DA SILVA BATISTA· OAB AC 5156· CPF 003.***.***-55

Reu:

FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB AC 2493· CPF 593.***.***-20

Reu:

BRUNO JOSE VIGATO· OAB MG 111386· CPF 063.***.***-96

Reu:

ROMEU CORDEIRO BARBOSA FILHO· OAB AC 1625

Reu:

CELSO ARAUJO RODRIGUES· OAB AC 2654· CPF 516.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Lucinete Silva Lima, por seu Wendem Lima da Costa - RÉU: Edson Martins de Oliveira - Francisco de OLiveira Martins - Eliene Silva de Souza - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: ANNE CAROLINE DA SILVA BATISTA (OAB 5156/AC), ADV: ANNE CAROLINE DA SILVA BATISTA (OAB 5156/AC), ADV: ANNE CAROLINE DA SILVA BATISTA (OAB 5156/AC) -... (30/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MARIA HELENA MARTINS DE OLIVEIRA

FLAVIANE DE OLIVEIRA ALMEIDA

EDSON MARTINS DE OLIVEIRA

VILMAR MIGUEL DE OLIVEIRA

OSMAR MARTINS DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Outros

WANDERLEY VIEIRA JUNIOR· OAB GO 52289· CPF 053.***.***-03

Último movimento: Intimação Lida (24/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

VILMAR MIGUEL DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

WANDERLEY VIEIRA JUNIOR· OAB GO 52289· CPF 053.***.***-03

Último movimento: Confirmada (22/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 60.720,00

Último movimento: Transitado em Julgado (08/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON MARTINS DE OLIVEIRA

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogados

Autor:

EDSON BARBOSA DA SILVA JÚNIOR· OAB GO 16312· CPF 136.***.***-87

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB GO 39896

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º RUA 72,, Qd. 15/19, 5º Andar - Complexo dos Juizados e Turmas Recursais, JARDIM GOIAS, GOIÂNIA-Goiás, 74884120 DECISÃO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível Processo nº: 5319708-19.2025.8.09... (21/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 834.108,17

Último movimento: Juntada de comprovante de pagamento - guia de cumprimento de sentença (03/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 834.108,17

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

EDSON MARTINS DE OLIVEIRACPF

UNIVERSAL ENERGIA SOLAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

EDSON MARTINS DE OLIVEIRA

UNIVERSAL ENERGIA SOLAR LTDA

Advogados

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

EDSON MARTINS DE OLIVEIRA

UNIVERSAL ENERGIA SOLAR LTDA

Advogados

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Documento (03/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

EDSON MARTINS DE OLIVEIRA

SONIA A. RIBEIRO - ME

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 1.148,95

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 21.713,20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 (29/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 31.155,72

Autor

ROGERIO BRAZCPF

Reu

EDSON MARTINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ESTEFANI APARECIDA MOUZA· OAB RO 10197· CPF 786.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ROGERIO BRAZ em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO BRAZ

Reu

EDSON MARTINS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ESTEFANI APARECIDA MOUZA· OAB RO 10197· CPF 786.***.***-15

Reu:

ESTEFANI APARECIDA MOUZA· OAB RO 10197· CPF 786.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (21/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SERGIO MENDES ALBADO

Advogados

Reu:

JAMILEN FERNANDES CESAR· OAB SP 268073· CPF 322.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO MENDES ALBADO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JAMILEN FERNANDES CESAR· OAB SP 268073· CPF 322.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LARISSA FIGUEREDO MOTACPF

MATEUS OLIVEIRA DOS SANTOS

GABRIEL DA CONCEICAO MOTACPF

Advogados

Reu:

LUIS FERNANDO MARCONDES RAMOS· OAB SP 289483· CPF 339.***.***-01

Reu:

SILVANIO HORTENCIO PIRANI· OAB SP 137153· CPF 895.***.***-20

Reu:

MARCELO WILLIAM MOREIRA DE LIMA· OAB SP 184431· CPF 256.***.***-24

Reu:

APARECIDA MARIA PEREIRA· OAB SP 230313· CPF 144.***.***-20

Reu:

NEUSA SCHNEIDER· OAB SP 149438· CPF 246.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA FIGUEREDO MOTACPF

GABRIEL DA CONCEICAO MOTACPF

MATEUS OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO WILLIAM MOREIRA DE LIMA· OAB SP 184431· CPF 256.***.***-24

Autor:

APARECIDA MARIA PEREIRA· OAB SP 230313· CPF 144.***.***-20

Último movimento: Documento Finalizado (01/04/2026)

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