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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

176 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaRecurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORISDETH SANTOS MAIACPF

HENRIQUE PORTO DE CASTROCPF

MAURICIO BATISTA MENEZESCPF

WELITON LOPES DO NASCIMENTO

Reu

ANA CORINA DOS SANTOS CORREIACPF

EDSON PEREIRA SANTOS

Advogados

Autor:

HENRIQUE PORTO DE CASTRO· OAB DF 65041

Autor:

MAURICIO BATISTA MENEZES· OAB BA 61034· CPF 786.***.***-53

Autor:

EDSON PEREIRA SANTOS· OAB BA 6605· CPF 115.***.***-10

Autor:

WELITON LOPES DO NASCIMENTO· OAB BA 53109· CPF 571.***.***-20

Autor:

ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA· OAB BA 8735· CPF 243.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE PORTO DE CASTRO· OAB DF 65041

Reu:

MAURICIO BATISTA MENEZES· OAB BA 61034· CPF 786.***.***-53

Reu:

EDSON PEREIRA SANTOS· OAB BA 6605· CPF 115.***.***-10

Reu:

WELITON LOPES DO NASCIMENTO· OAB BA 53109· CPF 571.***.***-20

Reu:

ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA· OAB BA 8735· CPF 243.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8075675-41.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUARTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Quarta Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 29/06/2026 e às 12:00h do dia 08/07/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, dispon... (20/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

21/01/2016

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

VALTENCIR SELISCPF

Reu

NADAMILDE ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KLEBER LIMA DIAS· OAB BA 20203· CPF 803.***.***-00

Reu:

CLEIO ANTONIO DINIZ FILHO· OAB BA 22206· CPF 067.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

NADAMILDE ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

VALTENCIR SELISCPF

VALTENCIR SELIS

Advogados

Autor:

CLEIO ANTONIO DINIZ FILHO· OAB BA 22206· CPF 067.***.***-76

Autor:

ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA· OAB BA 8735· CPF 243.***.***-34

Reu:

EDSON PEREIRA SANTOS· OAB BA 6605· CPF 115.***.***-10

Reu:

ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA· OAB BA 8735· CPF 243.***.***-34

Reu:

KLEBER LIMA DIAS· OAB BA 20203· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2015

Distribuição

14/01/2015

Valor

R$ 384,90

Autor

MUNICIPIO DE TANHACUCNPJ

MUNICIPIO DE TANHACU

Reu

MARCOS PAULO MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

MARIANA BOTINI DE SOUZA· OAB BA 42486· CPF 040.***.***-38

Autor:

OTAVIANO CAETANO DE SOUSA JUNIOR· OAB BA 20288· CPF 777.***.***-68

Reu:

ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA· OAB BA 8735· CPF 243.***.***-34

Reu:

EDSON PEREIRA SANTOS· OAB BA 6605· CPF 115.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Marcos Paulo Magalhaes Advogado: Ana Corina Dos Santos Correia (OAB:BA8735) Advogado: Edson Pereira Santos (OAB:BA6605) Embargante: Municipio De Tanhacu Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TANHAÇU/BA – VARA CÍVEL Fórum José Ferreira Coelho, Rua Ituaçu, s/n, Centro, Tanhaçu / Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU INTIMAÇÃO 0000040-62.2015.8.... (26/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TANHACUCNPJ

Reu

MARCOS PAULO MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

MARIANA BOTINI DE SOUZA

Reu:

ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA· OAB BA 8735· CPF 243.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/05/2022 (24/05/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/03/2009

Distribuição

19/03/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTA DE OLIVEIRA CASTRO PECANHA

GLAUCIA MARIA DE OLIVEIRA CASTRO

Reu

MUNICIPIO DE CAETITE - BAHIA

MUNICIPIO DE CAETITÉCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON PEREIRA SANTOS· OAB BA 6605· CPF 115.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SANTOS em 14/02/2025 23:59. (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

17/01/2013

Distribuição

17/01/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANANDA ARIELLA DA SILVA COSTA

SUELY DIAS DA SILVACPF

Reu

MARINALVA FERNANDS NEVES

MED LAB CENTRO MEDICO E LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - EPPCNPJ

MARINALVA FERNANDES NEVESCPF

MED LAB (LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS)

Advogados

Autor:

CAIO SOARES SILVEIRA· OAB BA 31564· CPF 022.***.***-13

Reu:

EDSON PEREIRA SANTOS· OAB BA 6605· CPF 115.***.***-10

Outros

AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB BA 8169· CPF 133.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SANTOS em 12/08/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

29/10/2015

Valor

R$ 57.062,32

Autor

NACIM DOS SANTOSCPF

Reu

VALDECIR ALVES BEZERRACPF

Advogados

Autor:

BARBARA DOS SANTOS CORREIA· OAB BA 34551· CPF 027.***.***-76

Autor:

ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA· OAB BA 8735· CPF 243.***.***-34

Autor:

EDSON PEREIRA SANTOS· OAB BA 6605· CPF 115.***.***-10

Reu:

ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO· OAB BA 6163· CPF 876.***.***-49

Último movimento: Expedição de citação. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

29/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CORINA DOS SANTOS CORREIACPF

BARBARA DOS SANTOS CORREIA

EDSON PEREIRA SANTOS

NACIM DOS SANTOSCPF

Reu

ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTOCPF

VALDECIR ALVES BEZERRA

Advogados

Autor:

BARBARA DOS SANTOS CORREIA· OAB BA 34551· CPF 027.***.***-76

Autor:

EDSON PEREIRA SANTOS· OAB BA 6605· CPF 115.***.***-10

Autor:

ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA· OAB BA 8735· CPF 243.***.***-34

Autor:

ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO· OAB BA 6163· CPF 876.***.***-49

Reu:

BARBARA DOS SANTOS CORREIA· OAB BA 34551· CPF 027.***.***-76

Reu:

EDSON PEREIRA SANTOS· OAB BA 6605· CPF 115.***.***-10

Reu:

ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA· OAB BA 8735· CPF 243.***.***-34

Reu:

ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO· OAB BA 6163· CPF 876.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

03/08/2016

Valor

R$ 674,34

Autor

COSTA AZEVEDO AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

GEDEON ALVES DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

EDSON PEREIRA SANTOS· OAB BA 6605· CPF 115.***.***-10

Autor:

ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA· OAB BA 8735· CPF 243.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SANTOS em 02/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

06/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

LUAN RIBAS COSTACPF

LUAN RIBAS COSTA

Advogados

Reu:

EDSON PEREIRA SANTOS· OAB BA 6605· CPF 115.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Sgt/pm Edilson Oliveira Da Silva Terceiro Interessado: Sd/pm Cristiano Silva Santana Terceiro Interessado: Wilquer Ribas Da Silva Terceiro Interessado: Erivelton De Oliveira Silva Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Luan Ribas Costa Advogado: Edson Pereira Santos (OAB:BA6605) Sentença: VARA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BRUMADO SENTENÇA 0001928-16.2016.8.05.0032 Ação Pena... (15/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

01/08/2012

Valor

R$ 53.384,46

Autor

MARIA DA GLORIA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON PEREIRA SANTOS· OAB BA 6605· CPF 115.***.***-10

Autor:

ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA· OAB BA 8735· CPF 243.***.***-34

Reu:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Reu:

MARIZA DIAS CARDOSO BOTELHO· OAB BA 16521· CPF 902.***.***-00

Reu:

THACIO FORTUNATO MOREIRA· OAB BA 31971· CPF 013.***.***-22

Reu:

KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE· OAB PE 36701· CPF 069.***.***-43

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 21/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

15/04/2014

Valor

R$ 25.000,00

Autor

APARECIDA COSTA SARAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE TANQUE NOVO

Advogados

Autor:

EDSON PEREIRA SANTOS· OAB BA 6605· CPF 115.***.***-10

Autor:

ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA· OAB BA 8735· CPF 243.***.***-34

Reu:

RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA· OAB BA 59756· CPF 012.***.***-39

Reu:

ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO· OAB BA 45499· CPF 028.***.***-04

Reu:

SHEYLA AGUIAR PIRES GUIMARÃES· OAB BA 24015· CPF 009.***.***-95

Reu:

JOSE CLEYSON OLIVEIRA CARNEIRO· OAB BA 16412· CPF 901.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

APARECIDA COSTA SARAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE TANQUE NOVO

MUNICIPIO DE TANQUE NOVOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON PEREIRA SANTOS· OAB BA 6605· CPF 115.***.***-10

Autor:

ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA· OAB BA 8735· CPF 243.***.***-34

Reu:

RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA· OAB BA 59756· CPF 012.***.***-39

Reu:

ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO· OAB BA 45499

Reu:

SHEYLA AGUIAR PIRES GUIMARÃES· OAB BA 24015· CPF 009.***.***-95

Reu:

JOSE CLEYSON OLIVEIRA CARNEIRO· OAB BA 16412

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/10/2025 (07/10/2025)

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