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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 53.452.345,00

Autor

SEVERINO ROMANO RIVACPF

EDSON RONALDO RIVACPF

ERLON JUNIOR RIVACPF

Reu

WALDOMIRO RIVACPF

ALTAIR DOS SANTOS RIVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BOMFIM· OAB MT 14533· CPF 021.***.***-08

Autor:

BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS· OAB MT 15321· CPF 029.***.***-93

Autor:

ELISABETE FIGUEIREDO MAMUS· OAB MT 13905· CPF 668.***.***-68

Autor:

CARLOS CESAR MAMUS· OAB MT 11555· CPF 481.***.***-00

Reu:

RAFAEL CARLOTTO CORREA· OAB MT 14144· CPF 009.***.***-32

Outros

MARCELO AUGUSTO FICHTNER BELLIZZE OLIVEIRA· OAB RJ 233693

ROBERTO ZAMPIERI· OAB MT 4094· CPF 091.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC. (17/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 53.452.345,00

Autor

ERLON JUNIOR RIVACPF

EDSON RONALDO RIVACPF

SEVERINO ROMANO RIVACPF

ALTAIR DOS SANTOS RIVACPF

WALDOMIRO RIVACPF

Reu

SEVERINO ROMANO RIVACPF

ERLON JUNIOR RIVACPF

EDSON RONALDO RIVACPF

WALDOMIRO RIVACPF

ALTAIR DOS SANTOS RIVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BOMFIM· OAB MT 14533· CPF 021.***.***-08

Autor:

ELISABETE FIGUEIREDO MAMUS· OAB MT 13905· CPF 668.***.***-68

Autor:

CARLOS CESAR MAMUS· OAB MT 11555· CPF 481.***.***-00

Autor:

BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS· OAB MT 15321· CPF 029.***.***-93

Autor:

ROBERTO ZAMPIERI· OAB MT 4094· CPF 091.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO ZAMPIERI· OAB MT 4094· CPF 091.***.***-13

Reu:

ANDRE LUIZ BOMFIM· OAB MT 14533· CPF 021.***.***-08

Reu:

BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS· OAB MT 15321· CPF 029.***.***-93

Reu:

MICHEL GRUMACH· CPF 124.***.***-12

Reu:

MARCELO AUGUSTO FICHTNER BELLIZZE OLIVEIRA· CPF 172.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (09/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINO ROMANO RIVACPF

EDSON RONALDO RIVACPF

ERLON JUNIOR RIVACPF

WALDOMIRO RIVACPF

Reu

SEVERINO ROMANO RIVACPF

EDSON RONALDO RIVACPF

ERLON JUNIOR RIVACPF

ALTAIR DOS SANTOS RIVACPF

WALDOMIRO RIVACPF

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 599351/2024 (17/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINO ROMANO RIVACPF

EDSON RONALDO RIVACPF

ERLON JUNIOR RIVACPF

Reu

WALDOMIRO RIVACPF

ALTAIR DOS SANTOS RIVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (06/10/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (09/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2021

Distribuição

05/06/2021

Valor

R$ 76.503,04

Autor

EDSON RONALDO RIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BOMFIM· OAB MT 14533· CPF 021.***.***-08

Autor:

BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS· OAB MT 15321· CPF 029.***.***-93

Último movimento: Juntada de Certidão (21/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 76.503,04

Autor

EDSON RONALDO RIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS· OAB MT 15321· CPF 029.***.***-93

Autor:

ANDRE LUIZ BOMFIM· OAB MT 14533· CPF 021.***.***-08

Reu:

THIAGO BARROS SILVA· CPF 012.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON RONALDO RIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS· OAB MT 15321· CPF 029.***.***-93

Autor:

ANDRE LUIZ BOMFIM· OAB MT 14533· CPF 021.***.***-08

Reu:

THIAGO BARROS SILVA· OAB MT 15730

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1004128-20.2021.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a (s) parte (s) para tomar (em) ciência do retorno dos autos à 1ª Instância. Primavera do Leste, 14 de julho de 2025. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a". (15/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2021

Distribuição

05/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON RONALDO RIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS· OAB MT 15321· CPF 029.***.***-93

Autor:

ANDRE LUIZ BOMFIM· OAB MT 14533· CPF 021.***.***-08

Reu:

THIAGO BARROS SILVA· OAB MT 15730

Último movimento: Documento (21/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 6.292,75

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/01/2026 (02/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

EDSON RONALDO RIVACPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ BOMFIM· OAB MT 14533· CPF 021.***.***-08

Último movimento: Publicação (19/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON RONALDO RIVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BOMFIM· OAB MT 14533· CPF 021.***.***-08

Autor:

BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS· OAB MT 15321· CPF 029.***.***-93

Último movimento: Definitivo (05/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauOposição

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 350.000,00

Autor

NAPOLEAO MOYSES DE OLIVEIRACPF

Reu

CARMEM MESSIAS DE OLIVEIRA

ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

JOSE CARLOS

IRINEU DE AQUINO

JULIANO AMARAL

+ 14 outros

Advogados

Autor:

NELSON PEDROSO JUNIOR· OAB MT 11266· CPF 751.***.***-30

Autor:

MARCELA DORNELAS DA SILVEIRA· OAB MG 218365· CPF 126.***.***-62

Último movimento: Juntada de Certidão (01/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAPOLEAO MOYSES DE OLIVEIRACPF

Reu

HELIO JORGE JANJACOMOCPF

RENE JANJACOMOCPF

GIUSLEY MATOS DE OLIVEIRACPF

JOSE SIMAO DE OLIVEIRACPF

JULIANO AMARAL

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 350.000,00

Autor

NAPOLEAO MOYSES DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE SIMIAO DE OLIVEIRA

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

JOSE CARLOS

FLORISVALDO DE TAL

SILVANETE OLIVEIRA SOARES

+ 15 outros

Advogados

Autor:

NELSON PEDROSO JUNIOR· OAB MT 11266· CPF 751.***.***-30

Autor:

MARCELA DORNELAS DA SILVEIRA· OAB MG 218365· CPF 126.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NAPOLEAO MOYSES DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO GARCIA DOS SANTOS

ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

AURELINO FERNANDES DA COSTACPF

BENEDITO DE TAL

CARMEM MESSIAS DE OLIVEIRA

+ 14 outros

Advogados

Autor:

NELSON PEDROSO JUNIOR· OAB MT 11266· CPF 751.***.***-30

Autor:

MARCELA DORNELAS DA SILVEIRA· OAB MG 218365· CPF 126.***.***-62

Autor:

ELEMAR ELIO PERINAZZO· OAB MT 3648· CPF 328.***.***-04

Autor:

ISAIAS CAMPOS FILHO· OAB MT 2470· CPF 109.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON PEDROSO JUNIOR· OAB MT 11266· CPF 751.***.***-30

Reu:

MARCELA DORNELAS DA SILVEIRA· OAB MG 218365· CPF 126.***.***-62

Reu:

ELEMAR ELIO PERINAZZO· OAB MT 3648· CPF 328.***.***-04

Reu:

ISAIAS CAMPOS FILHO· OAB MT 2470· CPF 109.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DECISÃO Processo: 1000127-29.2020.8.11.0036.. OPOENTE: NAPOLEAO MOYSES DE OLIVEIRA OPOSTO: HELIO JORGE JANJACOMO, RENE JANJACOMO, IRINEU DE AQUINO, EDSON RONALDO RIVA, DUVACI LIMA DE OLIVEIRA, JULIANO AMARAL, BENEDITO DE TAL, AURELINO FERNANDES DA COSTA, ANTONIO GARCIA DOS SANTOS, SILVANETE OLIVEIRA SOARES, FLORISVALDO DE TAL, LOGERIO CORTEZ DE MORAES, CARMEM MESSIAS DE OLIVEIRA, ANTONIO... (20/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauOposição

Esbulho / Turbação / AmeaçaOposição

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NAPOLEAO MOYSES DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO GARCIA DOS SANTOS

ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

AURELINO FERNANDES DA COSTACPF

BENEDITO DE TAL

CARMEM MESSIAS DE OLIVEIRA

+ 14 outros

Advogados

Autor:

NELSON PEDROSO JUNIOR· OAB MT 11266· CPF 751.***.***-30

Autor:

MARCELA DORNELAS DA SILVEIRA· OAB MG 218365· CPF 126.***.***-62

Autor:

ELEMAR ELIO PERINAZZO· OAB MT 3648· CPF 328.***.***-04

Autor:

ISAIAS CAMPOS FILHO· OAB MT 2470· CPF 109.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON PEDROSO JUNIOR· OAB MT 11266· CPF 751.***.***-30

Reu:

MARCELA DORNELAS DA SILVEIRA· OAB MG 218365· CPF 126.***.***-62

Reu:

ELEMAR ELIO PERINAZZO· OAB MT 3648· CPF 328.***.***-04

Reu:

ISAIAS CAMPOS FILHO· OAB MT 2470· CPF 109.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (01/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauNotificação

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATA DA RIVA CARVALHOCPF

EDSON DA RIVA CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB MT 12129· CPF 182.***.***-58

Último movimento: Juntada de Certidão (18/08/2023)

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