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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANNE ESPIRITO SANTO MACEDOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JULIANNE ESPIRITO SANTO MACEDO· OAB PA 020959· CPF 793.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2011

Distribuição

17/08/2011

Valor

R$ 1.982.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLASUS BRASIL INFORMATICA LTDACNPJ

EDSON SANTOS DA SILVACPF

MARCELO FORTES BARBIERICPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA· OAB SP 129989· CPF 137.***.***-40

Reu:

RODRIGO SCALAMANDRE DUARTE GARCIA· OAB SP 232849· CPF 221.***.***-09

Reu:

HELNER RODRIGUES ALVES· CPF 225.***.***-96

Reu:

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

Reu:

MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA· OAB SP 008448· CPF 005.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

JERIEL BIASIOLI· OAB SP 172473· CPF 260.***.***-79

FELIPE SANTOS CORRÊA· OAB DF 053078

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 025120· CPF 722.***.***-87

Último movimento: Suspensão do Prazo (04/02/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FORTES BARBIERICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO GAGO· OAB SP 228872· CPF 220.***.***-51

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Autor:

FELIPE SANTOS CORREA· CPF 028.***.***-17

Autor:

MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA· OAB SP 008448· CPF 005.***.***-49

Autor:

LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO· OAB SP 109316· CPF 126.***.***-33

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 975225/2025 (12/10/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CLASUS BRASIL INFORMATICA LTDA

Reu

EDSON SANTOS DA SILVA

MARCELO FORTES BARBIERI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA· OAB SP 129989· CPF 137.***.***-40

Reu:

GABRIELA BRAZ AIDAR· CPF 340.***.***-83

Reu:

CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB· OAB SP 173878· CPF 257.***.***-40

Reu:

MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA· OAB SP 008448· CPF 005.***.***-49

Reu:

LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO· OAB SP 109316· CPF 126.***.***-33

Reu:

FRANCISCO RIBEIRO GAGO· OAB SP 228872· CPF 220.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (31/05/2019)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON SANTOS DA SILVA

CLASUS BRASIL INFORMATICA LTDA

MARCELO FORTES BARBIERI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA BRAZ AIDAR· CPF 340.***.***-83

Autor:

CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB· OAB SP 173878· CPF 257.***.***-40

Autor:

MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA· OAB SP 008448· CPF 005.***.***-49

Autor:

LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO· OAB SP 109316· CPF 126.***.***-33

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO GAGO· OAB SP 228872· CPF 220.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (31/05/2019)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON SANTOS DA SILVA

CLASUS BRASIL INFORMATICA LTDA

MARCELO FORTES BARBIERI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA BRAZ AIDAR· CPF 340.***.***-83

Autor:

CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB· OAB SP 173878· CPF 257.***.***-40

Autor:

MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA· OAB SP 008448· CPF 005.***.***-49

Autor:

LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO· OAB SP 109316· CPF 126.***.***-33

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO GAGO· OAB SP 228872· CPF 220.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (31/05/2019)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON SANTOS DA SILVA

CLASUS BRASIL INFORMATICA LTDA

MARCELO FORTES BARBIERI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA BRAZ AIDAR· CPF 340.***.***-83

Autor:

CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB· OAB SP 173878· CPF 257.***.***-40

Autor:

MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA· OAB SP 008448· CPF 005.***.***-49

Autor:

LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO· OAB SP 109316· CPF 126.***.***-33

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO GAGO· OAB SP 228872· CPF 220.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (31/05/2019)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

R$ 1.982.500,00

Autor

EDSON SANTOS DA SILVA

CLASUS BRASIL INFORMATICA LTDA

MARCELO FORTES BARBIERI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA BRAZ AIDAR· CPF 340.***.***-83

Autor:

CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB· OAB SP 173878· CPF 257.***.***-40

Autor:

MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA· OAB SP 008448· CPF 005.***.***-49

Autor:

LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO· OAB SP 109316· CPF 126.***.***-33

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO GAGO· OAB SP 228872· CPF 220.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2022)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO FORTES BARBIERI (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA· OAB SP 129989· CPF 137.***.***-40

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO GAGO· OAB SP 228872· CPF 220.***.***-51

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 25120· CPF 722.***.***-87

Autor:

LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO· OAB SP 109316· CPF 126.***.***-33

Autor:

MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA· OAB SP 8448· CPF 005.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA· OAB SP 129989· CPF 137.***.***-40

Reu:

FRANCISCO RIBEIRO GAGO· OAB SP 228872· CPF 220.***.***-51

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 25120· CPF 722.***.***-87

Reu:

LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO· OAB SP 109316· CPF 126.***.***-33

Reu:

MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA· OAB SP 8448· CPF 005.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (12/10/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 478,67

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

EDSON SANTOS DA SILVA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Edson Santos Da Silva Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0732535-24... (25/09/2024)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/06/2011

Distribuição

17/06/2011

Valor

R$ 20.400,00

Autor

LUIZ GERALDO CONCEICAO LIMACPF

Reu

EMBASA

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 1.738,47

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

EDSON SANTOS DA SILVA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução (23/09/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/01/2018

Distribuição

10/01/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDIVALDO GOMES DA SILVACPF

MARINALVA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MARIA DE SOUZA SANTOSCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ODEJANE LIMA FRANCOCPF

ODEJANE LIMA FRANCO

Advogados

Reu:

ODEJANE LIMA FRANCO· OAB BA 16345· CPF 518.***.***-53

Reu:

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO· OAB BA 53015· CPF 053.***.***-28

Reu:

ARTHUR MACIEL FIGUEIREDO· OAB BA 67960· CPF 049.***.***-41

Outros

YURI CARNEIRO COELHO· OAB BA 15649· CPF 668.***.***-20

MARCO AURELIO ANDRADE GOMES· OAB BA 17352· CPF 622.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARIA DE LOURDES CARNEIRO QUEIROZCPF

Reu

ODEJANE LIMA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO ANDRADE GOMES· OAB BA 17352· CPF 622.***.***-87

Reu:

ODEJANE LIMA FRANCO· OAB BA 16345· CPF 518.***.***-53

Reu:

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO

Reu:

ARTHUR MACIEL FIGUEIREDO· OAB BA 67960· CPF 049.***.***-41

Reu:

YURI CARNEIRO COELHO· OAB BA 15649· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/07/2025 (14/07/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2002

Distribuição

09/07/2002

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de intimação. (05/05/2026)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GETULIO FRANCISCO DA SILVA FILHO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

A JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (09/10/2023)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

09/07/2002

Distribuição

09/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GETULIO FRANCISCO DA SILVA FILHOCPF

MAYARA KAROLINE MACIEL COSTA

Advogados

Autor:

MAYARA KAROLINE MACIEL COSTA· OAB CE 53348· CPF 090.***.***-27

Autor:

NILSON AMORIM DA SILVA· OAB BA 10671· CPF 128.***.***-15

Reu:

MAYARA KAROLINE MACIEL COSTA· OAB CE 53348· CPF 090.***.***-27

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (05/05/2026)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Competência da Justiça EstadualRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GETULIO FRANCISCO DA SILVA FILHOCPF

MAYARA KAROLINE MACIEL COSTA

Advogados

Autor:

MAYARA KAROLINE MACIEL COSTA· OAB CE 53348· CPF 090.***.***-27

Autor:

NILSON AMORIM DA SILVA· OAB BA 10671· CPF 128.***.***-15

Reu:

MAYARA KAROLINE MACIEL COSTA· OAB CE 53348· CPF 090.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: Getulio Francisco da Silva Filho Advogado(s): MAYARA KAROLINE MACIEL COSTA (OAB:CE53348) DECISÃO 1. Nos termos do artigo 593, inciso I, e do artigo 597, ambos do Código de Processo Penal, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000471-13.2002.8.05.0137 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL... (19/12/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 678,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Edson Santos Da Silva Advogado: Rommel Serra Vasconcelos (OAB:BA10250) Advogado: Waleska Franco Barros (OAB:BA29300) Executado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Banco Do Brasil Sa Agência Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0309034-09.2013.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: EDSON SANTOS... (04/12/2024)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 678,00

Autor

EDSON SANTOS DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

WALESKA FRANCO BARROS· OAB BA 29300· CPF 623.***.***-34

Autor:

ROMMEL SERRA VASCONCELOS· OAB BA 10250· CPF 346.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/05/2022 (11/05/2022)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

13/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON SANTOS DA SILVA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROMMEL SERRA VASCONCELOS· OAB BA 10250· CPF 346.***.***-20

Autor:

WALESKA FRANCO BARROS· OAB BA 29300· CPF 623.***.***-34

Reu:

ROMMEL SERRA VASCONCELOS· OAB BA 10250· CPF 346.***.***-20

Reu:

WALESKA FRANCO BARROS· OAB BA 29300· CPF 623.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/04/2026)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbenciaisApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON SANTOS DA SILVA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROMMEL SERRA VASCONCELOS· OAB BA 10250· CPF 346.***.***-20

Autor:

WALESKA FRANCO BARROS· OAB BA 29300· CPF 623.***.***-34

Reu:

ROMMEL SERRA VASCONCELOS· OAB BA 10250· CPF 346.***.***-20

Reu:

WALESKA FRANCO BARROS· OAB BA 29300· CPF 623.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Edson Santos Da Silva Advogado: Rommel Serra Vasconcelos (OAB:BA10250) Advogado: Waleska Franco Barros (OAB:BA29300) Executado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Banco Do Brasil Sa Agência Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, Fone: 7... (19/12/2024)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2015

Distribuição

20/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON SANTOS DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOS CARLOS PEREIRA DOS SANTOS

DANIEL PERIRA DA CONCEIO

Advogados

Reu:

PALOMA MAROTO GASIGLIA· OAB ES 20217· CPF 097.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (28/03/2026)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON SANTOS DA SILVA

Reu

OMNILINK TECNOLOGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

LÁZARO NETO BORGES DE JESUS· OAB GO 75617

Autor:

LEONARDO MARTINS PEREIRA· OAB GO 26957· CPF 485.***.***-34

Autor:

LEANDRO MARTINS PEREIRA· OAB GO 17136· CPF 587.***.***-68

Reu:

MARIANA DENUZZO SALOMÃO· OAB SP 253384· CPF 302.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Termo de Audiência com Sentença - Comarca de Itumbiara 1º Juizado Especial Cível e Criminal TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Protocolo: 5433062-08.2025.8.09.0088 Promovente: Edson Santos Da Silva Advogado da parte promovente: Lázaro Neto Borges de Jesus (OAB/GO 75.617) Promovido: Omnilink Tecnologia S.a. Natureza: Restituição de quantia paga c/c rescisão contratual c/c danos morais Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano d... (28/08/2025)

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