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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2011

Distribuição

09/03/2011

Valor

R$ 44.351,47

Autor

MARLINA FERREIRA MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CORGUINHO/ MSCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA VIEIRA LINO· OAB MS 23999· CPF 055.***.***-51

Autor:

VINÍCIUS CESAR RODRIGUES FREITAS· OAB MS 26595· CPF 068.***.***-52

Autor:

HÉLIO ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO· OAB MS 6006· CPF 069.***.***-08

Autor:

PAULO EDUARDO A DOS SANTOS· OAB MS 12461· CPF 252.***.***-23

Reu:

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLINA FERREIRA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CORGUINHO/ MSCNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO· OAB MS 6006· CPF 069.***.***-08

Reu:

ANDERSON MARQUES FERREIRA· OAB MS 20611· CPF 037.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2017)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARLINA FERREIRA MARTINSCPF

JUIZ EX OFFICIO

MUNICIPIO DE CORGUINHO/ MSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORGUINHO/ MSCNPJ

MARLINA FERREIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

HÉLIO ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO· OAB MS 6006· CPF 069.***.***-08

Autor:

ANDERSON MARQUES FERREIRA· OAB MS 20611· CPF 037.***.***-74

Reu:

ANDERSON MARQUES FERREIRA· OAB MS 20611· CPF 037.***.***-74

Reu:

HÉLIO ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO· OAB MS 6006· CPF 069.***.***-08

Último movimento: Certidão (02/03/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2009

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOELMA PAULA DA SILVA FLORESCPF

MARIA EDUARDA FANINI DA SILVACPF

EMERSON JOEL DA SILVACPF

Reu

JOEL NEVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HÉLIO ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO· OAB MS 6006· CPF 069.***.***-08

Autor:

JACKELINE ALMEIDA DORVAL CÂNDIA· OAB MS 12089· CPF 004.***.***-61

Autor:

LUÍS MARCELO BENITES GIUMMARRESI· OAB MS 5119· CPF 407.***.***-15

Autor:

GIOVANA VIEIRA LINO· OAB MS 23999· CPF 055.***.***-51

Autor:

FABRÍCIA FARIAS OZALAR· OAB MS 12094

+ outros advogados do autor

Último movimento: Manifestação do Ministério Público (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2012

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIZ MITIHARU HIGASHICPF

Reu

MUNICIPIO DE CORGUINHO/ MSCNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO· OAB MS 6006

Autor:

PAULO EDUARDO A DOS SANTOS· OAB MS 12461· CPF 252.***.***-23

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORGUINHO

Reu

LUIZ MITIHARU HIGASHICPF

Advogados

Autor:

MARIA TERESA DE MENDONCA CASADEI· OAB MS 9920· CPF 716.***.***-44

Reu:

HÉLIO ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO· OAB MS 6006· CPF 069.***.***-08

Reu:

GIOVANA VIEIRA LINO· OAB MS 23999· CPF 055.***.***-51

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/03/2021 (03/03/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORGUINHO/ MSCNPJ

Reu

LUIZ MITIHARU HIGASHICPF

Advogados

Autor:

MARIA TERESA DE MENDONCA CASADEI

Reu:

HÉLIO ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO· OAB MS 6006· CPF 069.***.***-08

Reu:

PAULO EDUARDO A DOS SANTOS· OAB MS 12461· CPF 252.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORGUINHO/ MSCNPJ

Reu

LUIZ MITIHARU HIGASHICPF

Advogados

Autor:

MARIA TERESA DE MENDONCA CASADEI

Reu:

HÉLIO ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO· OAB MS 6006· CPF 069.***.***-08

Reu:

PAULO EDUARDO A DOS SANTOS· OAB MS 12461· CPF 252.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORGUINHO/ MSCNPJ

Reu

LUIZ MITIHARU HIGASHICPF

Advogados

Autor:

MARIA TERESA DE MENDONCA CASADEI

Reu:

HÉLIO ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO· OAB MS 6006· CPF 069.***.***-08

Reu:

PAULO EDUARDO A DOS SANTOS· OAB MS 12461· CPF 252.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORGUINHO/ MSCNPJ

Reu

LUIZ MITIHARU HIGASHICPF

Advogados

Autor:

MARIA TERESA DE MENDONCA CASADEI

Reu:

HÉLIO ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO· OAB MS 6006· CPF 069.***.***-08

Reu:

PAULO EDUARDO A DOS SANTOS· OAB MS 12461· CPF 252.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CORGUINHO/ MSCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIO NEGRO

Reu

LUIZ MITIHARU HIGASHICPF

Advogados

Autor:

MARIA TERESA DE MENDONCA CASADEI

Reu:

HÉLIO ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO· OAB MS 6006· CPF 069.***.***-08

Reu:

PAULO EDUARDO A DOS SANTOS· OAB MS 12461· CPF 252.***.***-23

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/07/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

B.C.G.

M.B.G.F.

Reu

L.F.C.D.A.

Advogados

Autor:

NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR· OAB PB 12765· CPF 047.***.***-10

Autor:

PAULO EDUARDO A DOS SANTOS· OAB MS 12461· CPF 252.***.***-23

Autor:

HÉLIO ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO· OAB MS 6006· CPF 069.***.***-08

Autor:

ALEX ANTONIO MASCARO· OAB SP 209435· CPF 220.***.***-08

Reu:

NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR· OAB PB 12765· CPF 047.***.***-10

Reu:

PAULO EDUARDO A DOS SANTOS· OAB MS 12461· CPF 252.***.***-23

Reu:

HÉLIO ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO· OAB MS 6006· CPF 069.***.***-08

Reu:

ALEX ANTONIO MASCARO· OAB SP 209435· CPF 220.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação das partes da r. Decisão de fls. 1673/1674 (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Inclusão/exclusão de JuradoDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

PROCESSOS REFERENTES A TEMPORADA DO MES DE FEVEREIRO DE 2023: 0022172-37; 0257250-55; 0293219-05; 0288069-48; 0058486-16 E; 0031134-30

Outros

WANDER BATISTA GOMES· OAB GO 27772· CPF 766.***.***-72

MARCIA TEIXEIRA DE LACERDA· OAB GO 46464

Último movimento: P/ DECISÃO (24/03/2025)

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