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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/05/2007

Distribuição

29/05/2007

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (07/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIACNPJ

Reu

JORGE HENRIQUE ALCANTARA DE ANDRADECPF

EDUARDO ALCANTARA ANDRADECPF

SUELENE ALCANTARA DE ANDRADE MARTINSCPF

MARILENE ALCANTARA ANDRADE PIRESCPF

JOSE LOIOLA FILHOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

EDUARDO ALCANTARA ANDRADE FILHO· OAB BA 17899· CPF 945.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

BANCO BESA S.A.CPF

BANCO ECONOMICO SA

Reu

SUELENE ALCANTARA DE ANDRADE MARTINS

EDUARDO ALCANTARA ANDRADE

JORGE HENRIQUE ALCANTARA DE ANDRADECPF

EDUARDO ALCANTARA ANDRADECPF

MARILENE ALCANTARA ANDRADE PIRESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Autor:

ADRIANA ANDRADE ESTRELA

Reu:

EDUARDO ALCANTARA ANDRADE FILHO· OAB BA 17899· CPF 945.***.***-20

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (14/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

19/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Reu

PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILO RIBEIRO BARRETO· CPF 802.***.***-15

Autor:

ANTONIO CESAR OLIVEIRA JÚNIOR· OAB BA 031735· CPF 017.***.***-81

Reu:

EDUARDO ALCANTARA ANDRADE FILHO· OAB BA 017899· CPF 945.***.***-20

Reu:

ROGÉRIO REIS SILVA· OAB BA 017865· CPF 956.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1535418/BA (2019/0195566-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO: EDUARDO ALCANTARA ANDRADE FILHO - BA017899 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA INTERESSADO: MUNICIPIO DE SERRINHA ADVOGADO: ANTONIO CESAR OLIVEIRA JÚNIOR - BA031735 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiç... (20/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (20/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 10.251,98

Autor

VALDEZ ALMEIDA DA SILVACPF

JANEIDE COSTA DA SILVA ALMEIDACPF

Reu

PEJOTA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAMILE COSTA MASCARENHAS· OAB BA 42029· CPF 011.***.***-90

Reu:

JOSE ADAILAN MOTA ARAUJO· OAB BA 38609· CPF 042.***.***-00

Reu:

EDUARDO ALCANTARA ANDRADE FILHO· OAB BA 17899· CPF 945.***.***-20

Reu:

MARCELO TOURINHO DANTAS· OAB BA 17796· CPF 784.***.***-72

Outros

KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO· OAB BA 30234

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 214.725,91

Autor

MARIA LUCIA SANTOS TEIXEIRACPF

MARCIO DOS SANTOS TEIXEIRACPF

Reu

PEJOTA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

ILDEMAR VALVERDE CARVALHO SANTOS NETO· OAB BA 36788· CPF 844.***.***-04

Autor:

PAULO SOARES DE FREITAS· OAB BA 35286· CPF 030.***.***-33

Reu:

JOSE ADAILAN MOTA ARAUJO· OAB BA 38609· CPF 042.***.***-00

Reu:

EDUARDO ALCANTARA ANDRADE FILHO· OAB BA 17899· CPF 945.***.***-20

Último movimento: Publicado Despacho em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 214.725,91

Autor

MARIA LUCIA SANTOS TEIXEIRACPF

MARCIO DOS SANTOS TEIXEIRACPF

Reu

PEJOTA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE MASCARENHAS MARTINS LIMA· OAB BA 21241· CPF 785.***.***-87

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

ILDEMAR VALVERDE CARVALHO SANTOS NETO· OAB BA 36788· CPF 844.***.***-04

Autor:

PAULO SOARES DE FREITAS· OAB BA 35286· CPF 030.***.***-33

Reu:

JOSE ADAILAN MOTA ARAUJO· OAB BA 38609· CPF 042.***.***-00

Reu:

EDUARDO ALCANTARA ANDRADE FILHO· OAB BA 17899· CPF 945.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/10/2025 (06/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 661.838,00

Autor

ANDREW LUIS SILVA SANTOSCPF

ANGELA MARIA SANTOS FAGUNDES

ANGELO MIGUEL FAGUNDES SANTOS

SONIA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA FONSECA TELES· OAB BA 42464· CPF 045.***.***-05

Autor:

MATHEUS BISET PRIATICO MAIA· OAB BA 44636· CPF 043.***.***-42

Autor:

ADRIANA MUNIZ SANTOS· OAB BA 59286· CPF 050.***.***-80

Reu:

EDUARDO ALCANTARA ANDRADE FILHO· OAB BA 17899· CPF 945.***.***-20

Reu:

YURI RANGEL SALES FELICIANO· OAB BA 61926· CPF 071.***.***-05

Reu:

YURI CARNEIRO COELHO· OAB BA 15649· CPF 668.***.***-20

Reu:

RAUL MANGABEIRA NETO· OAB BA 81244· CPF 860.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de ANDREW LUIS SILVA SANTOS em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 21.559,78

Autor

COMERCIAL ANTONIO CARVALHO LTDA - EPPCNPJ

Reu

B3 INDUSTRIA DE EMBARCACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CUSTODIO DE CARVALHO

Autor:

FRANCISCO HENRIQUE GUERRA MAIDA

Autor:

THIAGO KOMESO RODRIGUES DE LIMA

Autor:

MARCO ANTONIO DOMENICI MAIDA· CPF 001.***.***-97

Reu:

EDUARDO ALCANTARA ANDRADE FILHO· OAB BA 17899· CPF 945.***.***-20

Reu:

RENATO DINIZ DA SILVA NETO· OAB BA 19449· CPF 794.***.***-34

Reu:

LUCIVALDO AMORIM PEREIRA· OAB BA 35051· CPF 922.***.***-49

Reu:

RENE SILVA DA COSTA· OAB BA 52470· CPF 520.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2020

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 400.000,00

Autor

IDERLAN SOARES DO NASCIMENTOCPF

Reu

PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE-BA

Advogados

Autor:

IDERLAN SOARES DO NASCIMENTO· OAB BA 63987· CPF 002.***.***-45

Reu:

EDUARDO ALCANTARA ANDRADE FILHO· OAB BA 17899· CPF 945.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de IDERLAN SOARES DO NASCIMENTO em 16/08/2024 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 33.317,10

Autor

JEFERSON VIEIRA DE SANTANACPF

Reu

PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IATA PASSOS FIGUEIREDO· OAB BA 54707· CPF 668.***.***-10

Reu:

JOSE ADAILAN MOTA ARAUJO· OAB BA 38609· CPF 042.***.***-00

Reu:

EDUARDO ALCANTARA ANDRADE FILHO· OAB BA 17899· CPF 945.***.***-20

Reu:

MARCELO TOURINHO DANTAS· OAB BA 17796· CPF 784.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (16/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 33.317,10

Autor

PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Reu

JEFERSON VIEIRA DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE ADAILAN MOTA ARAUJO· OAB BA 38609· CPF 042.***.***-00

Autor:

EDUARDO ALCANTARA ANDRADE FILHO· OAB BA 17899· CPF 945.***.***-20

Autor:

MARCELO TOURINHO DANTAS· OAB BA 17796· CPF 784.***.***-72

Reu:

IATA PASSOS FIGUEIREDO· OAB BA 54707· CPF 668.***.***-10

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 48.290,61

Autor

PEJOTA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

TELMA CERQUEIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE ADAILAN MOTA ARAUJO· OAB BA 38609· CPF 042.***.***-00

Autor:

EDUARDO ALCANTARA ANDRADE FILHO· OAB BA 17899· CPF 945.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de VIVVER NOVO HORIZONTE INCORPORADORA SPE LTDA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA DOS REIS FERREIRACPF

FABIO DOS REIS FERREIRACPF

CELSO MAGALHAES FERREIRACPF

MEDSOL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE SALVADOR - SICREDI SALVADORCNPJ

UNICRED SALVADOR COOP DE ECON E CRED MUTUO D MED E DEMAIS PROF AREA DE SAUD DE SALV E REG METRO LT

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CORREIA DE BRITO· OAB BA 32274· CPF 019.***.***-96

Autor:

RAFAEL DOS REIS FERREIRA· OAB BA 28345· CPF 024.***.***-96

Reu:

MARCELLO LAVENERE MACHADO NETO· OAB DF 48520· CPF 050.***.***-43

Reu:

MARIA CAROLINA SURUAGY MOTTA CAVALCANTI FERRAZ· OAB AL 7259· CPF 034.***.***-70

Reu:

ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR· OAB CE 22463· CPF 016.***.***-80

Reu:

EDUARDO ALCANTARA ANDRADE FILHO· OAB BA 17899· CPF 945.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Medsol Comercio E Distribuicao De Materiais Cirurgicos Ltda - Epp Advogado: Rodrigo Oliveira Correia De Brito (OAB:BA32274) Embargante: Celso Magalhaes Ferreira Advogado: Rodrigo Oliveira Correia De Brito (OAB:BA32274) Embargante: Fabio Dos Reis Ferreira Advogado: Rodrigo Oliveira Correia De Brito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0301211-29.2013.8.05.0001 Embargo... (02/10/2024)

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