EDUARDO CHAVES DE FREITAS ACADEMIA — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 22.133,44

Autor

EDUARDA DE FREITAS CHAVESCPF

Reu

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Outros

LUANNA GRACIELE MACIEL· OAB RN 16432· CPF 111.***.***-57

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

AMANDA ANDREZA ALBANO TERTULINO· OAB RN 17598· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 22.133,44

Autor

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

EDUARDA DE FREITAS CHAVESCPF

Reu

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

EDUARDA DE FREITAS CHAVESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (30/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

NATáLIA DA SILVA LEONELCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 185570

Reu:

BRUNA DE SOUZA· OAB MS 24108· CPF 376.***.***-23

Reu:

EDUARDA DE FREITAS GARCIA CHAVES· OAB MS 28471· CPF 055.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GILBERTO FONSECA DE MACEDOCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA DE FREITAS GARCIA CHAVES· OAB MS 28471· CPF 055.***.***-90

Autor:

VANILA GARCIA BELO· OAB MS 29176· CPF 034.***.***-80

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB MS 18640· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOAO GILBERTO FONSECA DE MACEDOCPF

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

JOAO GILBERTO FONSECA DE MACEDOCPF

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA DE FREITAS GARCIA CHAVES· OAB MS 28471· CPF 055.***.***-90

Autor:

VANILA GARCIA BELO· OAB MS 29176· CPF 034.***.***-80

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB MS 18640· CPF 683.***.***-20

Reu:

EDUARDA DE FREITAS GARCIA CHAVES· OAB MS 28471· CPF 055.***.***-90

Reu:

VANILA GARCIA BELO· OAB MS 29176· CPF 034.***.***-80

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB MS 18640· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Certidão (30/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 3.627,67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFôNICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

DANILO DE FREITAS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Reu:

EDUARDA DE FREITAS GARCIA CHAVES· OAB MS 28471· CPF 055.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TELEFôNICA BRASIL S.A.CNPJ

VIVO S/A - TELEFONICA BRASIL S.ACPF

Reu

DANILO DE FREITAS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR· OAB MS 30020

Reu:

EDUARDA DE FREITAS GARCIA CHAVES· OAB MS 28471· CPF 055.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (09/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 11.471,92

Último movimento: Prazo em Curso (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 20.759,20

Autor

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Reu

LUZIA DA SILVA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879

Reu:

VANILA GARCIA BELO· OAB MS 29176· CPF 034.***.***-80

Reu:

EDUARDA DE FREITAS GARCIA CHAVES· OAB MS 28471· CPF 055.***.***-90

Último movimento: Certidão (01/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 10.555,81

Autor

PAULO EDUARDO DE FREITAS MACEDO DE QUEIROZCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA DE FREITAS GARCIA CHAVES· OAB MS 28471· CPF 055.***.***-90

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 8.980,80

Último movimento: Informação do Sistema (20/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANA MARIA MARQUESCPF

Reu

VIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

VANILA GARCIA BELO· OAB MS 29176· CPF 034.***.***-80

Autor:

EDUARDA DE FREITAS GARCIA CHAVES· OAB MS 28471· CPF 055.***.***-90

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA MARQUES

Reu

VIA S.A.

Advogados

Autor:

VANILA GARCIA BELO· OAB MS 29176· CPF 034.***.***-80

Autor:

EDUARDA DE FREITAS GARCIA CHAVES· OAB MS 28471· CPF 055.***.***-90

Autor:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

VANILA GARCIA BELO· OAB MS 29176· CPF 034.***.***-80

Reu:

EDUARDA DE FREITAS GARCIA CHAVES· OAB MS 28471· CPF 055.***.***-90

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório (20/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA MARQUES

Reu

VIA S.A.

Advogados

Autor:

VANILA GARCIA BELO· OAB MS 29176· CPF 034.***.***-80

Autor:

EDUARDA DE FREITAS GARCIA CHAVES· OAB MS 28471· CPF 055.***.***-90

Autor:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

VANILA GARCIA BELO· OAB MS 29176· CPF 034.***.***-80

Reu:

EDUARDA DE FREITAS GARCIA CHAVES· OAB MS 28471· CPF 055.***.***-90

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (23/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2012

Distribuição

25/04/2012

Valor

R$ 4.430,83

Autor

INSTITUTO AVANCA EDUCACIONALCPF

Reu

CARLA BIANCA BENITES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

CLEONICE MARIA DE CARVALHO· OAB MS 8437· CPF 489.***.***-06

Autor:

VALÉRIA FAGUNDES GARCIA FREITAS DE CARVALHO· OAB MS 17948· CPF 024.***.***-62

Reu:

EDUARDA DE FREITAS GARCIA CHAVES· OAB MS 28471· CPF 055.***.***-90

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/11/2010

Distribuição

10/11/2010

Valor

R$ 6.287,70

Autor

INSTITUTO AVANCA EDUCACIONALCPF

Reu

CARLA BIANCA BENITES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES· OAB MS 13452· CPF 338.***.***-41

Autor:

VALÉRIA FAGUNDES GARCIA FREITAS DE CARVALHO· OAB MS 17948· CPF 024.***.***-62

Reu:

EDUARDA DE FREITAS GARCIA CHAVES· OAB MS 28471· CPF 055.***.***-90

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 43.427,47

Autor

GRACIETH LADEIA DE FREITASCPF

SILVIA HELENA DE FREITASCPF

LEONARDO HENRIQUE DE FREITASCPF

SARAH CRISTINA DE FREITASCPF

CARLA BIANCA BENITES DE FREITASCPF

Reu

JOSé MANOEL BARROSO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDA DE FREITAS GARCIA CHAVES· OAB MS 28471· CPF 055.***.***-90

Reu:

REDVAGUINER GARCIA DE SOUZA· OAB MS 17198· CPF 984.***.***-91

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 43.427,47

Autor

GRACIETH LADEIA DE FREITASCPF

SILVIA HELENA DE FREITASCPF

LEONARDO HENRIQUE DE FREITASCPF

SARAH CRISTINA DE FREITASCPF

CARLA BIANCA BENITES DE FREITASCPF

Reu

JOSé MANOEL BARROSO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDA DE FREITAS GARCIA CHAVES

Autor:

EDUARDA DE FREITAS GARCIA CHAVES

Autor:

EDUARDA DE FREITAS GARCIA CHAVES

Autor:

EDUARDA DE FREITAS GARCIA CHAVES

Autor:

EDUARDA DE FREITAS GARCIA CHAVES

Reu:

REDVAGUINER GARCIA DE SOUZA· OAB MS 17198· CPF 984.***.***-91

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA BIANCA BENITES DE FREITASCPF

GRACIETH LADEIA DE FREITASCPF

LEONARDO HENRIQUE DE FREITAS

SARAH CRISTINA DE FREITAS

SILVIA HELENA DE FREITAS

Reu

JOSé MANOEL BARROSO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDA DE FREITAS GARCIA CHAVES· OAB MS 28471· CPF 055.***.***-90

Autor:

REDVAGUINER GARCIA DE SOUZA· OAB MS 17198· CPF 984.***.***-91

Reu:

EDUARDA DE FREITAS GARCIA CHAVES· OAB MS 28471· CPF 055.***.***-90

Reu:

REDVAGUINER GARCIA DE SOUZA· OAB MS 17198· CPF 984.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Gracieth Ladeia de Freitas Advogada: Eduarda de Freitas Garcia Chaves (OAB: 28471/MS) Apelante: Leonardo Henrique de Freitas Advogada: Eduarda de Freitas Garcia Chaves (OAB: 28471/MS) Apelante: Sarah Cristina de Freitas Advogada: Eduarda de Freitas Garcia Chaves (OAB: 28471/MS) Apelante: Carla Bianca Benites de Freitas Advogada: Eduarda de Freitas Garcia Chaves (OAB: 28471/MS) Apelante: Silvia Helena de Freitas Advogada: Eduarda d... (23/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA BIANCA BENITES DE FREITASCPF

GRACIETH LADEIA DE FREITASCPF

LEONARDO HENRIQUE DE FREITAS

SARAH CRISTINA DE FREITAS

SILVIA HELENA DE FREITAS

Reu

JOSé MANOEL BARROSO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDA DE FREITAS GARCIA CHAVES· OAB MS 28471· CPF 055.***.***-90

Autor:

REDVAGUINER GARCIA DE SOUZA· OAB MS 17198· CPF 984.***.***-91

Reu:

EDUARDA DE FREITAS GARCIA CHAVES· OAB MS 28471· CPF 055.***.***-90

Reu:

REDVAGUINER GARCIA DE SOUZA· OAB MS 17198· CPF 984.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Gracieth Ladeia de Freitas Advogada: Eduarda de Freitas Garcia Chaves (OAB: 28471/MS) Apelante: Leonardo Henrique de Freitas Advogada: Eduarda de Freitas Garcia Chaves (OAB: 28471/MS) Apelante: Sarah Cristina de Freitas Advogada: Eduarda de Freitas Garcia Chaves (OAB: 28471/MS) Apelante: Carla Bianca Benites de Freitas Advogada: Eduarda de Freitas Garcia Chaves (OAB: 28471/MS) Apelante: Silvia Helena de Freitas Advogada: Eduarda d... (23/06/2026)

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