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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO RANGEL SELSKICPF

Reu

EDUARDO MONTELCPF

Advogados

Autor:

CRISEVELYN MARJORIE MATOSO· OAB PR 104146· CPF 094.***.***-69

Autor:

SIDERLEI JOSE OLIVEIRA SILVA· OAB PR 84997· CPF 065.***.***-80

Reu:

CRISEVELYN MARJORIE MATOSO· OAB PR 104146· CPF 094.***.***-69

Reu:

SIDERLEI JOSE OLIVEIRA SILVA· OAB PR 84997· CPF 065.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 220) JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (03/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 10.395.470,34

Autor

EDUARDO MONTES FARINACPF

MATABOI ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

Advogados

Autor:

DEBORA MONTEIRO SPIRANDELI· OAB MG 160845· CPF 105.***.***-89

Autor:

DIEGO AUGUSTO ARAUJO· OAB MG 168780· CPF 322.***.***-93

Autor:

FERNANDO ALVES NEIVA· CPF 095.***.***-45

Reu:

DULCE DE MOURA· OAB MT 7259· CPF 632.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2026 23:59 (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 10.395.470,34

Autor

EDUARDO MONTES FARINACPF

MATABOI ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

Advogados

Autor:

DEBORA MONTEIRO SPIRANDELI· OAB MG 160845· CPF 105.***.***-89

Autor:

DIEGO AUGUSTO ARAUJO· OAB MG 168780· CPF 322.***.***-93

Autor:

FERNANDO ALVES NEIVA· CPF 095.***.***-45

Autor:

LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI· OAB MT 19460· CPF 078.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 84.201,27

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDUARDO MONTES FARINACPF

MURILO LEMOS DORAZIOCPF

PRIMA FOODS S.A.CPF

Advogados

Reu:

DIEGO AUGUSTO ARAUJO· OAB MG 168780· CPF 322.***.***-93

Reu:

FERNANDO ALVES NEIVA· CPF 095.***.***-45

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DAISY CUNHA LEMOS DORAZIOCPF

EDUARDO MONTES FARINACPF

MURILO LEMOS DORAZIOCPF

REGINA AMABILE DORAZIOCPF

Reu

JBS S/A

Advogados

Autor:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

Autor:

MARINA CAETANO SARRAF GALRÃO· OAB SP 391132· CPF 434.***.***-06

Autor:

FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA· OAB MG 84953· CPF 040.***.***-56

Autor:

RAFAEL VICENTE REICHER SOARES· OAB SP 315420· CPF 368.***.***-07

Autor:

LUCIANA MELLARIO DO PRADO· OAB SP 222327· CPF 267.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

Reu:

MARINA CAETANO SARRAF GALRÃO· OAB SP 391132· CPF 434.***.***-06

Reu:

FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA· OAB MG 84953· CPF 040.***.***-56

Reu:

RAFAEL VICENTE REICHER SOARES· OAB SP 315420· CPF 368.***.***-07

Reu:

LUCIANA MELLARIO DO PRADO· OAB SP 222327· CPF 267.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 1012756-17.2020.8.26.0004/SP AUTOR: MURILO LEMOS DORAZIO ADVOGADO(A): GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO (OAB SP246281) ADVOGADO(A): RAFAEL VICENTE REICHER SOARES (OAB SP315420) ADVOGADO(A): MARINA CAETANO GALRAO BOGNER (OAB SP391132) AUTOR: DAISY CUNHA LEMOS DORAZIO ADVOGADO(A): GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO (OAB SP246281) ADVOGADO(A): RAFAEL VICENTE REICHER SOARES (OAB SP315420) ADVOGADO(A): MARINA CAETANO GALRAO BOGNER... (19/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPetição Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/06/2006

Distribuição

11/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PRIMA FOODS S.A.CNPJ

MURILO LEMOS DORAZIOCPF

EDUARDO MONTES FARINACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DEUSENI ALVES VICENTE· CPF 262.***.***-30

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Outros

HELIO GOMES PEREIRA DA SILVA· OAB MG 21378· CPF 002.***.***-34

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (11/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/09/2014

Distribuição

08/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMA FOODS S.A.CNPJ

MURILO LEMOS DORAZIOCPF

EDUARDO MONTES FARINACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (08/07/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPetição Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/06/2006

Distribuição

06/06/2006

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PRIMA FOODS S.A.CNPJ

MURILO LEMOS DORAZIOCPF

EDUARDO MONTES FARINACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DEUSENI ALVES VICENTE· CPF 262.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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